18/05/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

Assombrado pelo fogo, futuro do Pantanal exige mobilização global

Governo de MS se organiza para minimizar impactos de seca na bacia do Paraguai

Publicado em 15/05/2024 9:48 - Ecoa, Semana On – Edição Semana On

Divulgação Gov MS

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Proteção maior viria com o bioma incluído em acordo europeu sobre compras livres de desmate, até agora focado em florestas

A seca e o calorão seguem potentes no Pantanal e ameaçam novos e grandes estragos este ano. Governos e sociedade civil já estão mobilizados, enquanto a proteção do bioma pode ser vitaminada com sua inclusão célere num acordo europeu que prevê importações livres de desflorestamento.

A área torrada pelo fogo disparou desde 2019, arrasando com vida selvagem, produção rural e turismo pantaneiros. Este ano, o ritmo de queimadas ruma para o de 2020, quando ⅓ do bioma virou cinzas, ao menos 17 milhões de animais morreram calcinados e outros 72 milhões foram impactados. Cicatrizes ainda abertas.

A situação é agravada pela minguada cheia desde outubro passado, uma severa quebra nos ciclos anuais de enchentes e vazantes do Pantanal. As barragens de pequenas e grandes hidrelétricas no Cerrado também mudaram o fluxo de água ao bioma. Isso tudo aumenta a secura e a temperatura média regionais, tornando cada foco de calor um risco de tragédia.

“Temos sinais climáticos piores que os de anos anteriores”, reconheceu João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. “Desmate e mortes de animais caíram, mas prosseguem”, alertou esta semana em evento na Delegação da União Europeia, em Brasília (DF), organizado pelas ongs EJF, sigla em Inglês da Fundação para a Justiça Ambiental, e SOS Pantanal.

Números divulgados pela pasta federal apontam que a eliminação de vegetação nativa caiu 9%, de agosto passado a abril deste ano. No mesmo prazo, o sistema que mostra tendências de desmate, o Deter, alerta para 1.020 km2 suprimidos e quase 13 mil km2 degradados no Pantanal. A área somada é 10 vezes maior que a da cidade de São Paulo (SP).

O resultado é uma pior situação climática geral do bioma, cujos 84% de ambientes naturais o posicionam como o mais preservado do país. “Isso passa uma falsa impressão, pois metade desses 84% estão bem degradados, causando fortes impactos à biodiversidade”, emenda Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama.

O destempero climático favorece a ignição de florestas, campos e outras formações, causada muitas vezes pelo descontrole de queimadas autorizadas em fazendas. Isso reforça que calor e seca estão distantes de serem os únicos atiçadores das chamas que devoram o Pantanal.

“O clima impulsiona o estresse da vegetação, mas a presença humana é uma grande fonte de incêndios”, afirma Renata Libonati, professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora na mesma instituição do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa).

O fogaréu de 2020 gerou perdas de R$ 1 bi nos dois estados pantaneiros e sua fumaceira alavancou estimadas 2.150 mortes prematuras, só na capital paulista. A temperatura média no Pantanal subiu 4ºC desde 1980 e as piores projeções elevam esse patamar para 10ºC até o fim do século, junto com mais 182% de ondas de calor, mostram análises do Lasa.

O cenário indica que os mega incêndios podem não arredar pé do Pantanal sem melhorar o manejo da produção rural, ampliar a área protegida e outras medidas alinhadas à indisfarçável realidade climática. “São tempos de grandes perturbações dos ciclos naturais”, constata Peter Claes, embaixador da Bélgica, país presidindo até junho a União Europeia.

Respostas múltiplas

Uma legislação do bloco econômico europeu determina que, rumo ao fim do ano, importações de itens como carne bovina, soja, madeira e derivados não venham de áreas desmatadas, legal ou ilicitamente.

“Isso é estratégico para reduzir os impactos das importações europeias em países produtores [de commodities] e influenciará o acordo do bloco com o Mercosul”, avalia o embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes. Esse arranjo comercial segue em tratativas.

Mas as regras de início protegem as florestas enquadradas em parâmetros das Nações Unidas: com no mínimo 0,5 hectare, árvores medindo mais de 5 m e cobertura de copas não menor que 10%. Isso engloba grande parte da Amazônia, mas deixa de fora 3,3 milhões de km2 em todos os biomas, um território duas vezes maior que o estado do Amazonas.

Ainda mais grave, apenas ¼ do Pantanal está coberto pela diretiva europeia, analisou o MapBiomas. “Que salvar a Amazônia não nos custe os outros biomas”, reclama Luciana Leite, defensora da Biodiversidade e do Clima na EJF, entidade que atua em 14 países, incluindo desde 2020 no Brasil.

Um balanço da EJF mostra que 400 fazendas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que vendem carne de gado à Europa trocaram vegetação nativa por pastos exóticos. Todas ficam no Pantanal ou em parte no Cerrado. Todavia, a inclusão de áreas sem florestas nas regras europeias pode ocorrer apenas no fim de 2025.

Enquanto a economia globalizada não engrossa a proteção da natureza,  pessoas e culturas no Pantanal, governos e sociedade civil anteciparam medidas legislativas, a mobilização de pessoas e equipamentos tentando evitar que o fogo devore o bioma, como fez em anos anteriores.

“O Pantanal é um ativo ambiental da humanidade cuja preservação é uma responsabilidade de múltiplos setores”, resume Eduardo Riedel (PSDB), governador do Mato Grosso do Sul. O estado aprovou uma legislação que defende cheias e vazantes pantaneiras, mostrou ((o))eco.

Além do polimento legislativo, o Mato Grosso do Sul já desembolsou R$ 50 milhões para contratar e posicionar brigadistas em áreas mais suscetíveis ao fogo, firmou parcerias com o Mato Grosso, bombeiros e ONGs que combateram as chamas de 2020. Seca e calor excessivos impediram este ano a queima controlada que reduziria o combustível dos incêndios, em ambos os estados pantaneiros.

Em coletiva de imprensa sobre o manejo integrado do fogo em áreas protegidas, no fim de abril, na capital Cuiabá (MT), o governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que o estado alinhou planos com órgãos federais, estaduais e ongs para conter as chamas. “Quanto mais a gente investe na prevenção, o custo do combate se torna menor”, disse.

Já o Ibama retomou sua agenda de prevenção e combate ao fogo em 2023, após o desmonte e paralisação impostos pelo governo extremista de Jair Bolsonaro. O número de brigadistas contratados deve ultrapassar os 480 aproveitados no ano passado. Aviões podem reforçar a luta contra o fogo.

“Mas só comando e controle [fiscalização e multas] não manterão nossos biomas”, constata o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Nessa linha, é possível barrar queimas prescritas nos períodos de maior seca e ventania e engrossar ferramentas econômicas e políticas para conservar o Pantanal.

Créditos e financiamentos seguem fluindo a áreas embargadas por desmate ilegal porque bases de dados estaduais ainda não foram integradas ao Banco Central. “Não tem mais sentido seguir injetando recursos públicos para desmatar”, avalia André Lima, secretário-extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA).

Até setembro a pasta projeta que saiam do forno planos para prevenir e controlar o desmate e o fogo no Pantanal, Cerrado, Pampa, Caatinga e Mata Atlântica. A Amazônia já tem. Isso deve melhorar o cenário de conservação e aquecer economias sustentáveis como o turismo, em áreas privadas e públicas.

Nesse sentido, o “tema de casa” dos governos federal e estaduais inclui ampliar os apenas 4,68% do bioma atualmente em reservas ambientais, ou pouco mais de 7 mil km2,, cinco vezes a área de São Paulo (SP) “O Pantanal está subprotegido”, admite João Capobianco, secretário-executivo do MMA.

Metas internacionais de conservação pedem que ao menos ⅓ dos biomas estejam em unidades de conservação, até o fim da década. Terras indígenas como dos Terena, Guató, Kadiwéu e Guarani também precisam ser demarcadas no Pantanal, um bioma dominado por terras privadas.

Governo de MS se mobiliza para minimizar impactos de seca na bacia do Paraguai

Mato Grosso do Sul prepara uma série de medidas para enfrentar a forte seca na região da bacia hidrográfica do Paraguai – que tem o rio Paraguai como principal ativo. Em reunião nesta semana a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), ficou definido que resolução federal nos próximos dias vai declarar Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai. A vigência da situação vai até 31 de outubro, podendo ser prorrogada.

Tal declaração oficial impõe uma série de condições especiais para o uso da água nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Os diretores da ANA justificam a medida tendo em vista o cenário observado na região e com base em pareceres de instituições públicas como o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil).

“A situação é preocupante e o Governo de Mato Grosso do Sul vem acompanhando junto com o Governo de Mato Grosso e a Agência Nacional de Águas o comportamento dos rios e a frequência das chuvas que estão abaixo da média histórica desde ano passado, o que fez com que não tivéssemos cheia no Pantanal nesse ano”, pondera o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que participou da reunião de forma remota.

Foi criada pela ANA uma Sala de Crise para acompanhar a situação da bacia do rio Paraguai, da qual participam diversos órgãos públicos e instituições que atuam na área, inclusive o Cemtec/MS (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

No dia 7 de maio, a Sala de Crise se reuniu e ficou decidido que o colegiado indicaria à ANA a necessidade de declarar situação de escassez hídrica, após avaliação dos dados hidrológicos da região. O nível d’água do rio Paraguai, em abril de deste ano, atingiu o pior valor histórico observado em algumas estações de monitoramento ao longo de sua calha principal.

A situação desfavorável pode resultar em impactos aos usos da água, sobretudo em captações para abastecimento de água, especialmente em Cuiabá (MT) e Corumbá, além de dificultar e até inviabilizar a navegação, reduzir o potencial do aproveitamento hidrelétrico a fio d’água e comprometer atividades de pesca, turismo e lazer.

As captações outorgadas representam menos de 30% de comprometimento da vazão de referência, portanto o problema não estaria na quantidade de água retirada dos rios. Mas, em função da redução dos níveis dos rios, é possível que haja impacto nas estruturas de captação dessa água para abastecimento urbano, demandando a instalação de equipamentos adicionais.

O superintendente da ANA, Patrick Tadeu Thomas, é quem explica essa situação durante apresentação do relatório, e acrescenta ainda que as concessionárias, nesse caso, poderiam até mesmo criar taxas extras para bancar os custos adicionais. Ele citou o caso da cidade de Corumbá, com 102 mil habitantes, que se abastece do rio Paraguai.

A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) instalou uma bomba para captar 632 litros de água por segundo do rio. “Em 2021, a estrutura de captação ficou submersa numa lâmina d’água de apenas 30 centímetros. Nesse ano estamos prevendo que o nível do rio fique mais baixo e a captação por essa bomba seja interrompida”, afirmou Thomas.

As estratégias que devem ser adotadas a partir da declaração de escassez hídrica vão desde a estratégia de ajustes operacionais em reservatórios até melhoria do uso da água para setores de agricultura e indústria. “É um esforço em conjunto que requer a colaboração de todos os envolvidos para garantir a sustentabilidade da água naquela bacia”, ponderou Verruck.

Na próxima semana, o governador Eduardo Riedel vai reunir representantes de todas as secretarias e a Semadesc fará uma apresentação da situação hidrológica da região, quando então serão definidas ações de segurança hídrica, saúde, segurança, atendimento aos povos tradicionais e todas as providências necessárias para enfrentar a situação.

“Há um foco muito forte no monitoramento contínuo. Estamos utilizando estações de monitoramento para acompanhar em tempo real os níveis de rios e as condições climáticas, o que é fundamental para se antecipar e responder às mudanças que estão acontecendo na região. Além disso, a Sala de Crise serve para coordenar ações entre diferentes órgãos e garantir respostas rápidas e eficazes quando a situação evoluir”, enfatiza o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.

A Região Hidrográfica Paraguai ocupa 4,3% do território brasileiro, abrangendo parte de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, o que inclui a maior parte do Pantanal=, a maior área úmida contínua do planeta, e se estende por áreas da Bolívia e do Paraguai. Dentre seus principais cursos d’água, destacam-se os rios Paraguai, Taquari, São Lourenço, Cuiabá, Itiquira, Miranda, Aquidauana, Negro, Apa e Jauru.


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