29/11/2023 - Edição 525

Legislativo

Zeca do PT propõe implantação de Sistema de Acesso a Medicamentos Essenciais em MS

A iniciativa tem a finalidade de elaborar programa que assegure o direito de acesso da população do Estado a remédios imprescindíveis para tratamentos de saúde

Publicado em 18/10/2023 2:15 - Semana On

Divulgação ALEMS

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O deputado estadual Zeca do PT apresentou na terça-feira (17) um Projeto de Lei que propõe a instituição do Sistema Estadual de Acesso a Medicamentos Essenciais em Mato Grosso do Sul. A iniciativa tem a finalidade de elaborar programa que assegure o direito de acesso da população do Estado a remédios imprescindíveis para tratamentos de saúde.

Antes do Projeto de Lei ser apresentado no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o mandato do deputado Zeca do PT mobilizou a comunidade para que o programa fosse encorpado com sugestões da população. “Levamos às ruas um abaixo-assinado para que as pessoas manifestassem seu apoio e contribuíssem com essa proposta que visa democratizar o acesso a medicamentos, unificar a distribuição dos recursos e maximizar o atendimento”, justificou Zeca do PT.

Segundo a proposição, a lista de medicamentos disponibilizados pelo sistema deverá ser aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, padronizada e contendo a concentração e forma farmacêutica. O Programa determina que terão preferência no cadastramento do sistema os cidadãos inscritos no CadÚnico e aqueles que forem encaminhados pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Há casos em que os medicamentos são insuficientes, ou chegam em hora errada, e há casos que às vezes não chegam. É comum pacientes terem altas hospitalares sem os medicamentos necessários para continuar o tratamento ou até desistirem do tratamento indicado, rebaixando assim o seu nível de vida. Discutir um sistema de cofinanciamento e gestão visando o direito do cidadão é uma obrigação desta Casa de Leis. É imprescindível a aprovação deste projeto para que todos os cidadãos sul-mato-grossenses tenham direito à vida em abundância”, argumentou Zeca do PT na justificativa do Projeto de Lei.

Após lido em Plenário, o Projeto do deputado Zeca do PT segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis.


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