Beneficiários do Energia Social precisam fazer recadastramento a partir de hoje

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A partir desta quinta-feira (1°) os beneficiários do programa Energia Social: Conta de Luz Zero, programa do Governo do Estado que paga a conta de luz, devem realizar recadastramento no site www.sead.ms.gov.br. O processo de recadastramento é todo digital e garante o benefício para quem precisa.

Com a ação, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que gerencia o programa, pretende garantir que todos os beneficiários que precisam do programa, continuem sendo contemplados, conforme explica a titular da pasta, Patrícia Cozzolino.

“Esse recadastramento vai permitir que as pessoas em vulnerabilidade social, que contam todo mês com o Energia Social, continuem com seu benefício. Na estrutura dos programas sociais, como o Mais Social e o Cuidar de Quem Cuida, a conta de luz paga pelo Governo do Estado representa, sem dúvidas, uma parcela importante na proteção social. Na prática, um valor que seria destinado para a conta de luz pode ser direcionado pela família para a compra de um material escolar, remédio na farmácia ou até mesmo uma compra no mercado”, detalha a secretária.

Em média, são mais de 154 mil famílias beneficiadas pelo programa. Dentre outras solicitações, no ato do recadastramento, o beneficiário deverá enviar de forma digital a fatura de energia elétrica, foto atualizada e documentos pessoais. Na fatura mensal de cada beneficiário também haverá aviso alertando da necessidade de recadastramento.

Por meio de lei, publicada em dezembro de 2023, o Governo do Estado garante o programa Energia Social: Conta de Luz Zero até 2026, contemplando também às famílias que tenham entre seus membros, residentes na unidade consumidora, com consumo de até 530 KW/h, pessoa com patologia cujo tratamento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica (eletrodependentes).

MS Energia Limpa

Levar energia limpa e renovável para os espaços públicos de Mato Grosso do Sul é uma das metas da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) dentro dos pilares estabelecidos pelo Governo de Mato Grosso do Sul: inclusivo, próspero, verde e digital.

Através da Superintendência de Energia e Saneamento, a secretaria criou o programa “MS Energia Limpa” para reunir os investimentos aplicados em novos sistemas que utilizam a energia gerada a partir da luz do sol para iluminar espaços públicos, como rotatórias de rodovias, ruas, avenidas e ciclovias, entre outros.

Para 2024, o planejamento é investir R$ 14,2 milhões em iluminação pública com luminárias do tipo LED autogeradora de luz solar. “Estamos avançando na geração de energia limpa e renovável. A energia fotovoltaica é moderna e não gera custos, pois utiliza a luz do sol para iluminar os espaços públicos, levando mais segurança para as pessoas”, destaca o secretário Helio Peluffo, da Seilog.

Três obras já estão em licitação: uma para iluminar a Ponte do Passo do Lontra, na MS-184, em Corumbá; outra para instalar iluminação na ciclovia da MS-427, em Rio Verde de Mato Grosso; e a terceira para colocar sistemas de iluminação pública nas diversas rotatórias das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

Nos cálculos da Seilog, juntos, esses sistemas de iluminação que utilizarão lâmpadas do tipo LED solar devem gerar economia de mais de meio milhão de reais por ano aos cofres públicos, já que eles não geram contas de energia e tampouco dão gastos com manutenção.

Só em 2023, o investimento da secretaria na área de energia solar chegou a R$ 4,6 milhões, com as instalações dos sistemas de iluminação solar na Avenida dos Cafezais, em Campo Grande; no estacionamento do Hospital Regional de Dourados; na ciclovia da MS-473, em Taquarussu; e nos estacionamentos das 16 regionais da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). A economia estimada com a ausência de contas de luz é de R$ 282 mil.

Outro projeto, ainda em execução, é a instalação do sistema de iluminação em LED solar no anel viário de Ponta Porã, nas alas sul e norte, e em trechos da Rua Guia Lopes. A secretaria firmou convênio de R$ 7,7 milhões com a prefeitura municipal para a instalação do sistema, que deve dar economia de R$ 408 mil/ano.

Em anos anteriores, a secretaria instalou sistemas de energia fotovoltaica na MS-156, entre Dourados e Itaporã, e na ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, entre Aparecida do Taboado e Rubinéia (SP), gerando economia anual de quase R$ 1 milhão.

Além de gerar economia aos cofres estaduais com as contas de energia, os sistemas de iluminação com luz solar não demandam manutenção com troca de lâmpadas, reatores, reles e disjuntores, e dão mais segurança aos cidadãos, já que impossibilitam o furto de cabos e a interrupção da iluminação pública.