Desvio de recursos do SUS leva PF às ruas de três cidades de MS

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Rastro Cirúrgico para investigar um esquema de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Selvíria, no interior de Mato Grosso do Sul. A ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e impôs bloqueio de até R$ 5 milhões em bens dos investigados, entre eles o secretário municipal de Saúde, Edgar Barbosa dos Santos, já afastado do cargo.

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A investigação aponta para crimes de peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraudes em licitações e contratos administrativos. Foram cumpridos mandados em três cidades: seis em Selvíria (MS), três em Aparecida do Taboado (MS) e quatro em São José do Rio Preto (SP), com apreensão de veículos de luxo, motocicletas de alto valor, armas e até pedras preciosas.

A origem do inquérito está na denúncia de irregularidades praticadas no Centro de Especialidades Médicas (CEM) de Selvíria. Auditorias e inspeções técnicas revelaram indícios de inexecução contratual, superfaturamento e multiplicidade de contratos com objetos idênticos — mas sem qualquer comprovação de que os serviços foram de fato prestados. Em alguns casos, os procedimentos supostamente realizados não deixaram qualquer vestígio, como prontuários médicos ou uso de salas cirúrgicas.

O nome da operação — Rastro Cirúrgico — faz alusão à ausência de qualquer documentação ou sinal que comprove a realização dos procedimentos contratados com verbas públicas, contrariando protocolos médicos básicos. Uma das clínicas envolvidas sequer existia fisicamente, indicando a simulação de estruturas para justificar pagamentos.

Segundo a PF, os contratos investigados somam dezenas de milhões de reais. A existência de múltiplas Atas de Registro de Preço (ARP) com vigência simultânea e beneficiando as mesmas partes contratantes indica um possível modelo de atuação continuada e deliberada para drenar recursos públicos. A operação mira tanto pessoas físicas quanto jurídicas, todas elas submetidas a medidas cautelares como o bloqueio de bens e a proibição de contratação com o poder público.

Os envolvidos podem responder por peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

Contexto mais amplo: fraudes em série e o impacto no SUS

Casos como o de Selvíria revelam um padrão preocupante de fragilidade na fiscalização dos recursos do SUS, sobretudo em municípios de menor porte, onde a transparência é muitas vezes limitada e os mecanismos de controle interno são precários. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), irregularidades em contratos da saúde figuram entre as principais causas de desvios de recursos públicos no Brasil.

O médico e pesquisador Mário Scheffer, professor da USP e especialista em gestão do SUS, afirma que “a descentralização de recursos sem o devido acompanhamento criou um ambiente propício para a multiplicação de fraudes locais”. Segundo ele, “a falta de rastreabilidade dos procedimentos, especialmente na atenção especializada, torna mais difícil aferir a execução dos serviços contratados”.

A própria Controladoria-Geral da União (CGU) já alertou, em relatórios anuais, que contratos fantasmas, ausência de prestação de contas e empresas de fachada são práticas recorrentes em diversas regiões do país. Em 2023, o órgão identificou mais de R$ 1,1 bilhão em recursos com indícios de má aplicação apenas na área da saúde.

A Operação Rastro Cirúrgico, portanto, não é um caso isolado, mas um sintoma de um sistema vulnerável à má gestão e à corrupção — elementos que comprometem diretamente a qualidade do atendimento à população.

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