Vereadores realizam audiência pública para debater contrato com a Santa Casa

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O Vereador Prof. André Luis e o Vereador Dr. Victor Rocha realizaram, na quarta-feira (21), audiência pública para debater a situação financeira da Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul. O déficit apresentado é de R$12,9 milhões mensais, já que o impasse está relacionado aos valores repassados, insuficientes para custear as despesas dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Vereador Prof. André Luis lembrou que a discussão não termina aqui. “Esse debate não é novo. Lembro de três outras grandes crises na Santa Casa. Estamos fazendo operação tapa-buraco porque estamos discutindo custeio e não investimento. No Brasil, não podemos ficar só preocupados com CNPJ, mas temos que priorizar a vida do ser humano”, disse. Ele cobrou ainda a presença do Ministério Público Federal na discussão, pois a União tem que dar contrapartida dela, além de um portal da transparência com todos os dados e contratos, de maneira acessível.

Já o Vereador Dr. Victor Rocha informou que o repasse mensal da Prefeitura era de R$ 20 milhões em dezembro de 2016. Atualmente, o valor chega a R$ 23,8 milhões. Neste período, como comparação, a folha salarial da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) passou de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões. “A Santa Casa é a esperança de todo paciente politraumatizado, dos que sofreram queimaduras, dos que precisam de cirurgias cardíacas. O hospital atende de 50% a 60% da média e alta complexidade de nosso Estado. É o maior hospital do Estado e uma das maiores Santas Casas do País. A Câmara de Vereadores não poderia se furtar de estar discutindo a sustentabilidade da prestação de serviços do hospital. Precisamos garantir essa sustentabilidade pelos próximos 12 meses”. Ele ressaltou que o grande objetivo é a participação efetiva do Município, Estado e Governo Federal, no financiamento tripartite. Citou ainda a necessidade de todos chegarem a um entendimento.

Dados

Representantes da Santa Casa e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) explanaram tabelas com dados de repasses, custeio, procedimentos, com os valores ano a ano. Profissionais que trabalham na Santa Casa lotaram o Plenário para participar da discussão do tema e cobrar uma solução ao impasse, que impacta diretamente nos seus salários e nas condições de atendimento.

Helena Delgado, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem, lembrou como a negociação sobre esse contrato é importante para os profissionais. “Todas as vezes que se discute aporte as nossas vidas estão envolvidas nisso. Esse contrato tem a ver com o piso. Despesa tem que ter receita senão a conta não fecha”. O piso salarial nacional da enfermagem foi aprovado, sancionado, mas está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara Municipal já encaminhou documento assinado por todos os vereadores em apoio ao pagamento do piso.

Representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) falaram sobre o problema da retenção de macas nos hospitais. Por outro lado, profissionais expuseram a lotação nos prontos-socorros. A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser acessada pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.