25/04/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

Ações de enfrentamento ao racismo em MS buscam eliminação da discriminação

Com atenção especial a grupos vulneráveis, Governo de MS cria núcleo de cidadania na Polícia Civil

Publicado em 26/03/2024 10:25 - Semana On

Divulgação Gov MS

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No mês em que se celebra o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, quando no Brasil também se comemora o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a Cidadania realiza uma série de ações dentro do calendário de 21 dias de ativismo em todo o Estado.

A data de 21 de março, nascida internacionalmente a partir do massacre de Sharpeville, em março de 1960, na África do Sul, quando num protesto 69 pessoas foram assassinadas e 186 feridas, vem ganhando no Brasil cada vez mais força como um dia de luta e enfrentamento a todas as formas de discriminação e racismo.

“A gente sabe que a luta, o enfrentamento ao racismo é o ano todo, mas essa data traz este recorte tanto nacional como internacional, em que mais uma vez vamos fazer o enfrentamento na questão do racismo, contra todas as formas de intolerância, e também por visibilidade, oportunidades e direitos”, explica a subsecretária de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Vânia Lúcia Baptista Duarte.

Recorte Nacional

Desde o ano passado, 21 de março ganhou também um simbolismo nacional, quando o Governo Federal instituiu como lei o Dia das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé como saudação a todos os povos de matrizes africanas, e valorização dessa importante manifestação cultural que enriquece e fortalece a diversidade do País.

“Ter um espaço no Brasil para essas manifestações da cultura afro-brasileira é também uma forma de enriquecimento da cultura e fortalecimento da nossa diversidade na sociedade brasileira em Mato Grosso do Sul”, completa a subsecretária.

21 dias de ativismo

Enquanto manchetes têm colocado o racismo em pauta, workshop de letramento racial transformaram biblioteca e pátio em salas de aula, e todos em alunos. Em Campo Grande, a Escola Estadual Maria Elisa Bocayuva, na Vila Margarida, abriu as portas para receber e trocar experiências na desconstrução das formas de pensar e agir tão naturalizadas e socialmente normalizadas em relação às pessoas negras.

“Somos seres sociais, e onde estamos nessas relações sociais, o racismo está impregnado. O enfrentamento a ele é constantemente feito mais pelas pessoas negras, o que buscamos é que o não negro também venha para esse enfrentamento, com ações antirracistas e o letramento racial que é o que faz com que as pessoas tenham a percepção de que existe o racismo na sociedade”, enfatiza Vânia Lúcia.

No pátio da escola, a técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Irineia Cesário, conversa com os alunos, em um bate-papo sobre conceitos como raça, racismo e preconceito, além da história da data do dia 21 de março.

Em meio à aula de história das questões raciais, alunas do 9º ano do Ensino Fundamental, da Escola Estadual Maria Elisa Bocayuva, Marielly Akemi, de 13 anos e Vitória Gomes, de 14, falam sobre o que aprendem diariamente e em dias como estes. “Gosto como retratam mais os povos negros, destacando a importância deles”, conta Vitória.

A colega completa dizendo que são momentos assim que conseguem trabalhar a conscientização acerca do racismo.

“É um método para conscientizar as pessoas para que elas consigam entender a gravidade. Muita gente até já morreu por conta do racismo, é um método para acabar com este preconceito é conversar, porque apesar de tudo, são as nossas ações que afetam as pessoas, por isso é muito importante a gente se conscientizar”, ressalta Marielly.

Na programação também está a roda de conversa Mulher e Cidadania no Terreiro, em uma casa de axé no bairro Pioneiros, e o curso de letramento racial para ações afirmativas e políticas públicas nos municípios de Bataguassu e Brasilândia.

“Nós sentamos com os servidores municipais, com representantes do Conselho Municipal do Negro, Conselho de Prevenção e Legalidade Racial e com a Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, trazendo um pouco dessa reflexão que o racismo está presente na sociedade, que é a nossa responsabilidade fazer o enfrentamento. Estamos apresentando algumas ações práticas também sobre o antirracismo, porque, como diz Angela Davis, não basta ser racista, nós temos que ser antirracista, e isso é para a população. Não é uma temática apenas da população negra, mas é uma temática de toda a população negra e não negra nessa luta, nesse enfrentamento ao racismo por uma sociedade antirracista”, sintetiza Vânia.

Com atenção especial a grupos vulneráveis, Governo cria núcleo de cidadania na Polícia Civil

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia-Geral da Polícia Civil, criou o NIC (Núcleo Institucional de Cidadania), para acompanhar as investigações de casos de violência contra grupos sociais vulneráveis e minoritários.

A portaria normativa que estabelece o NIC considera a necessidade de estabelecer políticas institucionais e mecanismos eficazes de atuação no enfrentamento a qualquer forma de violação dos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados.

O novo núcleo tem como responsabilidade acompanhar investigações referentes às infrações penais que configurem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra idosos, crianças e adolescentes, igualdade racial, LGBTQIA+, povos indígenas, pessoas com deficiência, crimes contra o meio ambiente, consumidor, drogas, homicídios, pessoas desaparecidas e conflitos agrários.

O NIC também tem como atribuição compilar a consolidar dados estatísticos, produzir relatórios, planejar a execução de cursos e palestras para padronizar atendimentos e assim dar agilidade e eficiência às investigações. As informações levantadas serão compiladas para subsidiar dados estatísticos que vão contribuir para as ações da Polícia Civil, inclusive com um anuário dos resultados.

A partir da criação do núcleo, todas as ocorrências de repercussão nas áreas que envolvem grupos minoritários, serão comunicadas ao NIC para acompanhamento e consolidação dos dados. O delegado de polícia responsável pela investigação, no fim do trabalho, deve encaminhar informações sobre o resultado da investigação e as provas produzidas

Para a realização do trabalho, a DGPC também deve manter ações de preparação, qualificação e constante atualização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento de ocorrências que envolvam qualquer forma de violação aos direitos de grupos vulneráveis, especialmente em questões de relações de gênero, violência institucional e crimes de intolerância e discriminação.


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