COP15: em Campo Grande, Lula cria unidades de conservação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou as prioridades para o governo brasileiro nos debates que ocorrerão durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), esta semana, em Campo Grande (MS).

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Durante a Cúpula do Líderes que antecede o encontro global, ele também assinou três decretos para a criação e ampliação de unidades de conservação.

Segundo o presidente Lula, as prioridades da delegação brasileira são:

– dialogar com princípios consagrados pelas Convenções do Clima, da Desertificação e da Biodiversidade, como as “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”,

– trabalhar para ampliar e mobilizar recursos financeiros, criar fundos e mecanismos multilaterais e inovadores, principalmente para os países em desenvolvimento,

– e universalizar a Declaração do Pantanal que propõe que mais países se envolvam de maneira eficaz na proteção das espécies das rotas migratórias.

Na avaliação do presidente, a América Latina precisa continuar trabalhando junto nas ações de conservação e proteção da biodiversidade, sem as quais não haverá prosperidade duradoura.

“A história da humanidade também é uma história de migrações, deslocamentos, vínculos e conexões. No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de políticas de acolhimento e de um multilateralismo forte e renovado”, declarou no discurso de encerramento da Cúpula dos Líderes.

Antes do discurso, o presidente assinou três decretos para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas (MG), ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (MT) e ampliação da Estação Ecológica de Taiamã (MT), que juntos representam mais de 145 mil hectares passam a ser protegidos.

“Nosso objetivo é alcançarmos a meta de até 2030 garantir trinta por cento de proteção da área oceânica, conforme prevê a Convenção sobre Diversidade Biológica”, reforçou o presidente.

Lula também lembrou que a COP15 ocorre em um momento de grandes tensões geopolíticas com ações unilaterais, atentados à soberania e execuções sumárias se tornando a regra, mas que a cooperação multilateral é um caminho possível para superar esses desafios. “Que esta COP15 seja um espaço de avanços coletivos em defesa da natureza e da humanidade”, concluiu.

O governador Eduardo Riedel participou do evento, juntamente com o presidente Lula, e também o presidente do Paraguai, Santiago Peña, e outras autoridades nacionais e internacionais – incluindo lideranças de seis convenções ambientais.

“Somos um Estado que carrega uma responsabilidade ambiental de escala global. Com três importantes biomas, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal, que é um dos ecossistemas mais preservados do planeta com cerca de 84% de sua vegetação nativa mantida. Proteger o Pantanal é proteger fluxos ecológicos que ultrapassam fronteiras. O que diferencia o Mato Grosso do Sul é como escolhemos desenvolver. Nosso Estado passou por um processo consistente de transformação produtiva, fizemos com entendimento claro de que desenvolvimento e conservação não são opostos”, disse Riedel.

Pantanal

Entre os principais anúncios está a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, localizado em Poconé (MT), que ganhará cerca de 47,3 mil hectares, um aumento de aproximadamente 35% sobre a área atual. Já a Estação Ecológica de Taiamã, em Cáceres (MT), terá expansão ainda mais expressiva, com mais 56,9 mil hectares, elevando sua área total para 68 mil hectares, um crescimento superior a 500%.

Com a medida, o Pantanal passa a ampliar a área protegida por unidades de conservação federais, saindo de 4,5% para 5,2% de todo o bioma, que possui cerca de 15 milhões de hectares. A iniciativa busca fortalecer a proteção de áreas úmidas essenciais para a biodiversidade, além de contribuir para o enfrentamento de eventos extremos, como secas prolongadas e incêndios florestais.

Sediada pela primeira vez no Brasil, a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS COP15) deve reunir representantes de 133 países, um público estimado de 2 mil participantes, entre autoridades governamentais, cientistas, membros de organizações internacionais de defesa ambiental e da sociedade civil.

Ontem, as autoridades mundiais debateram no High Level Segment “o papel das zonas úmidas na conservação das espécies migratórias e os impactos de obras de infraestrutura na manutenção de habitats e rotas”.

“É preciso avançar para um modelo que combine regulação com incentivos inteligentes, que torne a conservação uma escolha economicamente viável e não apenas uma obrigação. É preciso ouvir a ciência. Esse é o caminho que estamos trilhando, alinhar produção e preservação, gerar valor a partir da natureza e posicionar o Estado como uma potência ambiental além de agropecuária. Esse é o caminho que estamos trilhando. A COP15 é uma oportunidade estratégica para avançarmos nessa agenda em escala global”, disse Riedel.

Marina Silva pede união de países além das fronteiras

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que a realização da COP15, em Campo Grande, é uma oportunidade para líderes mundiais demonstrarem que cooperação e solidariedade podem superar o atual contexto geopolítico marcado por guerras bélicas ou tarifárias.

“Esses animais silvestres nos ensinam que, tal como a natureza não reconhece fronteiras, a cooperação e a solidariedade também têm o poder de flexibilizá-las em prol do bem comum”, declarou Marina no discurso de abertura da sessão de alto nível que antecede a COP15.

“Diante de tantas incertezas, a cada dia, agravadas em função de medidas unilaterais, façamos desta COP15 um verdadeiro momento de contundente defesa do multilateralismo, a única forma de resolvermos os nossos problemas”, acrescentou.

Marina Silva destacou que mais que um contexto multilateral desafiador, a crise climática e a perda de biodiversidade já impactam a vida de inúmeras formas de existência, inclusive milhões de seres humanos, especialmente os mais vulneráveis.

“O panorama social divulgado pela Cepal [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe] no final do ano passado, aponta que 9,8% da população latino-americana vive em pobreza extrema, o que significa 2,1 pontos percentuais acima do registrado em 2014, quando o Equador sediou a COP-11 da Convenção”, afirma, ao comparar os dados do período que separa as duas únicas COPs da CMS realizadas na América Latina.

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