Projeto proíbe construções hostis em espaços de uso coletivo de MS

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Construções voltadas à aporofobia, isto é, resultantes da aversão e ódio aos pobres, podem ser proibidas em Mato Grosso do Sul. É o que determina o Projeto de Lei 257/2023, apresentado no último dia 29 pela deputada Gleice Jane (PT) na sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposta define como “elementos construtivos hostis”, os que são intencionalmente implementados em espaços de uso coletivo para impedir usos indesejados ou dificultar a permanência, descanso ou circulação de pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade socioeconômica.

O projeto abrange espaços públicos diversos, como praças, centros, passeio público, parques, shoppings, estacionamentos, praças de alimentação, terminais de transporte, entre outros. “Os locais públicos e privados de uso coletivo que, na data de entrada em vigor desta lei, possuírem elementos de arquitetura hostil voltados à aporofobia deverão adaptar-se no prazo máximo de 24 meses”, estabelece a proposta.

A parlamentar menciona a situação envolvendo Padre Júlio Lancellotti, pedagogo e coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo. “Padre Júlio Lancellotti protagonizou uma das cenas mais icônicas em defesa da população em situação de rua, quando, sozinho, com uma marreta na mão, arrancou pedras que a prefeitura de São Paulo havia colocado no viaduto para impedir o acesso de pessoas em situação de rua, o famoso uso de elementos construtivos hostis”, disse.

“As fobias sociais são sentimentos presentes no ser humano, o medo ao pobre faz parte da nossa estrutura de pensamento, mas pode ser mudada através da educação. Educação em Direitos Humanos, visando a transformação social, a equidade, a inclusão, uma educação que permita a construção de um olhar crítico em relação às questões sociais, políticas e econômicas”, explica a deputada.

Passado o período de pauta para recebimento de eventuais emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, a proposta continuará tramitando com votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.