Casamentos homoafetivos crescem 416% em MS

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Em apenas seis meses de 2025, Mato Grosso do Sul já registrou 134 casamentos entre pessoas LGBTQIA+, consolidando uma curva ascendente que representa muito mais do que números: trata-se de vidas que buscam legitimidade, afeto e reconhecimento. Desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça autorizou os cartórios a celebrarem casamentos civis homoafetivos, o estado viu um aumento de 416% nessas uniões — e cada uma delas carrega em si uma história de resistência, como a de Alexandre e Nala.

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Esse crescimento é acompanhado de perto pelos cartórios do estado. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS) aponta que a interligação entre os cerca de 7.500 cartórios brasileiros permite mapear o avanço dos direitos civis com precisão. “Esses dados são fundamentais para pensar políticas públicas”, explica o presidente da Arpen-MS, Marcus Roza, em entrevista ao G1MS. Para ele, a informação tem poder transformador: “Quanto mais informada a população estiver, mais ela vai em busca de seus direitos. Por isso vemos esse crescimento.”

Reconhecimento que transforma

Não se trata apenas de burocracia. Os números refletem mudanças culturais e sociais profundas. O casamento civil, um dos pilares do reconhecimento estatal, representa para muitas pessoas LGBTQIA+ a superação de séculos de marginalização. Segundo levantamento do Portal da Transparência do Registro Civil, os dados de Mato Grosso do Sul colocam o estado entre os que mais avançaram em reconhecimento de uniões homoafetivas, proporcionalmente à sua população.

Para especialistas em direitos civis, como a jurista Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), esse movimento é um passo fundamental. “O casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma ferramenta de cidadania, que confere dignidade e visibilidade àqueles que foram historicamente invisibilizados pelo Estado” — afirma Dias.

Amor com véu, grinalda — e fé

O casamento de Alexandre Clemente e Nala Delgado, celebrado em abril de 2024, é um desses marcos simbólicos que ajudam a compreender o impacto subjetivo e coletivo desse direito. Alexandre, homem trans e personal trainer, e Nala, mulher trans e estudante de enfermagem, selaram a união com todos os rituais que sonhavam — do pedido de namoro em meio a um pagode com amigos, à cerimônia religiosa com bênção pastoral e a presença emocionada de familiares religiosos.

“Minha mãe e minha avó entrando comigo… foi algo extremamente emocionante”, conta Nala ao G1. “Por eu ser uma mulher trans, achei que isso nunca fosse possível. Ter todos os processos respeitados – pedido de namoro, noivado – é muito importante, tanto pra mim quanto pra outras meninas como eu.”

Para Alexandre, o casamento não é apenas uma realização pessoal, mas também uma afirmação pública. “Queria mostrar que isso pode ser concretizado. Que é possível uma mulher trans se vestir de véu e grinalda, como era o sonho da minha esposa. Por que isso seria inalcançável? A gente se ama, se cuida e se respeita como qualquer outro casal.”

Entre afetos e direitos

O avanço do casamento LGBTQIA+ em MS se insere em um contexto nacional de disputas por direitos civis. A decisão do STF de 2011, que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, e a Resolução 175 do CNJ em 2013, que obrigou os cartórios a celebrar o casamento civil, foram marcos jurídicos que abriram caminho para histórias como a de Nala e Alexandre.

Mas, apesar dos avanços, desafios permanecem. O Brasil ainda é um dos países com maior número de assassinatos de pessoas LGBTQIA+ no mundo, segundo relatório anual do Grupo Gay da Bahia. A celebração do casamento, portanto, não é apenas simbólica: é um gesto de resistência em meio a um cenário que ainda carrega traços profundos de transfobia e homofobia.

Como oficializar uma união

Para se casar no civil, o processo é simples: basta apresentar documentos pessoais, certidão atualizada de nascimento ou casamento (no caso de divorciados ou viúvos) e duas testemunhas. Segundo a Arpen-MS, muitos cartórios já emitem a certidão no próprio local, graças ao sistema nacional interligado. O casamento pode ser realizado em até 30 dias após a entrada do pedido.

Em um país que ainda divide opiniões sobre direitos civis, a multiplicação de casamentos LGBTQIA+ em estados como Mato Grosso do Sul é uma resposta clara: o amor exige reconhecimento. E, quando respaldado pela lei, ele transforma.

MS avança na implantação da Casa de Direitos LGBTQIA+

A Secretaria de Estado da Cidadania segue avançando nas ações para a formação da Casa de Direitos LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul. O projeto, construído de forma coletiva, teve mais uma etapa importante com a realização da segunda reunião do GT (Grupo de Trabalho), na segunda-feira (14). Instituído pela Resolução Normativa Nº 06, de 15 de maio de 2025, o GT é formado por representantes de secretarias estaduais e municipais, além de instituições e do Conselho Estadual LGBTQIA+.

A proposta da Casa de Direitos é consolidar um espaço de referência fortalecendo o CEC LGBT+ (Centro Estadual de Cidadania), estrutura estadual já existente em Campo Grande, para o atendimento da população LGBTQIA+, com serviços de orientação jurídica, apoio psicossocial e encaminhamentos para a rede de garantias de direitos. O local será voltado ao atendimento especializado, respeitoso e humanizado, valorizando a cidadania e a dignidade das pessoas atendidas, dialogando com diversos setores do Governo do Estado.

Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, abriu a reunião reforçando o compromisso do Governo com a pauta. “Esse é um tema muito importante e nós vamos fazer a Casa de Direitos. Precisamos unir esforços para construir uma política pública que nunca foi feita no Estado”, destacou.

Ela também chamou atenção para os dados de violência contra a população LGBTQIA+ em MS. “É uma questão histórica. Precisamos mudar esse curso, e cabe a nós, aqui neste grupo de trabalho, fazer isso acontecer. Eu acredito que todos estamos imbuídos desse propósito. Não tenho dúvidas de que vamos executar”, afirmou.

Secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento, enfatizou que a proposta vai além de uma estrutura física. “Será uma expansão do atendimento do CEC LGBT de uma forma inédita. Precisamos pensar agora em como construir uma estrutura sólida, forte, para que isso não seja apenas política de governo, mas política de Estado”, ressaltou.

A superintendente de Planejamento da Secretaria da Cidadania, Luciana Zanela, lembrou que o processo de construção da Casa começou ainda em 2023, no primeiro ano da gestão do governador Eduardo Riedel. “Essa discussão sobre ampliar a oferta de serviços para a população LGBTQIA+ já existia. Com a criação da Secretaria de Estado da Cidadania, o tema ganhou mais corpo e institucionalidade”, explicou.

Luciana reforçou que o trabalho é coletivo e passa pelo reconhecimento da rede já existente. “Precisamos identificar como cada pasta atende essa população, se há rede, como ela está organizada ou se será necessário buscar novas formas de atendimento. Esse mapeamento é fundamental para alinharmos diretrizes e ações integradas de fortalecimento da política”, completou.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, Vagner Campos, a implantação da Casa representa um avanço concreto. “Será um espaço de escuta, respeito e articulação, garantindo que as pessoas LGBTQIA+ tenham seus direitos assegurados”, afirmou.

Como representante do Ministério Público de MS, a promotora de Direitos Humanos Paula Volpe pontua que a ideia é somar ao que já vem sendo construído. “Nós temos outras demandas dessa questão LGBTQIA+ já na promotoria. Então, trazemos para o grupo o que temos de experiência para também aprender aqui, porque é na diversidade que nós crescemos”, diz.

Para o defensor público da União, Silvio Grotto, que tem se empenhado desde o início para a realização da Casa, junto ao Governo do Estado, o GT tem avançado bastante. “Já delimitamos e estabelecemos a estratégia da criação da Casa, e a Defensoria crê que a Secretaria está executando seu papel de condução desse processo de forma correta. Em breve entregaremos para a sociedade o nosso objetivo principal dessa reunião”.

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