MS já aplicou R$ 54 milhões em multas por incêndios no Pantanal, e mutirão vai acelerar processos

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A aplicação de multas pelo Governo de Mato Grosso do Sul por incêndios florestais considerados criminosos no Pantanal chegou a R$ 53,8 milhões, resultantes de 94 autos de infração feitos pelos órgãos de fiscalização ambiental do Estado. Cada auto representa uma área queimada, que pode compreender milhares de hectares.

“Em uma propriedade pode ter ocorrido um número elevado de focos de incêndios e o auto de infração será um só, representando toda a área queimada”, detalha o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Luiz Mario Ferreira. Os 94 autos comprendem o período a partir de 2020.

Ferreira também explica que o valor da multa depende da área queimada. Em 2020, quando cerca de 45 mil km² foram atingidos, 11 infrações que somaram R$ 24,2 milhões foram aplicadas. Já em 2024, até este mês de junho, são 21 autos de infração, somando R$ 10 milhões em multas, conforme o Comando de Policiamento Ambiental da PMA (Polícia Militar Ambiental) – o que demonstra maior efetividade das fiscalizações, com áreas menores sendo atingidas.

Como um rito legal deve ser obedecido, todas as multas passam por um processo de ampla defesa dos autuados na esfera administrativa. Para agilizar tais demandas, o diretor de Licemciamento e Fiscalização do Imasul afirma que será feito um mutirão para acelerar essas questões, chegando aos julgamentos o mais breve possível.

Trabalho de prevenção e fiscalização

Fora o já realizado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Governo como um todo, vide a elaboração, articulação, aprovação e execução da Lei do Pantanal, outras medidas são adotadas para a prevenção e fiscalização de incêndios florestais no território pantaneiro em Mato Grosso do Sul. Imasul e PMA são os responsáveis por esse trabalho.

Imagens de satélite para monitorar em tempo real o território sul-mato-grossense é um exemplo de ação efetiva. Sempre que um foco de incêndio é detectado, a imagem é aproximada, busca-se informações sobre a propriedade do imóvel e em seguida é investigada a origem do fogo.

Outro recurso adotado nos últimos anos para evitar os incêndios florestais é a detecção de massa vegetal seca que possa oferecer risco de combustão. Nesses casos, o Estado procura o proprietário da área e determina que seja feita a queima controlada desse material, utilizando métodos seguros para controlar as chamas e evitar que se transformem em incêndios florestais.

Tal iniciativa ocorre fora dos períodos de seca – como o atual em que estamos – devido aos riscos que o momento proporciona. Em um trabalho de otimização de recursos, é usado mesmo sistema de satélite que auxilia na fiscalização dos focos de calor para fazer detectar as áreas passíveis de queima controlada.

Governo de MS e MMA alinham ações para ampliar combate aos incêndios no Pantanal

Representantes do Governo do Estado e do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) se reuniram na terça-feira (18) em Campo Grande para alinhar ações de prevenção e combate aos incêndios que atingem o Pantanal. O encontro, o terceiro do grupo, aconteceu no Centro Integrado de Prevenção e Combate, do Governo de Mato Grosso do Sul.

Mato Grosso do Sul já empregou R$ 50 milhões em equipamentos e ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado, contando por exemplo com duas aeronaves Air Tractor com capacidade de lançamento de água e, mais recentemente, com 13 bases avançadas sendo instaladas em pontos remotos da região pantaneira, agilizando a resposta aos incêndios.

“Discutimos desde fevereiro com bastante intensidade essa situação no Governo do Estado, tanto que o decreto de emergência saiu bastante cedo, no início de abril, pois já sabíamos das condições climáticas muito próximas das de 2020. Alocamos recursos adicionais para esse combate”, destaca o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcete.

O secretário-executivo ainda ressalta que Corpo de Bombeiros “está se esforçando muito para realizar essa atuação com todo o empenho”, principalmente por ter tido que antecipar todo o planejamento de combate em praticamente dois meses, já que a temporada dos incêndios florestais no Pantanal, em geral, começam em agosto, e não em junho como neste ano.

“Na reunião de hoje mais uma vez estreitamos esse diálogo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para amarrar as estruturas. Apresentamos demandas, em especial para apoio de aeronaves que facilitem o acesso às áreas onde estão as chamas. Temos disponibilidade de homens, mas o acesso é uma dinâmica que depende das aeronaves”, diz.

Falcete também alerta para a importância de cada vez mais o Governo do Estado incorporar tais eventos de origem climáticos em seu planejamento, já que eles devem ser mais frequentes. “Toda ação que pudermos fazer em prevenção vai ser mais efetivo do que correr atrás como se fosse um evento extraordinário. Nosso trabalho é pautado nisso”.

Articulação para otimizar o trabalho

Secretário extraordinário do Ministério do Meio Ambiente, André Lima comenta que muitas coisas já foram feitas no âmbito do combate ao fogo no Pantanal, e que o avanço nas articulações é essencial para que se tire o melhor da estrutura disponível.

“Alinhamos como vai funcionar a articulação de decisões mais políticas, que demandem recursos por exemplo, assim como as de linha mais operacional, referente a linha de combate. É uma articulação nas esferas federal e estadual para trabalharmos mais e melhor”, conta, afirmando ainda que na próxima terça-feira o encontro será em Cuiabá (MT) com o governo de lá.

Destacando a antecipação do período de incêndios no Pantanal, Lima aponta que foi necessário uma adaptação das equipes, reorganizando os planos de operação. Isso vale tanto para os governos estaduais como para o Governo Federal, explica o secretário do MMA.

“Pedimos apoio ao Ministério da Defesa, que já está em duas frentes, no Rio Grande do Sul e nos garimpos das terras yanomamis. Agora o Pantanal é uma terceira frente. Teremos que trabalhar isso”, frisa, concluindo seu raciocínio sobre os esforços no Pantanal.

Além de Artur Falcete e André Lima, também participaram do encontro o titular da Semadesc, Jaime Verruck, o diretor presidente do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Frederico Reis Pouso Salas, outros representantes da corporação e também do PrevFogo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).