22/04/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

Governo de MS amplia renda familiar e possibilidade de benefício em programa habitacional da Agehab

Riedel: “Nossos programas habitacionais são reconhecidos no país”

Publicado em 28/02/2024 11:47 - Semana On

Divulgação Gov MS

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Para ampliar o público beneficiado pelo programa habitacional ‘Financiado e Subsidiado’, da Agehab (Agência de Habitação Popular), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul alterou critérios para participação e aprovação.

A partir de agora o subsídio concedido poderá atender beneficiários com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 7.050,00. A definição foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), em uma portaria normativa da Agehab.

“A política estadual de habitação tem o objetivo de atender pessoas que recebem até cinco salários mínimos. Fizemos esta mudança porque nós recebemos reivindicação de alguns prefeitos para que pudesse chegar mais próximo dos cinco salários, pois existe demanda nos municípios”, afirmou Maria do Carmo Avesani Lopes, diretora-presidente da Agência.

O programa habitacional ‘Financiado e Subsidiado’, foi lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, e incorpora subsídio estadual ao subsídio federal no financiamento do FGTS. Além disso, o município realiza a doação do terreno onde o empreendimento será construído.

No dia 16 de fevereiro, a Agehab aumentou o valor do subsídio, que de acordo com a faixa salarial pode ser de R$ 5 mil, R$ 9 mil e R$ 13 mil.

O Programa Habitacional Financiado com Subsídio, uma parceria dos municípios e o Governo Federal, tem o objetivo de garantir à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do Estado e da União, por meio da modalidade Carta de Crédito Associativo, no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Modelos para o Brasil, programas habitacionais de MS são reconhecidos no país

Programas habitacionais realizados pelo Governo de Mato Grosso do Sul receberam reconhecimento nacional por facilitarem o acesso das famílias na aquisição da casa própria, além de aquecer o setor imobiliário no Estado.

A diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo Avesani Lopez destacou que projetos desenvolvidos no Estado servem de modelo para as políticas públicas voltadas à habitação no Brasil. O projeto “Bônus Moradia” e o programa “Financiado e Subsidiado”, ambos casos de sucesso, são destaques nacionais.

“Por meio do ‘Bônus Moradia’, o Governo do Estado oferece subsídios de até R$ 25 mil para auxiliar o cidadão com recursos para a entrada na aquisição do imóvel. Esse subsídio pode ser somado com outros, como o proveniente do “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Desta forma, muitas famílias estão conseguindo zerar o valor da entrada. Em relação ao programa ‘Financiado e Subsidiado’ uma das vantagens é o fato do município doar o terreno para a construção das casas e a Agehab auxilia com o financiamento de uma parte da infraestrutura. Assim, o valor comercializado dos imóveis pelas construtoras fica mais acessível e abaixo do preço de mercado”, destacou Maria do Carmo.

O construtor Gustavo Castro ressalta que desde que o ‘Bônus Moradia’ foi lançado – em junho passado –, contribuiu para aquecer as vendas dos imóveis e a movimentar o setor imobiliário em Mato Grosso do Sul.

“Uma das grandes dificuldades no financiamento de imóveis, principalmente para as classes médias e baixas, é a família disponibilizar de recursos para a entrada. Com o Bônus Moradia esta realidade está mudando. Das 80 unidades que tínhamos para venda, conseguimos vender 60 para beneficiário do Bônus Moradia. Pessoas que até pouco tempo atrás não estavam conseguindo comprar, agora estão realizando o sonho da casa própria. Ou seja, as vendas estão crescendo com o fechamento de novos negócios, beneficiando todos os agentes do setor da construção civil, bem como do mercado imobiliário”, afirma Castro.

Bônus Moradia

O projeto ‘Bônus Moradia’, do Governo do Estado, tem a capacidade de atender 2.210 famílias em Mato Grosso do Sul, com subsídios que variam de R$ 6 mil a R$ 25 mil para a entrada na aquisição do imóvel próprio, que pode ser somado a outros subsídios como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal.

Para participar é necessário que o cidadão esteja cadastrado no banco de inscritos da Agehab, ter renda familiar mínima de R$ 1,5 mil e máxima de R$ 6,5 mil, não possuir casa própria, não ter sido beneficiado com casa em outro programa habitacional e ser aprovado na análise da instituição financeira – além de outros requisitos.

Atualmente, participam do projeto 35 empresas da construção civil e estão disponíveis para venda mais de 500 unidades habitacionais, distribuídas nos nove municípios que participam do ‘Bônus Moradia’. O valor máximo do empreendimento não pode ultrapassar R$ 208 mil.

O projeto recebeu o prêmio de Selo de Mérito, em novembro, considerado o mais importante do setor da habitação de interesse social do país. A premiação é realizada, anualmente, pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), e este ano foi entregue durante o 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro (RJ).

O prêmio tem o objetivo de estimular e divulgar os projetos relevantes desenvolvidos pelas entidades afiliadas à ABC no âmbito da habitação de interesse social e do enfrentamento aos problemas históricos de irregularidade e risco, além da busca de alternativas inovadoras, sustentáveis social e ambientalmente que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente construído, respeitando a cultura e os costumes do público alvo e incentivar o aperfeiçoamento das estruturas de estados e municípios, enfrentando do déficit habitacional.

Já o programa habitacional “Financiado e Subsidiado’, foi lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, e incorpora subsídio estadual ao subsídio federal no financiamento do FGTS. Além disso, o município realiza da doação do terreno onde o empreendimento será construído. Para participar é necessário ter renda entre R$ 1,6 mil a R$ 6,5 mil.


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