Equilíbrio fiscal e gestão moderna são metas da receita estadual

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O governador Eduardo Riedel assinou nesta quinta-feira (19) o último contrato de gestão previsto para 2026. Foi a vez da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) apresentar os projetos e metas para o ano. O objetivo da pasta é promover equilíbrio fiscal, eficiência e modernização na receita estadual, para cumprir as obrigações e proporcionar saúde financeira ao Estado. Desta forma garantir grandes investimentos na vida do cidadão.

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“Muito importante a Sefaz trabalhar alinhada com as diretrizes definidas pelo governador, sempre com um olhar criteriosos para cumprir nosso papel, que é dispor de uma transversalidade com todas as pastas e garantir nosso pilar central que é o equilíbrio fiscal”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Flávio César.

Flávio ressaltou que os projetos e metas apresentados no contrato buscam dar uma “eficiência melhor” para receita estadual, com a modernização de todo trabalho desenvolvido dentro da secretaria.

“Temos trabalhado na esfera do orçamento, com muita rigidez para inclusive qualificar nossas despesas. Teremos um ano de entregas importantes à população, sempre atuando de forma responsável, para manter o Estado com sua saúde financeira segura”, completou.

Próximos passos

O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, destacou que com foram assinados 36 contratos de gestão, incluindo secretarias, autarquias, instituições e fundações que pertencem ao Governo do Estado.

Todos os projetos e metas apresentadas agora serão acompanhadas e monitoradas durante sua execução. Já em maio vai ter a primeira reunião com os secretários para avaliar o desenvolvimento das atividades e no começo do segundo semestre um encontro geral trabalho com o governador. A avaliação final será no final de 2026.

“Já estamos consolidados e maduros neste projeto de gestão e governança, em que cada pasta consegue mostrar o que vai apresentar de importante para o Estado, tendo como prioridade entregar o que a população precisa. Agora iniciamos a fase de execução (projetos) e no final do ano teremos a análise geral”, explicou Nogueira.

O Contrato de Gestão é um programa de sucesso nacional, com 11 anos de história, onde são definidos os projetos e metas de cada secretaria para o ano. O objetivo é construir propostas inovadoras que vão melhorar os serviços públicos, com resultados diretos na vida do cidadão.

MS institui Cadastro Positivo

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (19), a Lei nº 6.558/2026, que cria o Programa Cadastro Positivo MS no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Sancionada pelo governador Eduardo Riedel, a medida já está em vigor e representa um avanço na política de modernização da administração tributária estadual.

O programa tem como finalidade estimular contribuintes e responsáveis tributários à regularidade fiscal, adotando uma lógica baseada na indução de boas práticas e no fortalecimento da relação entre o Fisco e o setor produtivo. A simplificação de procedimentos e a oferta de incentivos podem contribuir para ampliar a conformidade tributária e melhorar o ambiente de negócios no Estado.

Nesse contexto, a lei estabelece diretrizes voltadas à autorregularização, à redução da burocracia e ao uso intensivo de tecnologia para tornar mais ágil e eficiente a comunicação entre a administração tributária e os contribuintes. Também prevê a simplificação da legislação e a diminuição do tempo gasto no cumprimento das obrigações fiscais, alinhando Mato Grosso do Sul às práticas mais modernas de gestão tributária.

Como instrumento de incentivo, o Cadastro Positivo MS permitirá a concessão de benefícios aos contribuintes que apresentarem avaliação positiva quanto à sua situação fisco-tributária.

Entre as medidas previstas estão a flexibilização de exigências para regimes especiais, a simplificação de processos de restituição, a concessão de prazos diferenciados para pagamento de tributos e a possibilidade de redução ou dispensa de obrigações acessórias, além de um atendimento mais ágil e direcionado.

Esses benefícios serão concedidos de forma gradual e proporcional ao nível de regularidade de cada contribuinte, conforme critérios objetivos a serem definidos em regulamento do Poder Executivo.

A legislação também autoriza a criação de grupos de trabalho dentro da Sefaz com o objetivo de revisar normas e propor medidas de desburocratização, buscando eliminar exigências redundantes e aperfeiçoar os processos administrativos. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a melhoria contínua dos serviços prestados e com a racionalização da máquina pública.

O programa busca estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias por meio de recompensas associadas à simplificação de procedimentos, especialmente no âmbito do ICMS. A expectativa é que a medida contribua para tornar o ambiente econômico mais competitivo, ao mesmo tempo em que fortalece a eficiência da arrecadação e a segurança jurídica nas relações entre o Estado e os contribuintes.

Com a instituição do Cadastro Positivo MS, Mato Grosso do Sul avança em uma agenda estruturante que combina responsabilidade fiscal, modernização administrativa e incentivo ao desenvolvimento econômico, consolidando um modelo de gestão tributária mais eficiente, transparente e orientado a resultados.

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