Duas décadas depois do Dia da Visibilidade, o que sonham as pessoas trans de MS?

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Resistir, sobreviver e militar são os verbos de ação de quem carrega nas costas as cores da bandeira trans. Enquanto as estatísticas mostram um cenário ainda cruel, homens e mulheres trans de Mato Grosso do Sul revelam o que sonham para além da visibilidade.

No dia em que se comemora a Visibilidade Trans, – data criada 20 anos atrás quando o Ministério da Saúde lançou a campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos” e um grupo de 30 trans e travestis adentrou o Congresso Nacional -, o subsecretário de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, Vagner Campos, ressalta que Mato Grosso do Sul acredita na construção coletiva das políticas públicas, e tem trabalhado para fazer das conquistas dos movimentos sociais a garantia de cidadania.

“Espaço como este, de construção coletiva, é o caminho correto. É importante a gente somar nos espaços, somar às autoridades. É uma luta grande que estamos fazendo até hoje para dizer: ‘nós vivemos, nós existimos e nós queremos respeito’”.

“Visibilidade em todos os âmbitos”

Acompanhado da mãe, um adolescente de 17 anos, narra a própria história de transição, iniciada há pouco mais de 1 ano. O sentimento de “inadequação” vivido por ele durante a infância e a adolescência encontrou motivação quando ele passou a ler sobre o tema até se identificar como homem trans.

Prestes a completar 18 anos, tendo de enfrentar o último bimestre do 3º ano do Ensino Médio em regime domiciliar por falta de acolhimento da escola, o adolescente descreve que se sentiu ele mesmo quando amigos, a mãe e as pessoas mais próximas passaram a lhe chamar pelo pronome certo e o nome escolhido.

Chamado de “presente de Deus” pela mãe, desde o nascimento, o estudante sonha em viver a visibilidade trans mais do que no calendário. “Eu espero que um dia, todas as novelas tenham pelo menos um, dois, três personagens trans, e que essa visibilidade seja, de certa forma, em todos os ângulos: na TV, numa empresa, no escritório. Espero que as pessoas trans tenham oportunidade de estarem presentes em todos os âmbitos sociais da escola, do trabalho e da cultura”, sonha.

“Começar no ramo da tatuagem”

Agente de call center, Geovanny Guedes vive o primeiro Dia da Visibilidade Trans. Quando em 2004 o grupo ocupava Brasília, ele tinha um mês de vida. Foi em 2023, no ano em que faria o 20º aniversário, que ele se “aceitou”, como assim classifica.

“Eu sempre soube quem eu era, mas fingia que não para tentar me enquadrar nos padrões e isso me doeu muito. Em fevereiro do ano passado, me assumi, quer dizer, me aceitei. Foi o momento de ser feliz, de encarar que sou assim”, conta.

A transição ocorreu em paralelo às atividades profissionais de call center, onde um dos serviços oferecidos pelo Centro Estadual da Cidadania LGBTQIA +, o alcançou. A empresa recebeu uma roda de palestras sobre os significados das nomenclaturas utilizadas na sigla LGBTQIA+, leis e decretos, além de ter sido ponto de atendimento para informar sobre a modificação de nome e gênero no registro civil, e a emissão de carteirinha de nome social.

“Foi de uma importância muito grande essa ação, porque às vezes a gente pode até perder a vontade de trabalhar, imagina estar num local onde as pessoas não te respeitam? É uma sensação muito ruim”, relata.

Neste primeiro Dia da Visibilidade, Geovanny fala que esta é uma data para se inspirar. “Não é um dia que passou batido, é um dia de história e de lembrar que a gente existe sim, mesmo quando não é visto na sociedade”.

Entre os sonhos, o jovem quer se profissionalizar como tatuador. “Começar no ramo da tatuagem, eu gosto de desenhar e queria focar nisso. Comprei as coisas e estou treinando em casa, tenho que fazer curso e me especializar, mas o que eu sonho é desenhar, gosto de estar ali, desenhando na pele, fazendo o decalque”, narra.

“Acessar espaços, hackear lugares”

Mediadora e produtora cultural, professora de Artes da rede pública, Emy tem 24 anos de vida e pouco mais de cinco de militância. Foi na graduação que ela passou a se entender melhor e lutar pelos seus direitos.

Conhecida como Afro Queer, os sonhos da travesti estão atrelados a viver da arte e ocupar espaços hoje e amanhã.

“Acredito que o que define a data da Visibilidade seja tecnologia trans. A gente vive dentro desse sistema, e é inegável a violência o que ele acarreta às nossas vidas, mas, também ao longo dos anos a gente vem desenvolvendo uma tecnologia de vivência mesmo, de acessar os espaços, hackear estes lugares, começar a ocupar e atrelado a isso eu penso no futuro. Porque o futuro é amanhã, mas também é hoje”, reflete.

Comemorar o Dia 29 de Janeiro é celebrar a vida, a saúde, e os caminhos. “Para além de tudo, o agora, eu estou viva, estou bem, trabalho com o que amo, vivo da minha arte, do que essa coletividade me propôs. Reverencio a quem veio antes, e quero projetar vidas para o futuro”.

Baseada na ideologia de Beyoncé, Afro Queer explica que quando não se tem porta, é preciso criá-la. Este é o mesmo propósito do Coletivo Trans pra Frente, que reúne sete pessoas trans unidas pela arte e pela necessidade de criar e produzir em espaços onde todos se sintam acolhidos e seguros.

“O Trans pra Frente é um marco, nunca houve um movimento como este. Antes estávamos nesse lugar de entretenimento: ‘vamos chamar para fazer uma coisinha’, mas não. A gente vive disso, a gente quer viver disso, que é arte, é estudo”.

“Ano que vem vou fazer 60, com muito orgulho”

Ter ultrapassado em 15 anos a expectativa de vida de uma mulher trans no Brasil é motivo de orgulho e de luta para Cláudia Assunção Pompeu. Douradense, militante há duas décadas, e acima de tudo uma sobrevivente.

Com vestido rosa, brincos de crochê nas cores de arco-íris, ela pega o microfone para cobrar, diante da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, políticas públicas para mulheres trans e travestis, que vão muito além do contexto de violência doméstica.

O empenho visto na fala de Cláudia não se resume a pegar um microfone. Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dourados, ela conta em uma só mão quantas trans ocupam cargos públicos ao seu redor.

“A cada 30h uma mulher trans é assassinada no Brasil. Eu sou uma resistência na nossa cidade e em Mato Grosso do Sul. Faço valer os meus direitos, não aceito não. As mulheres trans e travestis têm expectativa de chegar até os 35 anos, porque nós morremos bem antes. Eu já passei dessa estatística, passei de meio século e com saúde. Tenho orgulho de falar que ano que vem vou fazer 60”.

Direitos em MS

Na vanguarda da garantia de direitos à população LGBTQIA+, Mato Grosso do Sul, além de ser o primeiro Estado do País a criar uma Subsecretaria voltada ao tema, MS tem legislações desde 1995, como o decreto que estabeleceu a obrigatoriedade de incluir a matéria “Orientação Sexual” nos currículos das Escolas Estaduais.

Em 2005, o Estado sancionou a Lei nº 3.157, que determinava as medidas de combate à discriminação devida a orientação sexual no âmbito de todo MS, complementada logo depois com a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero nos cursos de formação de policiais civis, militar e bombeiros, para combater à LGBTfobia.

Em 2006, o Estado cria em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o então Centhro (Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia) para o desenvolvimento das políticas de defesa de direitos e da cidadania do público LGBT+, incluindo atendimento psicossocial e jurídico.

Também proveniente de legislações estaduais, em 2013 foi regulamentada a união homoafetiva e uniformizados os procedimentos do casamento civil homoafetivo, Provimento nº 80, e Decreto nº 13.684, respectivamente.

Um ano depois, o Estado sanciona a Resolução nº 141, de maio de 2014, que estabelece procedimentos para a confecção e entrega de Identificação por Nome Social e ainda publica o Decreto nº 13.954, que padroniza o modelo da carteira de identificação por nome social, uma conquista muito significativa que permite o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam.

De 1995 para 2023, o Estado atualizou dispositivos, homologou propostas de conferências LGBTQIA+, criou a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, instituiu datas, conselhos e comitês, estabeleceu parâmetros de acolhimento em ambientes socioeducativos e criou a Comissão Especial Processante, ligada ao Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+.

Hoje, o Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+ oferece orientação para retificação de nome e/ou gênero no registro civil, carteira de identificação por nome social (CNS), registro de denúncia, encaminhamento para defensoria pública, acolhimento, orientação e encaminhamento psicossocial.

Ao lado da mãe, sonho de adolescente trans é ter visibilidade além do calendário. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

População trans dribla barreiras para garantir espaço e renda

Marginalização: ato ou efeito de marginalizar. Muitas vezes, quando pessoas trans e travesti são vistas com os olhos do senso comum, o sentido é levado para os estereótipos. Entretanto, pessoas da comunidade têm lutado para desconstruir este olhar, seja pela garantia de direitos básicos ou até mesmo com o sucesso no mercado de trabalho.

Na vanguarda, Mato Grosso do Sul se colocou como a 1ª unidade federativa a criar uma subsecretaria voltada à pauta. No estado, desde 1995, há um decreto que estabelece a obrigatoriedade de incluir a discussão sobre “orientação sexual” nos currículos das escolas estaduais.

Entretanto, a legislação não excluí a visão, muitas vezes preconceituosa, da sociedade com transsexuais e travestis. Na luta por mais espaço, algumas pessoas da comunidade conversaram com o G1MS e compartilharam algumas experiências de sucesso e dificuldades no mercado de trabalho.

“Sabe por que as pessoas pensam assim? Porque as pessoas nunca viram uma pessoa LGBTQIAPN+ como liderança, e nunca nos foi ensinado que poderíamos ser liderança”, afirma a geógrafa e produtora cultural em Campo Grande Targino.

Targino é geógrafa e produtora cultural. Ela começou a transição recentemente, em 2023, quando ainda estava na faculdade. A pesquisadora se orgulha da profissão, mas tem a produção cultural como forte na área profissional.

Na praça do Preto Velho, Targino é a responsável por produzir o evento “A Noite das Marias”, uma gira de umbanda e de candomblé.

“É assustador”, diz Targino sobre o mercado de trabalho. A geógrafa fala das dificuldades, que são quase que inerentes a existência. Entretanto, para ela, toda barreira faz parte do processo. “Já sofri vários tipos de preconceito, as pessoas usam os pronomes errados e julgam minha aparência”.

O momento marcante para a profissional: a aceitação. Targino relata que ao relatar aos colegas sobre a transição, temia pela resposta. Porém, a devolutiva foi positiva e cheia de aceitação.

“A aceitação das pessoas em saberem que eu posso e consigo fazer um trabalho que qualquer outra pessoa pode fazer”, frisou a produtora cultural e geógrafa.

Apoio dos que são próximos

Para o cantor e DJ Depiere, a transição foi uma libertação. Na música, muitas vezes como um espaço que abraça as minorias, o músico encontrou dificuldades, até mesmo em espaços exclusivos para comunidade LGBTQIA+.

O músico afirma que já sofreu preconceito, durante a transição, quando as pessoas percebiam as mudanças. O DJ relatou que funcionários de um local já o tiraram de uma apresentação, sem nenhum motivo.

“Cantava e tocava que nem outras pessoas, e me tiravam sem justificativa. Recebia um não aqui, mas tinha um outro espaço”, declara o músico.

Uma história marcante para o músico, foi quando se entendeu um homem trans. Depiere achava que teria algum problema na empresa em que trabalhava. Porém, o chefe foi o primeiro a apoiá-lo. O cantor afirma que foi bem aceito e foi algo que o incentivou.

Luta pelo nome social em todos os espaços

Bel Silva é assistente social. Ela atua no acolhimento, defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e é ativista do movimento trans e travesti. Conciliando o trabalho com a pesquisa, Bel está concluindo uma residência multiprofissional e segue na profissão de servidora pública estadual.

“Ambas as experiências de trabalho foram através de provas, então não enfrentei as dificuldades do processo seletivo. É um medo e receio que sempre tive, causa uma ansiedade”, explica Bel sobre o trilhar profissional.

“Infelizmente, aprendemos a lidar e filtrar um pouco do que nos acontece. Para mim, o pior são os preconceitos velados, que se dão diariamente nas atitudes cotidianas”, afirma Bel.

Bel afirma que teve muita sorte por ter sido acolhida, por grande parte dos colegas. Mesmo dois anos após conseguir retificar o nome de batismo, a assistente social destaca que ainda há profissionais que não respeitam o nome social.

“Duas das violências mais fortes que sofri foram no trabalho. Foram situações em que eu nem havia atendido a pessoa, não havia falado. Só o fato do meu corpo, de eu estar presente, dentro de uma unidade de saúde, como profissional da equipe”, lembra a profissional.

Bel explica que busca o melhor diariamente como assistente social. Acolher, orientar, empoderar e emancipar as pessoas estão entre as tarefas da profissional. Mesmo com as barreiras, Bel segue lutando por espaço e mais aceitação.

A assistente social demarca território, se empodera e luta para que outras pessoas da comunidade trans e travestis ocupem espaços de liderança.

Direitos e acolhimento

Desde 1995, o estado homologou propostas para a comunidade, instituiu datas, conselhos, comitês e estabeleceu parâmetros de acolhimento em ambientes socioeducativos e criou a Comissão Especial Processante, ligada ao Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+.

O Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+ oferece orientação para retificação de nome e/ou gênero no registro civil, carteira de identificação por nome social (CNS), registro de denúncia, encaminhamento para defensoria pública, acolhimento, orientação e encaminhamento psicossocial.

Para atendimento, a população trans e travesti pode procurar o Centro na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559 – Centro, e pelo telefone: (67) 3316-9183.