AGU cobra R$ 725 milhões de três infratores por danos ambientais no Pantanal

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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública para cobrar R$ 725 milhões de três grandes infratores ambientais acusados de provocarem danos graves ao bioma do Pantanal, em Corumbá (MS). A medida foi protocolada na última sexta-feira (24) e busca reparação pelos impactos causados à região, incluindo desmatamento de 6,4 mil hectares e ações que dificultam a regeneração do bioma.

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De acordo com a AGU, os réus utilizaram motosserras e provocaram incêndios florestais para desmatar uma extensa área, localizada em terras devolutas da União. A destruição foi iniciada em 2020, segundo imagens de satélite analisadas pela Operação Prometeu, da Polícia Federal, que investigou os casos de incêndios ilegais, grilagem de terras e exploração irregular na região. Laudos técnicos e fotografias anexados à ação demonstram a devastação causada.

Exploração econômica e danos ao bioma

Após as queimadas registradas entre junho e setembro de 2020, os acusados instalaram duas fazendas no local, utilizando a área para a criação de gado. Segundo as investigações, a área desmatada chegou a abrigar pelo menos 2.100 cabeças de gado, mas o número total de animais explorados no período investigado foi estimado em mais de 7.200.

Os réus iniciaram a exploração econômica do local em 2021, com atividades de pecuária que impediram a regeneração natural do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama constatou que as práticas ilegais continuavam, com o uso contínuo da área degradada.

A AGU solicita à Justiça que os acusados sejam obrigados a elaborar e implementar um plano de recuperação das áreas desmatadas, além de pagar um valor anual de R$ 212 milhões pelos danos causados. Também foi solicitado o bloqueio dos bens dos envolvidos para garantir o pagamento das multas e o ressarcimento pelos prejuízos ambientais.

Crimes e responsabilizações

Além da responsabilização civil, os acusados devem responder por crimes nas esferas penal e administrativa, incluindo provocação de incêndios em mata ou floresta, desmatamento, exploração econômica de área pública, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.

A Operação Prometeu revelou que os incêndios foram provocados para abrir espaço à criação de gado em terras que estavam em processo de arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O superintendente da Polícia Federal em Corumbá, Carlos Henrique D’Angelo, destacou que as imagens de satélite e os laudos técnicos foram essenciais para comprovar os danos.

A ação da AGU, considerada uma das maiores contra crimes ambientais no Pantanal, busca não apenas o ressarcimento pelos prejuízos, mas também servir de exemplo para combater a exploração ilegal de um dos biomas mais importantes do Brasil.

O caso reforça a urgência de ações efetivas para proteger o Pantanal, que enfrenta pressões crescentes de grilagem, desmatamento e exploração econômica predatória.

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