13/04/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

General suspeito de participar no planejamento de golpe depõe na PF, em Campo Grande

Bolsonarista de MS é condenado a 17 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões por atos terroristas em Brasília

Publicado em 23/02/2024 8:57 - José Câmara, Alyson Maruyama e Rafaela Moreira (G1MS) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução / Foto: Maressa Mendonça

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O general aposentado Laércio Virgílio compareceu à sede da Polícia Federal (PF), em Campo Grande, na quinta-feira (22), para depor sobre a investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Laércio Virgílio é suspeito de ter participação no planejamento intelectual para uma suposta prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O aposentado chegou no local para depoimento por volta das 14h30 (horário local). Acompanhado do filho e da ex-esposa, Laércio Virgílio falou com a imprensa antes de entrar na sede da PF, em Campo Grande.

“Eu nunca presenciei nada. Nunca vi nenhum dos outros citados. Estou aqui para esclarecer a minha verdade, que será comparada com as outras. A Polícia Federal vai chegar a uma conclusão que achar melhor, diante dos fatos. Nunca teve planejamento para nada”, declarou o general aposentado.

Ainda antes de entrar para o depoimento, o general aposentado disse que mora em Campo Grande há quatro anos e sofre de sequelas de cirurgias realizadas em 2020. “Estou em convalescência. Nunca falei com ninguém. Vamos apurar os fatos. Tenho problema de saúde, foram 3 cirurgias graves em 2020. Vamos aguardar que a Justiça seja feita”.

Além do general aposentado, outros investigados compareceram à PF para prestar depoimento. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os depoimentos fazem parte da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF há duas semanas. De acordo com as investigações, Bolsonaro e aliados se organizaram para tentar um golpe de Estado e mantê-lo no poder, impedindo a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Parte da investigação envolve a realização de uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022. Nela, Bolsonaro diz a ministros que eles não poderiam esperar o resultado da eleição para agir. Os advogados do presidente afirmam, no entanto, que ex-presidente nunca pensou em golpe.

Bolsonarista de MS é condenado a 17 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões por atos terroristas em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o sul-mato-grossense Diego Eduardo de Assis Medida, de 33 anos, a 17 anos de prisão devido à participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Além do período de prisão, o réu também terá que pagar uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos junto com os demais condenados.

Diego é natural de Campo Grande e morava em Dourados. O réu deverá cumprir a sentença em regime fechado. O g1 tenta localizar a defesa para mais esclarecimentos.

De acordo com o processo, o réu foi preso dentro da Câmara dos Deputados no dia 8 de janeiro de 2023, tendo registrado em vídeo que seu objetivo era “acabar com o comunismo, que seria representado pelo governo legitimamente eleito, bem como relatou em juízo que seu intento era questionar os resultados da urnas eletrônicas”.

O relatório de Alexandre de Moraes inclui um conjunto de provas contra Diego, contendo imagens dele em meio à depredação e comemorando a destruição dos bens públicos. O réu gravou a si mesmo, outras pessoas e publicou nas redes sociais.

“Na sede do Congresso Nacional, Diego Eduardo de Assis Medina alcançou o interior de suas galerias, participando ativamente e concorrendo com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam”, diz o documento.

Diego foi julgado de forma individual no plenário virtual do Supremo. Votaram a favor os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli e com ressalvas por Edson Fachin e Cristiano Zanin. Enquanto ministros Nunes Marques e André Mendonça, divergiram do relator.

O réu foi condenado por cinco crimes:

– abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

– golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

– associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.

– dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.

– deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.

De acordo com a decisão, foi estabelecido que Diego pague indenização, “a título de danos morais coletivos de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser adimplido de forma solidária pelos demais condenados”.

8/01

Em janeiro de 2023, golpistas convocados nas redes sociais chegaram a Brasília em dezenas de caravanas financiadas por terceiros – e se juntaram a radicais acampados em frente ao quartel general do Exército.

O grupo avançou até a Esplanada dos Ministérios escoltado por policiais militares do DF. Muitos confraternizaram com invasores e facilitaram as ações. Os golpistas destruíram o que encontraram pela frente: vidros, móveis, objetos, obras de arte.

O então ministro da Justiça, Anderson Torres, que tinha tomado posse dias antes como secretário de segurança do Distrito Federal, estava na Flórida, nos Estados Unidos.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário agiram prontamente, de maneira coordenada, para preservar as instituições e a democracia. Os invasores foram retirados dos prédios públicos, mas deixaram um rastro de destruição.

O presidente Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.


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