24/07/2024 - Edição 550

Mato Grosso do Sul

Agricultura familiar de MS terá mais R$ 4 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos

Com projeto no setor, Estado dá mais um passo para se tornar carbono neutro até 2030

Publicado em 21/12/2023 11:28 - Semana On

Divulgação Gov MS

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Mato Grosso do Sul terá mais R$ 4 milhões em recursos para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. Foi publicada no último dia 11 a portaria nº 150, no Diário Oficial da União que estabelece metas, limites financeiros, prazos e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea, via Termo de Adesão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo o secretário-executivo de Agricultura Familiar (SEAF), Humberto Mello, a medida destina recursos para Mato Grosso do Sul implementar o PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, durante o período de 12 meses a partir de sua pactuação. Na modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea, o Governo federal por meio do MDS, Governo do Estado por meio da SEAF e coordenadoria de compras institucionais ajudam a combater a fome e promover a geração de renda no campo.

As compras são realizadas atendendo metodologia aprovada pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA), que baseia-se em critérios de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional. As metas de execução são definidas com base no limite financeiro calculado por estado, dividido pelo limite anual por unidade familiar chegando-se assim à proposta de metas de número mínimo de beneficiários fornecedores.

“O Governo do Estado, através da SEAF e Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) em parceria com a Agraer e com os municípios, vêm executando este importante programa de melhoria da condição alimentar das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou Mello.

“Essa portaria que foi publicada no dia 11, atende aos anseios de produtores e produtoras da Agricultura Familiar que plantam hortifrutigranjeiros no Estado. Trata-se de mais uma opção de comercialização para os agricultores que produzem alimentos saudáveis para serem doados, para famílias em situação de vulnerabilidade social”, salientou Carlinda Rezende, coordenadora de compras institucionais.

Momento importante

O secretário-executivo Humberto Mello salienta que é um momento importante para o Estado porque ao longo deste ano, a Semadesc vem executando o PAA em várias modalidades.

“Começamos com o PAA Produto Leite no valor de R$ 1,2 milhão que beneficia quatro municípios e concentra as famílias indígenas que vivem na área urbana em Sidrolândia, Amambai, Dourados e Ponta Porã. Além disso do outro lado temos o PAA que contempla a agricultura Familiar pois são os agricultores que recebem um preço justo pela sua produção, no caso do leite, nos produtos como hortifrutis e protéicos como frango, queijo”, acrescentou.

Mello afirma ainda que SEAF encerrou a seleção de projetos em 35 municípios no valor de R$ 5 milhões. “Agora com esta portaria que destina mais R$ 4 milhões é o reconhecimento de que nós estamos trabalhando firmemente para melhorar a condição de vida que estão em vulnerabilidade social no MS”, ponderou.

O titular da Semadesc, Jaime Verruck pontua que este apoio a agricultura familiar é uma das prioridades do Governo do Estado. “O governador Eduardo Riedel tem determinado para que nós na Semadesc, na Seaf, que possamos atuar diretamente para melhorar a renda dos produtores familiares e de outro lado a alimentação das famílias na cidade, nas aldeias, nas comunidades quilombolas. O objetivo é que estas pessoas possma receber uma cesta de alimentos de qualidade com produtos da agricultura familiar”, concluiu.

Com projeto na agricultura familiar, MS dá mais um passo para se tornar carbono neutro até 2030

Projeto inovador desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc, vai incluir 800 pequenos produtores rurais para implementar e criar áreas de agrofloresta, e ainda garantir o pagamento de crédito de carbono.

“Estamos trazendo sustentabilidade, e a questão econômica para os agricultores familiares. O valor do crédito, 80% vai para o agricultor familiar. É realmente um envolvimento em torno de um único objetivo, que é inserir esses produtores familiares dentro da produção sustentável e com sistemas que vão gerar resultado econômico a partir do crédito de carbono”, disse o governador Eduardo Riedel.

Nos próximos quatro anos, a previsão é de que o projeto contribua na expansão e instalação de agroflorestas em propriedades rurais de todo o Estado. Com estimativa de que cada produtor tenha 2,5 hectares de agrofloresta, totalizando 2 mil hectares até 2027.

A agricultora Carline Yumi Ohi atua em uma propriedade rural que tem 30 hectares e aproximadamente 1,2 já estão em processo de implantação de agrofloresta. Ela acredita que o projeto formalizado hoje (7) pelo Governo do Estado vai contribuir para aumentar a área no sistema já em 2024.

“Eu tenho uma meta de aumentar mais um hectare. O foco é na produção, o início geralmente é com hora, para colonizar a área. E agora já tenho fruticultura. Além disso, participo de outro projeto de crédito de carbono, e já recebi a compensação por 400 árvores que foram mapeadas na minha propriedade”, disse Carline.

Sobre a possibilidade de receber créditos de carbono, ela afirma que projetos e ações como este contribuem para melhoria e expansão de áreas que podem contribuir de forma positiva com o meio ambiente. “Hoje a gente tem a visão da sustentabilidade, no meio rural não tem mais como produzir alimentos de forma a prejudicar o solo. A agrofloresta vem com tecnologia ancestral dos povos originários, uma técnica que regenera o solo. O crédito de carbono veio para o apoio. Agora a gente tem tranquilidade e segurança”, finalizou a produtora.

“Tem que ter um significado econômico para a sociedade, para aqueles que praticam uma atitude que ajude nesse balanço de carbono. É isso que nós estamos fazendo nesse projeto”, pontuou o governador Eduardo Riedel.

Altair Merlo da Silva produtos frutas em dois dos 32 hectares da propriedade rural familiar em Douradina. Ele iniciou o projeto de inserir agroflorestal na área – usada para plantio de grãos – e também a fruticultura após a pandemia. “Depois de muito tempo trabalhando com empresas que produzem soja e milho, após a pandemia de covid eu passei a cultivar da área e me encantei com a fruticultura. Este projeto, para crédito de carbono, é uma novidade muito boa. Temos aí grande oportunidade de levar ao pequeno produtor e é um ganho maior para a natureza”.

Projeto

Mato Grosso do Sul tem como meta, até o ano de 2030, ser um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro.

O diferencial do projeto é o pagamento pelo crédito de carbono da agrofloresta, o que é possível por meio de plataforma desenvolvida pela Rabobank Acorn que envolve desde a medição do crescimento da biomassa via tecnologia de sensoriamento remoto e a subsequente comercialização do crédito de carbono à sua rede de clientes internacionais.

A Acorn é um programa desenvolvido pelo Coöperatieve Rabobank U.A. – da Holanda –  para prestar assistência aos pequenos produtores, que desejam otimizar o uso da terra, conciliando preservação ambiental com a produção de alimentos, mediante a adoção de sistemas agroflorestais, com a certificação dos créditos de carbono que são quantificados nas unidades de remoção de carbono (Carbon Removal Units – CRUs).

“No Brasil é o primeiro projeto dessas organizações. E no Mato Grosso do Sul foi onde encontramos colaboração e alinhamento para desenvolver de forma imediata. O objetivo é trazer pequenos produtores da agricultura familiar para participar de projeto de ampliação de área ou criação de 1 a 2,5 hectares de agroflorestal. E vem com pagamento de crédito do que for gerado”, explicou Angélica Rotondaro, representando Acorn, Rabo Foundation e Alimi Impact Ventures.

O desenho da agrofloresta, com arranjo de espécies nativas do Cerrado, como o cumaru e o jatobá – associada a espécies frutíferas -, foi desenhado por professores e pesquisadores da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), em conjunto com a Acorn e a Cooperativa de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul (Cooperapoms).

O Governo do Mato Grosso do Sul co-investe neste projeto junto com o Rabobank Acorn e a Rabo Foundation e irá colaborar via a disponibilização de assistência técnica, insumos e no apoio no acesso de co-financiamento para a implementação da agrofloresta.

“Esse projeto da agricultura familiar é inovador. A gente sempre teve muita dificuldade em inserir a discussão da agricultura familiar no processo de redução de carbono. Um dos motivos é o custo, pois é extremamente caro fazer identificação e certificação. A gente buscou uma parceria com o Rabobank que vai financiar todo o processo de verificação e certificação. E um ponto fundamental, em sistemas agroindustriais, remunerando o produtor. Neste caso, 80% do valor que comercializar, depois que ele implantar a sua floresta, vai diretamente ao produtor rural”, disse o titular da Semadesc, Jaime Verruck.

O parceiro local responsável pela coordenação da implantação do projeto será a Cooperativa de Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul (Cooperapoms) com sua rede de associados e por meio de cooperativas e associações parceiras no Estado.


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