Governador diz que é preciso separar “grupos criminosos da imensa maioria das comunidades indígenas”

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No dia seguinte à ocupação da Fazenda Ipuitã (em Caarapó) por indígenas Guarani-Kaiowá, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), anunciou uma “rigorosa investigação” para identificar e punir os responsáveis pelo incêndio registrado na propriedade. Em nota e postagens nas redes sociais, o governador destacou a atuação da Polícia Militar e condenou o que classificou como ações de “grupos criminosos”, que estariam se aproveitando da situação para criar “caos” e “dissensões”.

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A decisão foi tomada no domingo (26), durante reunião emergencial do governo estadual. Riedel ressaltou que as forças de segurança já estavam agindo na região para “separar criminosos da imensa maioria das comunidades indígenas”, que segundo ele são atendidas por políticas públicas efetivas. A fala gerou reações imediatas entre lideranças indígenas e organizações de apoio, que acusam a Polícia Militar e setores do agronegócio de atuarem com violência e repressão sistemática contra os Guarani-Kaiowá, muitas vezes sem mandado judicial.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a ocupação da fazenda — que fica em área sobreposta à Terra Indígena Guyraroká — foi motivada por episódios anteriores de violência e pelo avanço da plantação com agrotóxicos sobre o território tradicional. “Categorizamos a ocupação como uma ação de segurança dos Guarani-Kaiowá, que seguem sofrendo ataque pelo Estado e por agentes da fazenda”, afirmou Matias Rempel, coordenador do Cimi. O grupo deixou o local ainda no sábado (25), mas parte dos indígenas permanece acampada na área demarcada à espera de uma comitiva interministerial.

De acordo com relatos colhidos pelo Cimi, durante a ocupação houve repressão policial e intimidação com sobrevoos de helicópteros. A Polícia Militar afirmou que cerca de 50 indígenas armados participaram da ação, versão contestada pelos indígenas, que negam o uso de armas. O Cimi também denunciou o sequestro de uma jovem indígena de 17 anos, supostamente por funcionários da fazenda. Ela foi resgatada ainda no sábado. A PMMS não confirmou o episódio e afirmou apenas que suas equipes atuaram para “restabelecer a tranquilidade”.

O incêndio consumiu um trator e a sede da propriedade. Não houve feridos. O Sindicato Rural de Caarapó e entidades do agronegócio, como a Famasul, divulgaram notas condenando a ocupação e cobrando ações preventivas para evitar a “violência no campo”. Já os Guarani e Kaiowá do coletivo Aty Guasu afirmaram que repudiam as declarações do sindicato e do governador, destacando que a área é oficialmente reconhecida como território tradicional indígena desde 2011.

“Essa ocupação ocorreu após uma sequência de ataques e violências. Os indígenas estão agindo para preservar suas vidas, diante da omissão do Estado e da paralisação da demarcação”, reforçou Rempel.

A disputa fundiária na região de Caarapó é antiga. A Terra Indígena Guyraroká teve parte de sua área reconhecida pelo Estado brasileiro desde 2009, mas o processo de demarcação foi interrompido em 2016 e está parado no Supremo Tribunal Federal. Desde 1999, os Guarani-Kaiowá buscam a retomada da área que consideram ancestral. A fazenda ocupada no sábado fica justamente sobre a porção que ainda não teve demarcação concluída.

Em 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), determinou que o governo brasileiro tomasse medidas urgentes para proteger a comunidade Guyraroká, após reconhecer os riscos de violência e omissão institucional. A decisão permanece sem cumprimento efetivo.

Além da disputa territorial, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura denúncias de uso irregular de agrotóxicos na fazenda Ipuitã. Os indígenas alegam que os produtos químicos estão sendo aplicados em áreas próximas às aldeias, afetando a saúde da população. O MP enviou ofícios à Polícia Militar Ambiental, à Iagro, ao Imasul e à UFMS para investigar o caso.

A situação em Caarapó não é isolada. O estado de Mato Grosso do Sul concentra alguns dos conflitos fundiários mais graves do país. Em 2023, segundo o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas, publicado pelo Cimi, o estado liderava em número de assassinatos de indígenas. As retomadas — nome dado pelos indígenas às ações de ocupação de territórios tradicionais — têm se multiplicado diante da paralisia do Executivo e do Judiciário em garantir os direitos constitucionais dos povos originários.

O governador Riedel, em sua declaração, afirmou manter o compromisso com o diálogo e com políticas públicas para as comunidades indígenas. Mas, para os Guarani-Kaiowá, sem a demarcação definitiva das terras e sem o fim das ações violentas por parte da polícia e de fazendeiros, a paz no campo continuará sendo apenas discurso.

Notas na íntegra

Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel:

“Reuni equipe de governo na manhã deste domingo para determinar rigorosa investigação e punição dos responsáveis por mais uma invasão de propriedade rural no município de Caarapó, que terminou com a expulsão dos proprietários, destruição de maquinário, insumos e a sede incendiada e destruída.
As forças de segurança do estado já estão agindo para responsabilizar estas organizações de aliciamento, manipulação e exploração da boa fé de um reduzido número de indígenas.
Importante separar estes grupos criminosos da imensa maioria das comunidades indígenas, atendidas diariamente por políticas públicas efetivas, com fortalecimento da cultura, resolução de décadas de falta de água em Dourados, atendimento de demandas de segurança e educação, garantia de direitos e dignidade, e a busca de soluções que garantam a paz no campo.
Não iremos retroceder no trabalho de fortalecimento dessas políticas, e no combate efetivo aos que alimentam o caos, criam dissensões, exploram a miséria e se locupletam da dor dos menos favorecidos, com interesses muito além das questões fundiárias.
Meu compromisso permanece em manter o diálogo com todas as partes, em articulação com a União e o Judiciário, para que tenhamos decisões firmes, justas e que assegurem paz, dignidade e segurança a todos.”

Povos Guarani e Kaiowá Aty Guasu:

“Nós, povos indígenas Guarani e Kaiowá Aty Guasu , repudiamos com firmeza as declarações divulgadas pelo Sindicato Rural de Caarapó, que tenta criminalizar nossas comunidades e espalhar desinformação sobre a retomada da Terra Indígena Guyraroká.
A nota do Sindicato distorce os fatos e ignora que a área em questão é território tradicional indígena, reconhecido oficialmente pelo Estado brasileiro desde 2011.
Não houve invasão armada, mas sim uma retomada legítima e pacífica de território ancestral, onde vivem famílias Guarani e Kaiowá que lutam há décadas pelo direito à terra e à dignidade.
Repudiamos também o discurso de ódio e racismo que se espalhou nas redes sociais após a publicação do Sindicato, com comentários incitando violência e extermínio contra indígenas.
Essas falas configuram crimes de racismo e incitação à violência, e exigimos que as autoridades investiguem e responsabilizem os autores. Nossa luta é pela vida, pela terra e pelo respeito. Não aceitamos mais ser tratados como invasores em nossas próprias terras. A Constituição Federal garante nossos direitos, e o Estado brasileiro tem o dever de proteger nossos povos.
Pedimos o apoio da sociedade civil, organizações de direitos humanos, MPF, Funai e Defensoria Pública da União para acompanhar o caso e garantir a segurança das famílias Guarani e Kaiowá diante do clima de ódio e ameaças que se intensificam em Caarapó (MS).
Seguimos firmes na luta por justiça, pela demarcação e pela paz em nossos territórios.”

Sindicato Rural de Caarapó:

“O Sindicato Rural de Caarapó, por meio de seu presidente Carlos Eduardo Macedo Marquez, Cacá, e de toda a diretoria, repudia veementemente o ato de invasão e incêndio ocorrido na manhã deste sábado (25), em uma propriedade rural do município, conhecida como Fazenda Ipuitã.
De acordo com informações divulgadas, cerca de 50 indígenas armados invadiram a fazenda, expulsaram o caseiro e incendiaram parte da área produtiva, atingindo maquinários e plantações. Tais ações representam graves violações ao direito de propriedade, colocando em risco vidas humanas e o patrimônio de famílias que vivem do trabalho no campo.
Observa-se que essa ocorrência se soma a outros episódios de conflito registrados nas últimas semanas, na região conhecida como aldeia Guyraroká, onde produtores rurais vêm enfrentando um clima de tensão constante e insegurança.
O Sindicato Rural de Caarapó reafirma sua posição firme em defesa do produtor rural e do cumprimento da lei, destacando que a violência, a destruição e a invasão não são caminhos legítimos para qualquer reivindicação. A entidade acompanha atentamente os desdobramentos do caso, mantendo contato com as autoridades competentes para que a ordem seja restabelecida e os responsáveis responsabilizados.
O Sindicato reforça, ainda, seu compromisso com o diálogo e a busca por soluções pacíficas e justas, mas deixa claro que não compactua, em hipótese alguma, com atos de invasão, ameaça ou depredação de propriedades privadas.”

Entidades do agronegócio:

“As instituições do agro de Mato Grosso do Sul repudiam com veemência o ato criminoso ocorrido na Fazenda Ipuitã, em Caarapó, onde o produtor rural teve o seu direito de propriedade novamente violado de forma grave e intolerável.
A Famasul tem alertado, reiteradamente, as autoridades responsáveis sobre o risco de escalada da violência no campo e sobre a necessidade urgente de ações preventivas. Infelizmente, os fatos confirmam aquilo que já vínhamos denunciando: a omissão e a leniência da Justiça e do governo federal alimentam a insegurança jurídica e encorajam novos ataques. Não é de hoje que a área sofre sucessivas invasões.
No fim de semana, o cenário ficou ainda mais grave, quando o grupo criminoso composto por indígenas ateou fogo e destruiu maquinários agrícolas, insumos, a sede e toda a estrutura da propriedade rural, causando prejuízos incalculáveis e impedindo o legítimo exercício da atividade produtiva.
Esses episódios de violência no campo não dizem respeito apenas aos produtores rurais. Eles atingem toda a sociedade. Quando uma fazenda é incendiada, não se destrói apenas uma estrutura produtiva, mas o sustento de famílias e a garantia de empregos.
O direito de propriedade privada é previsto na Constituição e deve ser respeitado. Não podemos aceitar que produtores rurais continuem arcando com prejuízos materiais e psicológicos sem responsabilização dos criminosos e sem qualquer ressarcimento pelas perdas que são resultado da impunidade. É urgente a adoção de medidas firmes e efetivas que assegurem o cumprimento da lei e a segurança jurídica no campo.
É importante não generalizar: os criminosos que promovem atos violentos — muitas vezes manipulados como massa de manobra — não representam a maioria dos povos originários. Temos inúmeros exemplos de indígenas que desejam prosperar, que respeitam as leis e que, inclusive, trabalham em ações conjuntas com o Sistema Famasul para melhorar a produção em suas comunidades e buscar políticas públicas sérias e eficientes.
É preciso que a Justiça e as autoridades competentes ajam com firmeza, investigando, identificando e responsabilizando os autores do ataque à Fazenda Ipuitã. É inadmissível que qualquer pessoa, independentemente da etnia, atente contra a propriedade privada, contra a segurança jurídica e permaneça impune.
A Famasul continuará atuando de forma incansável pela paz no campo, pelo respeito ao Estado de Direito e pela segurança jurídica que garantem a produção, o desenvolvimento e a harmonia social em Mato Grosso do Sul.”

Riedel defende segurança pública com olhar regional e enfrentamento com forças integradas