21/02/2024 - Edição 525

Legislativo

Vereadores aprovam Lei que cria a Ouvidoria da Câmara

Publicado em 23/02/2017 12:00 -

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Os vereadores de Campo Grande aprovaram projeto que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Grande. Para o presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB), a iniciativa garante um novo meio de interlocução com a sociedade.

Segundo Rocha, a Ouvidoria será um canal aberto para o recebimento de denúncias, solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos.

De acordo com a proposta aprovada, o órgão será composto por um Ouvidor escolhido pela Mesa Diretora do quadro de pessoal da Casa de Leis.

O projeto tem também como objetivo regulamentar o acesso à informação no âmbito da Câmara de Vereadores de Campo Grande, em atenção ao disposto na Lei n. 12.527/2011.

“A Ouvidoria apresenta-se como um instrumento de aproximação do cidadão em suas relações com o Poder Legislativo, fortalecendo a cidadania e a democracia participativa. Funciona como um canal de comunicação direto entre as pessoas físicas e jurídicas e a Câmara Municipal. Através da criação da Ouvidoria pretendemos contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal”, ressaltou Rocha.


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