Assassinato de Vanessa provocará mudanças na rede de proteção no país

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O assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, pelo ex-noivo, Caio Nascimento, em Campo Grande (MS), gerou forte comoção e colocou em evidência falhas no atendimento a mulheres vítimas de violência no Brasil. O caso motivou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a defender uma revisão nas regras de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e outros serviços especializados.

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A ministra anunciou que a partir de março a ONU Mulheres realizará uma avaliação dos protocolos de atendimento das dez Casas da Mulher Brasileira existentes no país. O objetivo é identificar lacunas e reestruturar os procedimentos para garantir maior eficácia na proteção de vítimas. “Vamos reestabelecer quais regras devem ser aplicadas não apenas nos serviços da Casa da Mulher Brasileira, mas em todos os serviços especializados”, afirmou Cida Gonçalves em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Falhas no atendimento e repercussão nacional

A morte de Vanessa Ricarte gerou indignação por evidenciar falhas no sistema de proteção às mulheres. Antes de ser assassinada, a jornalista procurou a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, onde recebeu atendimento psicossocial e relatou ter sido mantida em cárcere privado pelo ex-noivo por até três dias. Posteriormente, foi encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde solicitou uma medida protetiva.

Entretanto, segundo a ministra das Mulheres, a delegada responsável pelo caso não acessou o sistema informatizado que registrava o primeiro relato de Vanessa e tampouco questionou a gravidade da denúncia. Como resultado, a vítima foi orientada a retornar à própria casa para buscar seus pertences – momento em que foi assassinada.

“A lei Maria da Penha prevê que um oficial de Justiça ou a Patrulha Maria da Penha acompanhe a vítima até sua residência. Isso não ocorreu. E ao ir sozinha, Vanessa foi morta”, lamentou Cida Gonçalves.

A indignação aumentou após a divulgação de um áudio que Vanessa enviou a uma amiga logo após sair da delegacia. No relato de quatro minutos, a jornalista disse ter sido mal atendida e demonstrou receio sobre a efetividade da medida protetiva.

Diante da repercussão do caso, o governo de Mato Grosso do Sul admitiu falhas no atendimento prestado e anunciou mudanças na rede de proteção. Em nota oficial, o governo estadual reconheceu que “falhamos enquanto Estado, falharam as instituições, falhamos enquanto sociedade”. A Corregedoria da Polícia Civil foi acionada para apurar possíveis negligências no atendimento à jornalista.

Mudanças na rede de proteção às mulheres

A mobilização em resposta ao feminicídio de Vanessa Ricarte levou a uma série de medidas emergenciais por parte do Poder Público:

Criação de nova vara judicial especializada: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) anunciou a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, prevista para entrar em funcionamento no dia 7 de março. Com isso, o Judiciário espera agilizar o processamento e a concessão de medidas protetivas, dobrando sua capacidade de atendimento. Apenas em 2024, foram concedidas cinco mil medidas protetivas no estado – uma média de um pedido a cada duas horas.

Treinamento para policiais e profissionais da rede de proteção: A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propôs a criação de um programa de capacitação humanizada para policiais e funcionários que atuam no atendimento a mulheres vítimas de violência. O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) destacou a urgência de um atendimento mais acolhedor e eficaz para evitar novas tragédias.

Mudança na gestão da Casa da Mulher Brasileira: O Ministério das Mulheres anunciou que a administração da unidade de Campo Grande passará a ser compartilhada entre os governos estadual e municipal, para melhorar a coordenação dos serviços.

Implementação do Sistema UNA: O governo federal lançará um sistema nacional de dados para padronizar e centralizar as informações sobre atendimentos realizados nas Casas da Mulher Brasileira. A fase de testes começou em fevereiro nas unidades de Teresina (PI) e São Luís (MA), e será implementada em Campo Grande a partir de março.

Ampliação da rede de apoio: O Ministério das Mulheres e o governo estadual estudam a criação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Mato Grosso do Sul e firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para otimizar o Ligue 180, canal de denúncias e apoio às vítimas.

Um sistema que ainda falha na proteção de mulheres

O caso de Vanessa Ricarte reforça um problema crônico no Brasil: a dificuldade de garantir que as vítimas de violência sejam atendidas com agilidade e eficiência. A ministra Cida Gonçalves ressaltou que, além de mudanças estruturais, é preciso capacitar os profissionais que lidam diretamente com essas mulheres.

“Não basta ser delegada, não basta ser mulher. É preciso ter aptidão para trabalhar com o tema. Ou teremos atendimentos como o que Vanessa recebeu”, alertou a ministra.

A necessidade de um sistema mais ágil e humanizado é evidente. O Brasil enfrenta uma epidemia de violência de gênero, com números alarmantes de feminicídios e falhas reiteradas na proteção das vítimas. O assassinato de Vanessa Ricarte expôs as fragilidades dessa rede, mas também abriu espaço para mudanças que podem salvar vidas no futuro.

Agora, resta saber se essas medidas serão realmente implementadas de forma eficaz ou se, mais uma vez, a indignação coletiva se perderá sem resultados concretos.

Novos projetos de assistência às mulheres são apresentados em MS

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) de Mato Grosso do Sul, Patrícia Cozzolino, explicou na manhã de ontem(27) aos deputados estaduais o conteúdo dos três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alems) na semana passada, visando a criação dos programas Recomeços e de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, além da ampliação do Cuidar de Quem Cuida.

Ela foi até a Casa de Leis a convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. A reunião foi realizada na Sala Onevan de Matos.

Os três projetos estão sob a responsabilidade da Sead, tramitando na Alems sob a numeração PL 037/2025 (que institui o Recomeços), PL 038/2025 (institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família); PL 36/2025 (altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que instituiu o Cuidar de Quem Cuida).

“São projetos frutos de um estudo, que aconteceu no curso do ano passado, tanto é que a Secretaria para este ano já tem a dotação orçamentária que foi desenhada em 2024. Isso demonstra a nossa angústia, porque quando essa mulher era desacolhida da Casa Abrigo, ela deixava de ter o suporte do Estado, e a vida dela era muito difícil. Hoje ela vai ter outra possibilidade, inclusive se capacitando em novas profissões que estão sendo oferecidas”, explicou a secretária Patrícia Cozzolino.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a deputada Mara Caseiro destacou que os projetos apresentados pelo Governo do Estado são resultado de muito estudo e planejamento.

“Acho que aqui ficou muito claro que todos os órgãos do Estado de Mato Grosso do Sul estão imbuídos, pensando em como combater essa violência, como dar uma condição às nossas mulheres de sair desse ciclo da violência. Isso não é de hoje. É como a Dra. Patrícia [Cozzolino] falou, esses projetos já vinham sendo pensados há muito tempo por causa dos índices de violência doméstica e feminicídio que nós temos no Estado”, declarou.

Sobre os projetos

O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família permite às ‘mães solo’ beneficiárias do Mais Social pagar uma creche particular para as crianças de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias. O valor do benefício de R$ 600 por mês será concedido pelo número de filhos.

Esse programa também promove o acesso e a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino. É que as mães e chefes de família receberão um adicional de R$ 300 se estiverem estudando, seja no ensino regular ou na EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Já o programa Recomeços prevê o pagamento de um auxílio aluguel, de um salário mínimo por mês, para mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem saindo da situação de acolhimento na Casa Abrigo. Além desse pagamento mensal, elas vão receber mais quatro salários mínimos para poder mobiliar seu novo lar e poder recomeçar a vida.

Por fim, o acesso ao programa Cuidar de Quem Cuida vai ser ampliado. Com a modificação será permitida a cumulação do recebimento do benefício com o recebimento de cestas alimentares entregues pela Sead aos indígenas que vivem em aldeias regulamentadas. O programa paga R$ 900 por mês para cuidadores de pessoas com dependência grau II e III.

Estão no nível II pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene. Já o grau nível III engloba pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.

Participação

Além da secretária Patrícia Cozzolino e da deputada Mara Caseiro, participaram da reunião o secretário Eduardo Rocha (Casa Civil), o secretário-adjunto da Sead, Anderson Warpechowski, a consultora legislativa Doriane Chamorro, e os deputado Gleice Jane, Junior Mochi e Professor Rinaldo, entre outras autoridades.

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