Envelhecimento expõe desigualdades em MS

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Mato Grosso do Sul envelhece rápido — mas de forma desigual. Entre 2010 e 2022, a população com 60 anos ou mais saltou de 239,3 mil para 391,1 mil pessoas, um aumento de 63%, segundo dados do Observatório de Direitos Humanos do MS (OCMS). O crescimento foi ainda mais acentuado entre os idosos autodeclarados pretos, cujo número mais do que dobrou no período. Apesar do avanço demográfico, os indicadores sociais e econômicos revelam carências persistentes e vulnerabilidades que colocam parte significativa dessa população à margem de uma velhice digna.

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O retrato do envelhecimento sul-mato-grossense escancara disparidades em diversos campos. Embora a taxa de alfabetização entre os idosos seja de 94,61% — uma das mais altas do país — apenas 10 dos 79 municípios do estado superam essa média. O dado, à primeira vista positivo, esconde desigualdades regionais e raciais. Entre os idosos com menor escolarização, predominam pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas, grupos que também enfrentam as piores condições de moradia e saúde.

Cerca de 124 mil pessoas idosas no estado relataram viver em residências sem banheiro ou sanitário — um dado alarmante que remete à precariedade estrutural enfrentada por muitos. Além disso, mais de 40 mil idosos vivem de aluguel, situação que reforça a instabilidade material na velhice. A maior parte dos que vivem nessas condições pertence a grupos raciais historicamente excluídos, o que evidencia a intersecção entre envelhecimento e desigualdade racial.

A expectativa de vida das mulheres no estado é quatro anos superior à dos homens — e dois anos acima da média nacional. Contudo, isso não se traduz em maior segurança. As mulheres representam 67,4% das vítimas de violações contra pessoas idosas no Brasil, sendo a faixa etária entre 70 e 74 anos a mais atingida. O dado reforça o impacto cumulativo da desigualdade de gênero ao longo da vida, agora agravada na velhice.

No campo da saúde, o alerta vem da faixa etária entre 60 e 64 anos, considerada a mais vulnerável a arboviroses como dengue e zika. A fragilidade do sistema de atenção primária em muitos municípios contribui para o agravamento dos quadros de saúde nessa população, já marcada por comorbidades e maior risco de internações prolongadas.

O mercado de trabalho também reflete os limites do envelhecimento ativo. Em 2024, houve redução de 2.413 postos formais ocupados por pessoas com 65 anos ou mais. A maioria das admissões e desligamentos ocorreu entre homens com ensino médio completo, perfil que indica tentativa de permanência no mercado por necessidade, e não por escolha. A queda nos vínculos laborais reflete, ainda, uma ausência de políticas públicas que incentivem a reinserção digna de idosos economicamente ativos.

Do ponto de vista institucional, Mato Grosso do Sul conta com 58 Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ativos. No entanto, ainda existem 8 inativos e 13 municípios sem Fundo Municipal — instrumento essencial para o financiamento de políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A ausência desses fundos compromete a eficácia dos conselhos e dificulta a implantação de ações locais de proteção e promoção de direitos.

Para o professor Samuel Oliveira, coordenador do Observatório da Cidadania de MS (OCMS), é urgente dar visibilidade a esse cenário. “O Brasil e o Mato Grosso do Sul estão envelhecendo, precisamos nos conscientizar dessa realidade e identificar as necessidades que ainda precisam ser atendidas. O envelhecimento é um processo que atravessa gerações e exige escuta e compromisso coletivo para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Ao dar visibilidade aos dados por meio de um painel, estamos buscando evidenciar o atual cenário para que ações sejam promovidas no sentido de atender às necessidades das pessoas idosas e fortalecer o compromisso com a cidadania e os direitos humanos no estado”, afirma.

O envelhecimento da população é uma tendência irreversível, mas o modo como a sociedade responde a esse processo ainda é uma escolha política. A expansão de direitos e a eliminação das desigualdades não podem ser adiadas. O cenário sul-mato-grossense mostra que envelhecer, para muitos, ainda é sinônimo de precariedade — e isso, em si, já é uma forma de violência.

Novo painel da Cidadania orienta políticas públicas

Com o objetivo de fortalecer a construção de políticas públicas baseadas em evidências, o Governo do Estado, por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), lançou o Painel das Pessoas Idosas, ferramenta inédita desenvolvida pelo OCMS, em parceria com a UFMS.

A plataforma reúne dados sobre a realidade da população com 60 anos ou mais nos 79 municípios do estado, abordando temas como expectativa de vida, saúde, moradia, alfabetização, mercado de trabalho, condições de saneamento e violações de direitos humanos. As informações são apresentadas de forma interativa, com gráficos e filtros por faixa etária, gênero, raça/cor e localidade, e têm como fontes o IBGE, DATASUS, Disque 100, entre outras bases oficiais.

Durante o lançamento, realizado na sede da Pró-Reitoria de Cidadania e Sustentabilidade da UFMS, o vice-reitor da universidade, Albert Schiaveto de Souza, destacou o papel da academia na produção e aplicação do conhecimento.

“As universidades são a casa da produção de dados e informações de qualidade. Quando conseguimos associar esse trabalho aos órgãos públicos, potencializamos políticas públicas que atendem melhor à nossa comunidade. O Observatório da Cidadania é um exemplo disso, e a UFMS tem muito orgulho em colaborar com essa iniciativa liderada pelo professor Samuel Oliveira.”

Representando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul, a presidente Irma Macário reforçou a importância do painel para os debates das conferências que acontecem este ano.

“Estamos finalizando as conferências municipais e prestes a realizar a conferência estadual em setembro. Esses dados serão fundamentais para embasar nossas propostas e melhorar as políticas públicas. Além dos números, eles traduzem vivências e ajudam a evidenciar aquilo que muitas vezes não conseguimos mensurar apenas com a escuta.”

Para o secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento, o painel reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão pública qualificada e guiada por dados.

“A população idosa cresce a cada ano e é urgente termos políticas alinhadas com essa realidade. Esse painel nos mostra onde estão os desafios: moradia, educação, saúde, saneamento. A gestão pública precisa ser qualificada, e os dados são o nosso maior instrumento para isso. A parceria com a UFMS tem nos ajudado a transformar informação em ação, e o Governo do Estado está comprometido com esse processo”, afirma.

O painel permite aos usuários ter uma visão geral do estado e conhecer a realidade de cada um dos 79 municípios individualmente de forma visual e dinâmica abordando temáticas relacionadas a qualidade de vida. E ainda, possui uma página com informações sobre os conselhos e fundos municipais dedicados a população idosa.

100% dos municípios de MS contam com ensino profissionalizante