Desembargadores do TJMS suspeitos de vender sentenças colocam tornozeleira eletrônica

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Doze dias após o início da operação “Último Ratio”, desencadeada pela Polícia Federal (PF) para investigar um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), os cinco desembargadores envolvidos na investigação foram submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica. A medida, aplicada como uma das precauções cautelares, foi confirmada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A operação, que teve início em 24 de outubro, resultou no afastamento temporário de cinco desembargadores: Sérgio Fernandes Martins, atual presidente do TJMS; Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para o biênio 2025-2026; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito para o mesmo período; e os desembargadores Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. As tornozeleiras foram instaladas na noite de terça-feira (5), durante plantão da Agepen. As determinações do STJ e STF também proíbem os magistrados de acessarem repartições públicas e de manterem contato com outras pessoas investigadas.

A operação e o esquema investigado

Batizada de “Último Ratio”, em alusão ao princípio jurídico que define a Justiça como último recurso do poder público, a operação é resultado de três anos de investigações que apuram crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa. Os desembargadores são acusados de movimentar recursos ilícitos oriundos da venda de decisões judiciais, dissimulando esses valores por meio de aquisições como gado, fazendas e imóveis de luxo em praias exclusivas.

Entre os casos apurados, está o do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que teria adquirido um imóvel à beira-mar em Camaçari, na Bahia, para disfarçar a origem ilícita dos valores. A PF identificou uma diferença de R$ 616 mil entre o valor declarado pelo imóvel e o montante efetivamente pago, apontando a intenção de ocultar recursos de origem ilícita.

Movimentações suspeitas e o uso de laranjas

As investigações indicam que os desembargadores utilizaram familiares e laranjas para ocultar bens e justificar o aumento patrimonial. Em um dos casos, o desembargador Sideni Pimentel teria simulado a compra de gado dos filhos do também desembargador Vladimir Abreu da Silva. Os advogados Marcus Vinicius e Ana Carolina Machado Abreu da Silva, filhos de Vladimir, declararam lucros de R$ 453 mil com supostas atividades agropecuárias, mas há indícios de que as notas fiscais usadas no registro desses lucros sejam frias.

A PF observou ainda que Marcus, além de ser filho de um desembargador, também atuou como advogado em processos julgados por Sideni Pimentel, o que levanta suspeitas de conflito de interesses e possível favorecimento judicial.

Outro aspecto das investigações inclui a compra de uma fazenda pelo desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran e seus filhos, transação que envolveu valores incompatíveis com os declarados ao fisco. A PF identificou uma discrepância superior a R$ 1,7 milhão entre o valor declarado e o efetivamente pago, reforçando a suspeita de ocultação de patrimônio. Maran também adquiriu a propriedade do ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, que já estava afastado da corte por envolvimento em casos de corrupção.

Repercussão e andamento do caso

A complexa trama, que envolve não só magistrados, mas também advogados, procuradores de justiça e empresários, é um desdobramento da operação “Mineração de Ouro”, deflagrada em 2021. A PF, com o apoio da Receita Federal, apreendeu materiais que corroboram as suspeitas de crimes cometidos no TJMS.

Após o afastamento dos magistrados, o TJMS anunciou a substituição provisória dos cargos para garantir a continuidade dos trabalhos na corte. Tanto o Tribunal de Justiça quanto a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) não se manifestaram até o momento.

O processo, que agora tramita em sigilo no STF sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, representa um dos maiores escândalos recentes no Judiciário sul-mato-grossense, levantando questionamentos sobre a integridade da Justiça e a necessidade de mecanismos mais rigorosos de fiscalização e controle dentro do sistema judiciário brasileiro.