Legislativo
Publicado em 28/09/2017 12:00 -
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Foi sancionada a Lei n° 5.870/17, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Prof. João Rocha, que institui no âmbito do município de Campo Grande o Programa “Cuidador de Idosos”.
De acordo com a nova Lei, os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação, da Fundação Social do Trabalho e de entidades da sociedade civil dedicadas ao tema, ficam autorizados a constituir grupos de trabalhos com a finalidade de estabelecer os parâmetros básicos do Programa “Cuidador de Idosos”, os conteúdos curriculares mínimos do curso de capacitação para Cuidadores de Idosos e acompanhar a efetiva implementação do Programa.
O objetivo do Programa “Cuidador de Idosos” é promover, capacitar e realçar a figura do cuidador de pessoas idosas, além de estimular à prática dessa atividade e fornecer respectivo treinamento e proporcionar o melhor atendimento ao idoso.
"Esta lei visa oferecer treinamento e formação para os cuidadores de idosos, a fim de que adentrem ao mercado de trabalho e exerçam a profissão com técnica e prática”, explicou Prof. João Rocha.
Segundo o vereador, a Lei é fundamental para a terceira idade que vem demonstrando a necessidade de novas políticas públicas para a melhoria no atendimento dos idosos em Campo Grande, "Vale ressaltar a importância de uma lei com esta, na Semana do Idoso estamos trabalhando na promoção de novas políticas públicas e, esta Lei vem para somar e promover um melhor atendimento à terceira idade”, garantiu Prof. João Rocha.
Cadastro de animais
Outra Lei de João Rocha – a Lei n° 5.869/17 – também foi sancionada nesta semana, e disponibiliza, online, por intermédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), os cadastros dos animais disponíveis para adoção no município de Campo Grande.
De acordo com a nova Lei, compete ao Centro de Controle de Zoonoses a divulgação do banco de dados de animais disponíveis para adoção no site e nas redes sociais do município, assim como a divulgação de campanhas, de leis contra os maus-tratos e abandono, vacinação dentre outras.
O objetivo é agilizar o processo de adoções de animais no município de Campo Grande. "É notória a facilidade e agilidade que a internet proporciona aos seus usuários, os quais, diariamente, usam deste mecanismo para os mais diversos tipos de transações. Por que não usar este mecanismo para a adoção de animais”, avaliou Prof. João Rocha.
"Estes animais encontram-se, muitas vezes, esquecidos no Centro de Controle de Zoonoses do nosso município, animais que serão identificados, fotografados e terão suas fichas cadastradas no site do Centro de Controle de Zoonoses ou da Prefeitura, facilitando o processo de adoção”, reforçou o vereador.
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