22/04/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

Ex-candidato ao governo de MS é solto 23 dias após ocupação indígena a condomínio de luxo

Carta ATL 2023: sem demarcação, não há democracia

Publicado em 02/05/2023 12:04 - G1MS, CIMI – Edição Semana On

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Foi solto, na segunda-feira (1º), o ex-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Magno Souza (PCO). Em oito de abril, nove indígenas foram presos ao ocupar um condomínio de luxo, em Dourados, a 235 km de Campo Grande.

Segundo o advogado do grupo, Dr. Tiago Aquino, apenas Cledeildo de Souza, de 32 anos, permanece na cadeia por possuir um mandado de prisão por outro crime. Os outros sete indígenas foram soltos no sábado (29).

O indígena ganhou o direito de voltar para casa com uso de tornozeleira eletrônica na última sexta (28).

Justiça Federal determinou soltura

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a soltura de nove indígenas presos desde o dia 8 de abril por invasão a uma área particular em Dourados (MS). A decisão de habeas corpus da Justiça Federal foi emitida, na última sexta-feira (28), pelo desembargador Nino Toldo.

Entre os presos está o ex-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul Magno Souza (PCO), que foi detido, há 20 dias, junto com outros indígenas Guarani-Kaiowá:

– Valdemar Vieira;

– Sanches de Souza;

– Rogerio de Souza;

– Enivaldo Reginaldo;

– Adelino de Souza Portilho;

– Argemiro dos Santos;

– Cledeildo de Souza;

– Adelio de Souza.

Por tratar de uma liminar, a Justiça Federal pedia que a soltura dos indígenas seja rápida, para evitar coação ilegal e garantir o direito de ir e vir dos presos.

A solicitação de soltura foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE-MS), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e pelo Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, contra a decisão da 2ª Vara Federal de Dourados, que decretou a prisão preventiva dos indígenas.

A DPU chegou a protocolar pedido de liberdade aos nove indígenas. No pedido de habeas corpus, a defensoria disse que a violência contra os indígenas tem “revelando um padrão de comportamento estatal que não pode ser interpretado como uma atuação isolada e eventual”.

Entenda o caso

As ações de retomada se iniciaram na quinta-feira (6), quando um grupo de aproximadamente 20 indígenas ocuparam a área que, segundo eles, é território indígena. Equipes do Batalhão de Choque e Força Tática da Polícia Militar foram acionados para intervirem na ocupação da área, onde está sendo construído o condomínio.

Dez homens foram levados para a delegacia de Dourados. De acordo com a polícia, um dos presos foi liberado após ser comprovado que ele apenas passava pelo local.

A Justiça Federal manteve a prisão dos nove indígenas Guarani e Kaiowá detidos após ocuparem um terreno onde está sendo construído um condomínio de luxo. Entre os envolvidos está o candidato ao governo de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2022, Magno de Souza.

Na decisão, o juiz da 2ª Vara Federal de Dourados, Rubens Petrucci Junior, argumentou que não restam dúvidas sobre a autoria dos suspeitos na invasão, diante dos elementos apontados pela polícia e até da confissão do grupo.

De acordo com o magistrado, colocar os indígenas em liberdade, no momento, representa risco à ordem pública, e sequer a adoção de outras medidas cautelares, seriam suficientes para conter os conflitos na região.

Carta ATL 2023: sem demarcação, não há democracia

Entre os dias 24 e 28 de abril, cerca de seis mil indígenas participaram do 19º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, com uma mesma missão: cobrar a devida demarcação dos territórios, derrubar projetos anti-indígenas que circulam nos Três Poderes e pôr fim na escalada de violência que afetam a vida dentro dos territórios.

Na manhã da última sexta-feira (28), o presidente Luís Inácio Lula da Silva (Lula) esteve no acampamento, e reforçou o seu compromisso com a demarcação de terras indígenas no Brasil. Na ocasião, o presidente anunciou a homologação de seis territórios – Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia (AC), TI Kariri-Xocó (AL), TI Rio dos Índios (RS), TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE), TI Uneiuxi (AM) e a TI Avá-Canoeiro (GO).

Ao final, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entregou uma carta ao presidente. No documento, a Apib expressa preocupação perante a posição da Advocacia Geral da União sobre o marco temporal.

“O julgamento do marco temporal vai definir o futuro dos povos indígenas do Brasil. É preciso que AGU altere sua posição nos autos do processo e reafirme o caráter originário, nato e congênito dos direitos dos povos indígenas. Não aceitamos conciliação alguma com os invasores de quaisquer terras indígenas”.

Veja a carta na íntegra:

Carta do Acampamento Terra Livre ao presidente Lula

Estimado Presidente Lula,

Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com nossas sete organizações regionais de base, representando os mais de 305 Povos e todos os biomas brasileiros, acreditamos que a luta histórica pela demarcação de nossas terras ganha, em 2023, novos capítulos. O Acampamento Terra Livre (ATL) é a maior mobilização dos povos indígenas do mundo. Recebemos aqui cerca de seis mil indígenas de mais de 180 povos para dizer que o Futuro é HOJE e que não existe democracia sem a demarcação das Terras Indígenas.

As principais lideranças globais debatem saídas para enfrentar as mudanças climáticas e nós, povos indígenas, afirmamos: “Não existe solução para a crise climática sem Terras e Povos Indígenas”. A nossa principal força está na união da nossa diversidade de povos e é justamente essa diversidade que garante a preservação dos nossos biomas. Nossas Terras estão na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, nos Pampas, na Caatinga e no Pantanal. Cada área demarcada é um fôlego a mais para o Planeta.

Precisamos enfrentar de frente o racismo ambiental, pois são as populações que protegem e defendem o meio ambiente são as que pagam o preço mais alto da crise climática. Nós povos indígenas não somos responsáveis pela crise climática, mas nos colocamos à frente para defender o planeta e convocamos nossos aliados para partilhar a luta. Por esse motivo, decidimos decretar EMERGÊNCIA CLIMÁTICA durante o 19º Acampamento Terra Livre (ATL), pois somos nós, povos e Terras indígenas, a reserva para a vida no planeta.

Lula, fizemos esse convite para que estejas no encerramento da nossa mobilização, pois entendemos que aqui estamos renovando um ciclo de compromissos políticos.

Em 2022, quando o senhor ainda era pré candidato à presidência, pisou neste palco e te entregamos uma carta com cinco pontos prioritários para os Povos Indígenas:

1 – Direitos territoriais indígenas – demarcação e proteção aos territórios indígenas;

2 – Retomada dos espaços de participação e controle social indígenas;

3 – Reconstrução de políticas e instituições indígenas;

4 – Interrupção da agenda anti-indígena no congresso federal;

5 – Compromisso com a agenda ambiental.

Falamos neste palco: NUNCA MAIS UM BRASIL SEM NÓS!

O senhor escutou e prometeu a criação do Ministério dos Povos Indígenas e que as demarcações das nossas terras voltassem para a agenda do Governo.

Vivemos e enfrentamos corajosamente um período onde o projeto político do Governo anterior estava baseado na morte e no racismo. Hoje, em quatro meses de Governo Lula, reconhecemos muitos avanços e entendemos que isso é apenas o começo. A criação do Ministério dos Povos Indígenas e dele ser comandado por Sônia Guajajara, reforça a nossa luta por representatividade.

A ocupação dos espaços prioritários da política indígena como a Funai, com Joenia Wapichana, e da Sesai, com Weibe Tapeba, demonstram o compromisso político dessa gestão com os povos indígenas.

Portarias e medidas provisórias anti-indígenas publicadas pelo último governo começam a ser revogadas. Projetos de lei criados pelo executivo e que ameaçam a vida dos povos indígenas e foram enviados ao Congresso começam a ser desarticulados.

Queremos reconhecer avanços, mas também queremos apontar preocupações neste momento de renovação de ciclos. Nos preocupa gravemente o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU), com relação às disputas judiciais referentes ao Marco Temporal, que foi anunciado para entrar na pauta de votação do STF dia 7 de junho.

O Julgamento do Marco Temporal vai definir o futuro dos povos indígenas do Brasil.

É preciso que AGU altere sua posição nos autos do processo e reafirme o caráter originário, nato e congênito dos direitos dos povos indígenas. Não aceitamos conciliação alguma com os invasores de quaisquer terras indígenas.

Confiamos que seu Governo assuma e explicite de forma transparente e incontestável a sua rejeição à tese do Marco Temporal.

A retomada da política de demarcação e proteção das terras indígenas, com um cronograma é fundamental. Precisamos pôr um fim aos conflitos e toda violência que nos atinge em decorrência da paralisia dos processos de demarcação.

Certos de seu compromisso com o Brasil; certos de sua ética e caráter forjados na esteira da linha de produção metalúrgica; certos da sua capacidade de governar este país para todos os povos que o ergueram sobre o derramamento de sangue e suor, firmamos aqui este compromisso mútuo de retomar a direção da nossa democracia e demarcar a trilha que nos levará à pátria dos trabalhadores e trabalhadoras, à nação pluriétnica do BEM VIVER.

 O Futuro Indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia! 

Acampamento Terra Livre 2023 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil 

 Apoinme – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo

Arpinsudeste – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste

Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas do Sul

ATY GUASU – Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani

Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

Comissão Guarani Yvyrupa

Conselho do Povo Terena


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