Vereadores aprovam projeto para regulamentar tecnologia 5G em Campo Grande

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Projeto de lei do Executivo para preparar a cidade para implementação da tecnologia 5G, melhorando acesso à internet diante da crescente utilização de serviços móveis de telecomunicação, foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão do último dia 22, em regime de urgência, em única discussão e votação. Na sessão, mais sete propostas foram aprovadas (veja mais aqui). 

Na segunda-feira (21), o presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o Carlão, recebeu o prefeito Marquinhos Trad, o diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Paulo Fernando Garcia Cardoso, a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Berenice Jacob Domingues, e equipe técnica da prefeitura, para detalhamento da proposta. O presidente garantiu celeridade na votação do projeto.  

A normativa é necessária em decorrência da Lei Geral das Antenas, para assegurar a instalação dos equipamentos pelas operadoras, atendendo ao que foi estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Projeto de Lei Complementar 801/22 dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s), autorizadas e homologadas pela Anatel no Município de Campo Grande. A Agência convidou as autoridades municipais brasileiras a reavaliarem as legislações municipais que regulamentam a instalação de infraestruturas de telecomunicações, bem como os procedimentos administrativos, visando reduzir barreiras à conectividade.

No projeto enviado pelo Executivo à Câmara “destaca-se que a nova tecnologia de conectividade 5G já foi lançada comercialmente no Brasil e a atualização certamente possibilitará importantes avanços em áreas como segurança pública, telemedicina, educação à distância, cidades inteligentes e automação. Além disso, a expansão dos serviços contribuirá para a inclusão social dos cidadãos que residem em áreas periféricas e não possuem sinal do celular de qualidade”. 

Acrescenta ainda que o projeto “aperfeiçoa as atuais disposições sobre a matéria, de modo a otimizar a implantação da infraestrutura da Cidade, conferindo-lhe um viés de desenvolvimento por meio de instalações menos invasivas ao ambiente”. 

Proposta

O diretor Paulo Cardoso explicou todo o processo para elaboração do projeto, com formação de grupo técnico na prefeitura composto por diferentes secretarias. A equipe analisou a legislação federal, ouviu as operadoras de telefonia para elaboração da lei municipal. “É importante ressaltar que o 5G é quinta da geração da telefonia móvel, totalmente diferente do 4G. Teremos um tempo de resposta melhor, maior qualidade de download e upload de dados”, ressaltou. 

A partir da aprovação e da sanção da lei, a prefeitura deve publicar um decreto para regulamentação, contendo regras para proteger a parte urbanística e de mobilidade urbana, pois a administração municipal tem responsabilidade sobre onde serão instalados equipamentos, esclareceu o diretor. Depois, a aquisição é pelas operadoras e a Anatel irá licenciar e fazer a verificação técnica. “Acredito que as operadoras estão apenas aguardando essa sanção para implementar”, afirmou o diretor da Agetec. 

Campo Grande será também o primeiro município de Mato Grosso do Sul com a legislação da tecnologia 5G e a tendência é que esse trabalho técnico possa também ser utilizado pelos municípios do interior do Estado, considerando que remete à lei federal e à minuta da Anatel.