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Legislativo

Relatório da lei orçamentária deve ser votado entre terça e quinta

Publicado em 09/12/2016 12:00 -

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) deu conhecimento em plenário, durante a sessão de terça-feira (8), do relatório das emendas de redação e financeiras para o exercício de 2017. Os parlamentares fizeram 673 emendas ao projeto de lei original encaminhado pelo executivo, em setembro, mas depois de análise técnica foram definidas 30 emendas ao relatório.

Devido à situação financeira do município, que não é boa, ficou definido que estão aptas a serem votadas e, se aprovadas, incorporadas ao orçamento 25 emendas financeiras e outras 5 de redação. ‘A questão financeira do município é preocupante, resultado da falta de planejamento das gestões nos últimos anos’, destaca o relator.

Como exemplo de emendas de redação o relator cita a questão da suplementação, onde o executivo pediu 30%, mas foi apresentado limite de 5%. Outra emenda de mesma natureza diz respeito ao Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS).

De acordo com o relator, foram 302 emendas para área de transporte, outras 162 para urbanismo, outras 90 para educação, habitação teve 17 emendas, assistência social (nove), gestão ambiental foram (sete), cultura (cinco), direitos da cidadania (cinco), emendas de redação foram cinco, comunicação (cinco), segurança pública (três), desporto e lazer (duas), ciência e tecnologia (duas), administração (duas), comércio e serviços uma emenda.

O primeiro e segundo turnos de votação das emendas está previsto para a semana que vem. Depois de entregue o relatório, cabe à mesa diretora pautar estas votações.


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