Proposta veda utilidade pública a entidades que promovam misoginia e violência de gênero

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Entidades que promovam discursos antifeministas extremistas, a misoginia e a violência contra as mulheres, poderão ser vedadas de receber o título de utilidade pública estadual É o que estabelece o Projeto de Lei 41/2026, apresentado na terça-feira (31) pela deputada Gleice Jane (PT) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

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O projeto modifica a Lei 3.498/2008, que trata sobre processo legislativo de declaração de utilidade pública a entidades sem fins econômicos que atuem em benefício da coletividade. A proposta veda esse reconhecimento a entidades que promovam misoginia, discriminação ou violência de gênero e discursos antifeministas extremistas associados à chamada “manosfera” e ao movimento “red pill”.

A proposição detalha que também não pode ser declarada de utilidade pública a entidade que, em seus objetivos, atividades, conteúdos, campanhas, formações, publicações, eventos, comunidades, orientações institucionais ou meios de atuação, promova, incite, estimule, naturalize, relativize ou legitime, entre outras práticas, a desumanização ou inferiorização de mulheres e meninas; negação, banalização ou justificação da violência; assédio, perseguição, humilhação pública, ameaças, ataques coordenados ou práticas de “trolling” de gênero;  etc.

Na justificativa da proposta, a deputada Gleice Jane, que é titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, considera a importância da concessão do título de utilidade pública estadual. “A concessão desse título deve estar necessariamente vinculada à observância dos valores constitucionais fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana, a igualdade, os direitos humanos e a promoção de uma cultura de paz”, afirma a deputada.

Ela enfatiza que o projeto “não tem por finalidade restringir a liberdade de associação, censurar ideias ou inviabilizar o debate plural sobre masculinidades”. “O que se propõe é o estabelecimento de um critério objetivo de proteção do interesse público, vedando a concessão do título de utilidade pública estadual a entidades que promovam, legitimem ou naturalizem misoginia, discriminação, assédio ou violência de gênero”, reforça.

Passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, o projeto continua tramitando com votações pelas comissões de mérito e em sessões plenárias.

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