Projeto versa sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 228/2023, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O texto traz que “a realização de teste físico em concurso público exige previsão objetiva no edital e será necessariamente eliminatória e facultativamente classificatória”.

A proposta estabelece alguns critérios, como de desempenho mínimos diferenciados para homens e mulheres, da disponibilização de profissionais da área da saúde aptos para pronto atendimento de emergência; da disponibilização de água para os candidatos, entre outros. O artigo 5 traz a seguinte proibição: “É vedada a aplicação de teste físico entre as 10 (dez) e as 16 (dezesseis) horas, ressalvados aqueles realizados em ambiente coberto e climatizado”.

Conforme a matéria, os concursos da área da segurança pública vêm somando mortes em testes físicos, especialmente durante a corrida.

“Infelizmente, esses trágicos registros vêm se tornando comum durante a execução dos testes físicos aplicados para o ingresso em cargos públicos. A última fatalidade, lamentavelmente, ocorreu em aqui em Campo Grande, durante as provas para o ingresso no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em que um candidato veio a óbito após passar mal durante a corrida”, explicou o parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, o candidato realizou a prova por volta das 12h, em dia que estava sendo registrada temperatura com sensação térmica de cerca de 37ºC e umidade relativa do ar em aproximadamente 15%, expondo os candidatos à exaustão extrema. Há registros de que outros candidatos passaram mal, inclusive com vários desmaios durante o percurso, que precisaram de atendimento médico. Segundo o texto, diversos candidatos ao concurso citado registraram nas redes sociais que precisaram ficar aguardando aproximadamente cinco horas em pé e no sol, até a realização da prova.

Pedro Kemp ressalta que, diante do elevado índice de casos de morte durante os testes de aptidão física para ingresso em concursos públicos por todo o país, é preciso criar com urgência mecanismos mais rigorosos para prevenir esses percalços. “Não há que falar em criação de novos critérios de aprovação e classificação, mas apenas na regulamentação da prova física, com o intuito de preservar a integridade física dos candidatos ao concurso”, pontua o parlamentar.