Governo cria grupo para desafogar atendimento na Deam

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Após uma série de encontros e medidas que buscam aperfeiçoar a estrutura, integrar os Poderes e melhorar o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência, a DGPC/MS (Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) instituiu um GT (Grupo de Trabalho) para analisar quase 6.000 (seis mil) boletins de ocorrência registrados na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

O objetivo do grupo é aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida visa promover maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher.

O GT, que terá seus trabalhos concentrados na Acadepol/MS (Academia de Polícia Civil Delegado Júlio César da Fonte Nogueira), em Campo Grande, será responsável por analisar Boletins de Ocorrência de casos represados, aqueles em que as vítimas ou autores não são encontrados no endereço e nem por telefone pela Polícia Civil, bem como desistência de representação por parte das vítimas ou ausência/inexistência de provas ou elementos comprobatórios para a instrução e andamento dos procedimentos.

O delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, destacou a importância da iniciativa. “Este grupo de trabalho representa nosso compromisso em garantir um atendimento cada vez mais qualificado e eficiente às mulheres vítimas de violência. Buscamos aprimorar nossos procedimentos e fluxos de trabalho para que possamos oferecer um serviço de excelência, com a celeridade e a sensibilidade que esses casos exigem”.

Em 10 anos de criação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do Brasil, a DEAM já registrou quase 80.000 boletins de ocorrência. De todos os autores de feminicídio cometidos na capital nesse período foram identificados, indiciados e presos e, somente um, encontra-se foragido.

O mutirão será coordenado pelo delegado-geral adjunto, Márcio Custódio, e pela delegada de polícia Maria de Lourdes Cano, que terão como atribuições o levantamento e análise dos Boletins de Ocorrência; identificação de casos que necessitam de reavaliação ou complementação; análise de procedimentos em que tenha ocorrido decadência ou prescrição; proposição de medidas e fluxos de trabalho para otimizar a tramitação dos procedimentos e alterações ou adequações nos protocolos existentes; solicitação de apoio técnico, logístico e de pessoal à DGPC; e a apresentação de relatório final com conclusões e sugestões.

Compõem a equipe técnica do GT os delegados Wellington de Oliveira, Marcelo Alonso, João Reis Belo, Juliano Cortez Penteado, os escrivães Steven Souza e William Eduardo Rocha e a investigadora Priscila Rodrigues, além de outros 13 delegados nomeados como membros. O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pela DGPC.

A portaria de criação do Grupo de Trabalho está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20).

Em menos de 20 dias, MS registra três feminicídios

Nos primeiros 20 dias do ano, Mato Grosso do Sul já contabiliza três casos de feminicídio. As vítimas, Karina Korin, Vanessa Ricarte e Juliana Dominguez, viviam em relacionamentos marcados por violência e, segundo relatos, estavam presas em um ciclo de agressões.

O estado figura entre os com maior índice de feminicídios e violência doméstica no Brasil, segundo dados oficiais. Diante desse cenário alarmante, é essencial conhecer os canais de denúncia e os serviços de apoio disponíveis para mulheres vítimas de violência.

Como denunciar casos de violência contra a mulher?

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

O Ligue 180 é um serviço público essencial no combate à violência contra a mulher. Funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita e anônima.

Por meio do canal, as vítimas podem:
– Relatar casos de agressão;
– Obter orientações jurídicas e psicológicas;
– Ser encaminhadas para serviços especializados.

O serviço também oferece informações sobre a Lei Maria da Penha e acompanha o andamento das denúncias registradas. Além da ligação telefônica, o atendimento pode ser acessado pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) ou via Telegram (@DireitosHumanosBrasil).

Atendimento internacional

Mulheres brasileiras que vivem no exterior também podem acionar o Ligue 180 em mais de 50 países, com atendimento disponível em português e inglês.

Quem pode denunciar?

Além das próprias vítimas, qualquer pessoa pode registrar uma denúncia, incluindo amigos, familiares e vizinhos. O anonimato de quem denuncia é garantido.

Rede de Atendimento à Mulher

Além do Ligue 180, existem serviços especializados que prestam apoio às vítimas de violência doméstica. Entre eles estão:
– Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs);
– Casas-Abrigo, que oferecem acolhimento temporário para mulheres em risco;
– Patrulhas Maria da Penha, responsáveis pelo monitoramento de medidas protetivas;
– Juizados de Violência Doméstica, que atuam judicialmente nos casos de agressão.

Entenda a violência doméstica

A violência doméstica contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas, conforme descrito na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006):

– Violência física: agressões como tapas, socos, chutes e queimaduras;
– Violência psicológica: humilhações, chantagens, manipulação e ameaças;
– Violência sexual: coerção para atos sexuais sem consentimento;
– Violência patrimonial: destruição ou retenção de bens e dinheiro da vítima;
– Violência moral: calúnia, difamação e falsas acusações.

O ciclo da violência: por que muitas mulheres não conseguem sair?

A violência doméstica muitas vezes segue um ciclo, dificultando a saída da vítima da relação abusiva. O padrão se repete em três fases:

– Tensão: começam insultos, ameaças e humilhações;
– Explosão: ocorre a agressão física ou psicológica;
– Arrependimento (lua de mel): o agressor pede desculpas e promete mudar, mas o ciclo se reinicia.

Esse processo tende a se tornar mais frequente e intenso ao longo do tempo, tornando essencial a intervenção de serviços de apoio e a denúncia.

Como ajudar?

Caso conheça alguém que esteja em uma relação abusiva, incentive a vítima a procurar ajuda e denuncie pelos canais disponíveis. A informação e a rede de apoio são fundamentais para quebrar o ciclo da violência e garantir a segurança das mulheres.

Ministra propõe estratégias para agilizar atendimento a vítimas de violência doméstica

Após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que ganhou repercussão nacional nos últimos dias, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou medidas para melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande.

A declaração foi dada durante uma entrevista na qual a ministra enfatizou a necessidade de maior eficiência no sistema de proteção às mulheres e destacou mudanças que devem ser implementadas em parceria com as forças de segurança e o Judiciário no estado.

Maior rapidez no atendimento às vítimas

Uma das principais propostas discutidas envolve a antecipação da atuação da Polícia Militar e da Patrulha Maria da Penha. De acordo com Cida Gonçalves, o objetivo é que a notificação do agressor ocorra em menos de 48 horas, tempo estipulado pela Lei Maria da Penha para essa etapa do processo.

“Precisamos ter uma efetividade, uma rapidez para que se dê conta do processo. O presidente do Tribunal de Justiça e o secretário de Segurança Pública estão trabalhando para que isso aconteça. O que está sendo proposto é que a Polícia Militar ou a Patrulha Maria da Penha se antecipe aos fatos e a esse tempo. Se conseguirmos fazer isso em Campo Grande, vamos conseguir expandir para o Brasil”, declarou a ministra.

Sistema integrado e atendimento humanizado

Outra frente de ação é a modernização e a integração dos sistemas que registram denúncias, permitindo um fluxo de informações mais ágil entre os órgãos responsáveis.

“Nós precisamos ter um sistema no qual diversos serviços conversem entre si. O que a mulher relata no atendimento psicossocial ou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) já deve chegar ao juizado, à promotoria ou à Patrulha Maria da Penha. Além disso, é fundamental que esses serviços contem com profissionais capacitados para atender as mulheres de forma humanizada e transparente”, explicou Cida.

A ministra destacou que nem todos os agentes envolvidos na rede de proteção às mulheres têm preparo adequado para lidar com casos de violência doméstica, o que reforça a necessidade de capacitação constante.

Caso Vanessa Ricarte motivou a mobilização

As discussões sobre a melhoria no atendimento ganharam força após a divulgação de áudios da jornalista Vanessa Ricarte, nos quais ela relatava descaso na Deam ao denunciar seu ex-noivo, Caio Nascimento.

Vanessa foi assassinada na noite do dia 12 de fevereiro, dentro de casa, após ser esfaqueada pelo ex-companheiro. Horas antes do crime, ela havia conseguido fugir de um cárcere privado e procurado a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para registrar um boletim de ocorrência.

O suspeito foi preso em flagrante pela Brigada Militar. O Ministério das Mulheres informou que recebeu um relatório das investigações sobre o atendimento prestado à vítima e que o documento será analisado para eventuais providências.

As medidas anunciadas devem ser discutidas com representantes de segurança pública e do Judiciário para viabilizar sua implementação. A expectativa do Ministério das Mulheres é de que as mudanças em Campo Grande possam servir de modelo para outras cidades do país.

Riedel destaca integração, comércio e irmandade com os países vizinhos