Feminicídios e estupros: a crise de violência em MS

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Em um Brasil que carrega o peso de uma história marcada por desigualdades estruturais e patriarcais, Mato Grosso do Sul tornou-se, em 2025, um espelho cruel de uma chaga ainda aberta: a violência de gênero e o abuso sexual infantojuvenil. No último sábado, Rose Antônio de Paula foi assassinada por Juliano Pinheiro de Oliveira em Costa Rica, tornando-se a 17ª mulher vítima de feminicídio no Estado apenas neste ano. O autor segue foragido, enquanto o luto e a indignação crescem em meio à recorrência dos crimes e à aparente normalização do inaceitável.

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A morte de Rose se soma a uma lista trágica que inclui, entre outras, Karina Corim (Caarapó), Vanessa Ricarte (Campo Grande), Juliana Domingues (Dourados), Emiliana Mendes (Juti), e, mais recentemente, Doralice da Silva, assassinada no dia 20 de junho em Maracaju por Edemar Santos Souza. Nomes que, mais do que estatísticas, representam histórias interrompidas pela misoginia, pelo controle violento e pela impunidade que ainda persiste em diversas instâncias da vida pública e privada.

Ao lado do feminicídio, outro dado lança luz sobre o cenário aterrador: o registro de mais de mil estupros em menos de seis meses. Segundo o Painel do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), Mato Grosso do Sul registra uma média de oito estupros por dia, sendo 1.083 mulheres e 157 homens as vítimas até maio — dados que, por si só, já seriam alarmantes. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em levantamento paralelo, contabilizou 1.009 vítimas até 24 de junho, com destaque para a violência sofrida por crianças e adolescentes: 442 crianças entre 0 e 11 anos e 364 adolescentes de 12 a 17 anos.

Não se trata apenas de números. O relato de um menino de 7 anos, vítima de estupro em Campo Grande na última quinta-feira (26), lança uma luz dolorosa sobre a gravidade dos abusos: “Me pegou no colo e tapou a minha boca para eu não gritar”, relatou à polícia. A cena se repete como um pesadelo recorrente em bairros periféricos, áreas rurais e até mesmo em espaços institucionalizados que deveriam zelar por proteção.

A violência sexual contra menores se reflete diretamente no sistema judicial. Dados da Vara da Infância e Juventude da Capital, levantados pela Associação dos Magistrados de MS, indicam que 40,1% dos processos envolvendo crianças e adolescentes tratam de estupro: são 1.266 ações judiciais entre as 3.155 em andamento. Além disso, tramitam 312 ações por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 15 por favorecimento da prostituição infantil.

“Esses números são alarmantes e ainda não refletem a totalidade dos casos. Muitas vítimas demoram anos para denunciar, por medo ou vergonha. Precisamos romper o silêncio, entender que o abuso sexual vai além da conjunção carnal e se manifesta em toques, manipulações e outros atos que violam a integridade das crianças”, declarou o juiz Ronaldo Gonçalves Onofri, titular da Vara Especializada. Ele enfatiza a necessidade de atenção às mudanças de comportamento, como apatia, agressividade, sexualização precoce e tentativas de fuga — sinais muitas vezes ignorados por adultos.

O sociólogo francês Pierre Bourdieu, em sua análise sobre a dominação masculina, já alertava que a violência contra a mulher se sustenta por estruturas simbólicas e práticas sociais repetidas, naturalizadas na linguagem, nas instituições e nos corpos. No Brasil, a Constituição de 1988 consagrou os direitos humanos e a dignidade como fundamentos da República. Contudo, mais de três décadas depois, a banalização da violência contra mulheres e crianças mostra que o pacto civilizatório continua em disputa.

O feminicídio — reconhecido como crime hediondo desde a Lei nº 13.104/2015, que altera o Código Penal — não é um ato isolado, mas o ponto culminante de ciclos de violência que poderiam ser prevenidos. No entanto, faltam investimentos em políticas públicas de prevenção, apoio psicossocial às vítimas, formação de profissionais e ações intersetoriais que de fato alcancem os territórios mais vulneráveis. A ausência de delegacias especializadas funcionando integralmente, o desmonte de políticas públicas voltadas para mulheres e a escassez de abrigos seguros tornam-se cúmplices indiretos da barbárie.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, mantendo uma média superior a 4 mulheres mortas por dia. Em 2022, o índice de estupros foi de 74.930 casos, sendo 61,4% contra menores de 13 anos. Esses dados reforçam que a crise não é local, mas estrutural.

Na leitura de filósofos como Boaventura de Sousa Santos, o problema da violência de gênero e da violência infantojuvenil se inscreve em um quadro mais amplo de “epistemicídio”: um sistema que marginaliza os saberes femininos, silencia as vozes das crianças e naturaliza a brutalidade como método de controle. Nesse contexto, a luta contra o feminicídio e os abusos sexuais não pode ser vista como questão privada ou moral, mas como projeto coletivo de civilização.

O que se desenha em Mato Grosso do Sul é mais do que um mapa da violência: é um alerta nacional. Um Estado democrático de direito não se mede apenas pela lisura dos seus processos eleitorais, mas por sua capacidade de proteger os mais vulneráveis. Romper com o ciclo da violência exige muito mais do que indignação pontual: exige ações continuadas, financiamento de políticas públicas, responsabilização rigorosa dos agressores e uma transformação cultural profunda, que comece pela escola, se reflita na mídia e se imponha nas instituições.

Enquanto Rose, Doralice, Vanessa, Eliana e tantas outras não puderem mais falar por si, cabe à sociedade civil, aos jornalistas, aos educadores e aos operadores do direito gritar por elas — até que esse ciclo de sangue cesse e a dignidade, enfim, triunfe.

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