Corregedoria cobra MPMS por 6 mil inquéritos de violência contra mulher

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A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) regularize, com urgência, cerca de 6 mil inquéritos de violência contra a mulher que estão parados nas promotorias do estado. A medida é resultado de uma correição extraordinária realizada após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, em 12 de fevereiro, e aponta falhas graves na atuação de promotores e núcleos de apoio da capital, Campo Grande.

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O relatório, aprovado no último dia 23 pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), faz críticas contundentes à morosidade e à desarticulação do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero. A jornalista assassinada havia registrado boletins de ocorrência e solicitado medidas protetivas — todas ignoradas ou atrasadas, revelando um padrão de ineficiência institucional que, segundo a Corregedoria, precisa ser corrigido de forma imediata.

O documento de 37 páginas, assinado pelo corregedor nacional Ângelo Fabiano Farias da Costa, traz um conjunto de determinações que atingem diretamente a cúpula e a base do MPMS. Entre elas, a ordem para que o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) monitore a atuação do grupo de trabalho do MPMS responsável pelos boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher.

A Corregedoria ainda impôs três medidas prioritárias à corregedoria do MPMS:

– Fiscalizar, em até 90 dias, todos os membros do MPMS com atuação em inquéritos relacionados à violência doméstica;

– Enviar relatório à Corregedoria Nacional com avaliação detalhada das ações tomadas por cada unidade;

– Acompanhar, por 180 dias, a 48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, responsável por parte dos processos paralisados, além da atuação do promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, que deve explicar atrasos, concluir inquéritos pendentes e evitar novas prorrogações sem justificativa.

O texto também dedica seis páginas a determinações específicas para seis promotorias da capital (47ª, 48ª, 65ª, 66ª, 72ª e 78ª), além de 14 páginas adicionais com recomendações voltadas ao tratamento de casos de violência contra a mulher.

Até a publicação desta reportagem, o MPMS não se manifestou oficialmente sobre o relatório. O espaço permanece aberto para resposta.

Expansão da rede: 52ª Sala Lilás é inaugurada

Enquanto o MPMS é cobrado por inércia, o Governo de Mato Grosso do Sul tenta ampliar a rede de proteção às vítimas. Na última sexta-feira (26), foi inaugurada, em Aparecida do Taboado, a 52ª Sala Lilás do estado. O espaço — uma iniciativa da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) em parceria com a Polícia Civil e a prefeitura local — integra a política pública de acolhimento humanizado e especializado para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual.

Criadas a partir da Lei Maria da Penha (11.340/06) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), as Salas Lilás funcionam dentro de delegacias e oferecem atendimento com escuta qualificada, apoio psicológico, e estrutura para registro de ocorrência, solicitação de medidas protetivas e requisição de exames periciais, tudo no mesmo local.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, o modelo integrado é essencial para garantir suporte contínuo. “Em situações graves, o delegado aciona um profissional do serviço social, que acompanha a vítima durante todo o atendimento e garante acesso a abrigos, benefícios sociais e programas de empregabilidade”, afirmou.

Desde 2023, o projeto teve 27 novas salas implantadas, além das 12 Delegacias de Atendimento à Mulher (DAMs) no interior e da DEAM de Campo Grande, localizada na Casa da Mulher Brasileira.

Estado tenta avançar, mas sistema trava na base

Apesar dos avanços na criação de espaços de acolhimento, o gargalo da resposta institucional ainda está na tramitação judicial e ministerial. Especialistas em políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero alertam que ações simbólicas ou paliativas não substituem a responsabilidade do sistema de justiça.

Segundo a socióloga Wânia Pasinato, consultora da ONU Mulheres e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, o problema central está na falta de responsabilização dos órgãos que falham no cumprimento de suas obrigações legais. “A impunidade não está só no agressor, mas também na cadeia institucional que permite que ele continue agindo com respaldo da omissão”, disse ela em entrevista à Agência Brasil, em 2023.

A situação exposta pelo CNMP mostra que, enquanto o poder público investe na expansão da rede de acolhimento, o núcleo judicial e ministerial segue ineficiente, colocando em risco vidas de mulheres que dependem dessas instituições para sobreviver.

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