Legislativo
Instalação de um espaço adequado para cremar pets que venham a falecer está prevista no contrato firmado entre a prefeitura da Capital e a Solurb
Publicado em 24/06/2024 12:23 - Semana On
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Atuante na causa animal, o vereador Professor André Luis encaminhou um ofício à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), no qual cobra a implantação de um crematório municipal para animais domésticos.
André Luis lembra que a instalação de um espaço adequado para cremar pets que venham a falecer está prevista no contrato firmado entre a prefeitura da Capital e a Solurb, que detém a exploração do serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos, e deve ser a responsável pela criação e administração do referido local.
Portanto, ainda no documento, o vereador pede explicações para o não cumprimento total do contrato, tendo em vista que, desde 2012, quando a empresa iniciou suas operações na cidade, não houve qualquer ação para a efetivação do crematório municipal.
Ao longo do ofício, o parlamentar lembra que este serviço é cada vez mais requisitado, já que atualmente os animais são considerados membros da família e a perda de um deles é um momento de sensibilidade para os tutores, que merecem dar um destino digno ao falecido pet.
Famílias que possuem maiores condições financeiras acabam recorrendo ao serviço de cremação particular, que hoje é prestado apenas por uma empresa em Campo Grande, mas é preciso torná-lo acessível para que todos tenham a mesma oportunidade.
Além dos aspectos mencionados, ainda há questões ambientais, sendo que a cremação do corpo é o procedimento mais ecologicamente correto que pode ser feito após a morte do animal, pois evita a produção de necrochorume que deriva da decomposição de cadáveres enterrados no solo.
“Os principais riscos, para o ambiente e saúde pública, advém da introdução de microrganismos patogênicos (bactérias e vírus) oriundos da decomposição de corpos sepultados. Estes microrganismos são infiltrados no solo pelo necrochorume resultante da decomposição do cadáver e podem contaminar o aquífero freático”, diz o ofício.
O vereador ainda enfatiza que tais bactérias e vírus proliferam doenças que se espalham com facilidade, afetando a qualidade de vida de quem mora ao redor da área onde o animal é enterrado, tornando o tema de relevância para a preservação da saúde pública.
Assim, além da Agereg e da Solurb, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e a Prefeitura Municipal também foram oficiadas para explicar quais as razões que levaram ao não cumprimento da cláusula que estabelece a criação do crematório público em Campo Grande.
Ainda no ofício, André Luis pede que seja estipulado um prazo para a regularização e cumprimento desta parte do contrato e quais as medidas que serão adotadas para sanar o problema.
Além disso, ainda solicita documentação ou comunicação oficial que explique o atraso e falha na prestação de serviço pela empresa concessionária.
Visita ao crematório
Durante visita à única empresa que presta o serviço de cremação em Campo Grande, o vereador André Luis pode conhecer mais sobre os benefícios que este procedimento traz para a família do animal quanto para o próprio pet.
Na oportunidade, o técnico do espaço explicou que há um processo a ser seguido para que a cremação seja bem-sucedida, começando com o recolhimento do animal no local da morte até a preparação do corpo, que deve ser feita de forma adequada para evitar imprevistos no momento da cremação.
Além disso, durante a conversa com o vereador, o técnico reforçou a importância para o meio ambiente, destacando que após o término da cremação, as cinzas restantes não representam qualquer risco de contaminação, inclusive podendo ser guardadas em uma urna funerária ou devolvidas para a natureza.
André Luis adiantou que irá propor um projeto de lei para que servidores públicos municipais tenham abono de três dias nos casos em que perder seu animal de estimação, já que a morte do pet também gera um processo de luto que precisa ser vivido.
“Hoje temos o conceito de família multiespécies. A pessoa que perde um animalzinho, ela fica enlutada, ela sente essa dor e precisamos respeitar o momento dessa pessoa”, afirmou o vereador.
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