21/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Vereador Prof. André Luis cobra conclusão de obras paradas e reforça que o orçamento deve constar na LOA de 2023

Lei do vereador obriga Prefeitura informar os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no município

Publicado em 08/10/2022 11:17 - Semana On

Divulgação Câmara CG

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O Vereador Prof. André Luis solicitou, por meio de ofício enviado ao dia 27 de setembro, às Secretarias Municipais de Infraestrutura e Serviços públicos (Sisep), Subsecretaria de Gestão de Projetos Estratégicos (Sugepe) e à Prefeita Adriane Lopes, informações sobre as 85 obras em execução na capital, em que 26 obras já passaram do limite de conclusão.

Recentemente, durante a 52ª sessão ordinária, realizada no dia 01 de setembro deste ano, foi aprovado o Projeto de Lei nº 10.334/21 de autoria do Prof. André Luis, que estabelece a obrigatoriedade de informar os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no município. O parlamentar afirma que essas informações são cruciais para definir o seu voto para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

Neste ano, o orçamento para o exercício de 2023, não terá aumento significativo real, além de terem fatias de gastos muito maiores com folha de pagamento, do que com saúde, cultura e educação, ao considerar a inflação nos últimos 12 meses, que sofreu um aumento de 10,13%, a lógica seria que as fatias também aumentassem. Mas não foi isso que aconteceu, as pastas do Esporte e Lazer, Cultura e Transportes terão reajustes abaixo da média de 13%.

Em resposta a solicitação do Vereador, a SISEP informou que até o momento foram aplicados R$38.819.923,09 às obras municipais, e que os valores previstos para o exercício de 2023 correspondem a R$30.290.742,73 para a retomada dessas obras, pois estão em elaboração de projetos ou em fase de licitação. Segundo o Prof. André Luis, é necessário que a Prefeitura utilize de sua estrutura para vigiar as obras públicas. “Temos por exemplo, a Guarda Municipal, evitando depredações, furtos, extravio de material, a perda de patrimônio e dinheiro público. Precisamos que haja um plano para 2023, que inclua o término dessas obras, pois o que está acontecendo em Campo Grande é um desrespeito com toda a população”.

A LOA compreende a programação das ações a serem executadas, visando à viabilização das diretrizes, objetivos e metas programadas no Plano Plurianual (PPA), em consonância com os dispositivos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Confira na ítegra a lista encaminhada pela SISEP:

Lista de Obras Paradas.


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