ANP interdita base de combustíveis ‘fantasma’ usada para fraudes em MS e SP

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Uma base de combustíveis operando como fachada em Mato Grosso do Sul foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por funcionar de forma irregular, oferecer riscos graves à segurança e permitir fraudes envolvendo pelo menos 24 distribuidoras. A estrutura, pertencente à Ecológica Distribuidora de Combustíveis Ltda., era utilizada para simular operações de armazenamento, prática que vem sendo chamada no setor de “barriga de aluguel”.

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A interdição ocorreu após fiscalização com apoio da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MS) e confirmou que o local, embora formalmente ativo, não registrava qualquer movimentação de combustíveis desde junho de 2024. Mesmo assim, era usado para dar aparência de regularidade às operações comerciais de empresas que atuavam em estados como São Paulo, onde as exigências logísticas e fiscais são mais rigorosas.

Segundo a ANP, o caso revela um esquema estruturado para burlar a regulamentação nacional e reduzir custos às custas da concorrência leal e da segurança pública. O modelo permitia que empresas obtivessem autorizações formais de operação, sem de fato atenderem às exigências de infraestrutura e segurança previstas pela Resolução ANP nº 950/2023.

Riscos reais, operações simuladas

Durante a inspeção técnica, a ANP identificou falhas graves na estrutura da base, que por si só já justificariam a interdição imediata:

– Volume insuficiente de líquido gerador de espuma (LGE), essencial para o controle de incêndios. A base possuía apenas 1,55 m³, enquanto o mínimo exigido era de 8 m³.

– Bacia de contenção com dimensões fora do padrão, com altura de 1,5 metro, inferior ao exigido no projeto (2,15 metros), comprometendo a contenção de eventuais vazamentos.

Essas irregularidades colocavam em risco não apenas os trabalhadores da instalação, mas também a população do entorno, em caso de acidente. A base só poderá retomar suas atividades após comprovar a correção de todas as falhas e a plena adequação às normas técnicas e legais.

Fraude estruturada e impacto nacional

Mais grave do que os riscos operacionais é o uso da estrutura como instrumento de fraude regulatória e concorrencial. De acordo com a ANP, ao menos 24 distribuidoras usavam o local como fachada para simular armazenamento, requisito fundamental para obter autorização como distribuidora de combustíveis.

Na prática, as empresas informavam à ANP que operavam a partir da base de Iguatemi, mas atuavam comercialmente em outros estados, sobretudo São Paulo, sem a infraestrutura exigida — o que resultava em vantagem fiscal e logística indevida.

O modelo favorecia a redução de custos com armazenagem e transporte, além de escapar de tributações estaduais mais altas. “Essa prática configura concorrência desleal e desvirtua a função pública da atividade de distribuição, que é garantir oferta regular e segura de combustíveis na região autorizada”, informou a ANP em nota.

Conexão com a Operação Carbono Oculto

Entre as 24 empresas envolvidas, oito já foram citadas na Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, que investiga lavagem de dinheiro e fraudes fiscais no setor de combustíveis. A operação é parte de um esforço coordenado entre órgãos de fiscalização estaduais e federais para desmontar esquemas de sonegação e falsificação de registros comerciais.

A base de Iguatemi, embora sem atividade real, servia como elo de legalidade em cadeias de distribuição que, segundo as investigações, podem envolver bilhões de reais em transações fictícias.

Empresas na mira

Atualmente, cinco das 24 distribuidoras que utilizavam a base já tiveram suas autorizações revogadas pela ANP. Outras 19 estão em processo administrativo de revogação e foram autuadas por fornecer informações falsas ao órgão regulador.

A Resolução ANP nº 950/2023 determina que distribuidoras que interrompem suas atividades por mais de 180 dias, ou 90 dias consecutivos, devem ter suas licenças suspensas. O caso de Iguatemi configura duplamente a infração: não houve movimentação desde junho e tampouco foram informadas a paralisação ou a ausência de atividades reais.

Reflexo de um problema sistêmico

O caso evidencia fragilidades na fiscalização e no modelo de autorização de empresas no setor de combustíveis, historicamente marcado por fraudes fiscais e práticas ilegais de mercado. Esquemas como o da base de Iguatemi não são novidade no setor, mas a escala e a rede envolvida chamam atenção.

O economista e pesquisador do setor de energia, Adriano Pires, já alertava em 2022 sobre os riscos do modelo fragmentado de regulação. “Sem integração entre ANP, Receita Federal e secretarias estaduais, o setor de combustíveis continuará vulnerável a fraudes estruturadas, que burlam não apenas regras técnicas, mas o próprio interesse público”, afirmou à Agência Infra.

Próximos passos

A ANP ainda avalia se a Ecológica Distribuidora de Combustíveis terá a licença suspensa de forma definitiva. Até o momento, a empresa não respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pela imprensa e pelos órgãos reguladores.

O caso deve alimentar os debates sobre revisão de regras de fiscalização, reforço da inteligência regulatória e integração entre agências e ministérios para conter o avanço de estruturas empresariais que operam com base em simulações — muitas vezes amparadas por brechas legais e falta de fiscalização contínua.

Enquanto isso, as distribuidoras autuadas seguem sendo investigadas por práticas que, além de ilegais, distorcem o mercado, afetam a arrecadação pública e comprometem a segurança de toda a cadeia logística de combustíveis no país.

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