13/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Prof. André Luis entra com Ação Popular cobrando mais transparência na folha de pagamento da prefeitura

Segundo o vereador, executivo realiza gastos de forma não transparente e contrária à Lei de Acesso à Informação

Publicado em 04/05/2023 12:31 - Semana On

Divulgação Câmara CG

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O vereador Prof. André Luis ingressou, na sexta-feira, 28 de abril, com uma Ação Popular em face do ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, e da atual prefeita, Adriane Lopes, por realizarem gastos de forma não transparente e contrária à Lei de Acesso à Informação.

Segundo o vereador, vários gastos não estão sendo disponibilizados de forma adequada e inteligível no Portal da Transparência da capital. “Há informações insuficientes e incompletas, dificultando o acompanhamento dos gastos públicos pelos cidadãos e órgãos fiscalizadores”, disse o vereador.

Adauto Souto, chefe do departamento jurídico do vereador, informou que, após diversos veículos da imprensa local noticiarem a suposta existência de uma “folha secreta”, o gabinete enviou ofício à prefeitura, no dia 03 de março, requisitando informações a respeito da folha de pagamento dos servidores municipais, porém não obteve resposta.

Um mês depois, a Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou um Relatório de Inspeção que tinha como objetivo fiscalizar a veracidade das folhas de pagamentos de 2022 da Prefeitura Municipal de Campo Grande. De acordo com a conclusão do relatório, foram detectados 11 achados com indícios de irregularidades.

Entres as possíveis irregularidades estão: cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas, transformação de cargos efetivos por Ato Infralegal, elevado volume de contratação temporária de pessoal, despesa total com pessoal acima do limite permitido, entre outras.

Diante da falta de resposta ao ofício de n° 025/2023 e com base no relatório 26/2023 do TCE/MS que, em sua conclusão, apontou a existência de graves divergências na prestação de contas das folhas de pagamentos enviadas ao tribunal, os vereadores Prof. André Luis (REDE) e Marcos Tabosa (PDT) protocolaram Ação Popular com pedido de liminar perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande – MS.

Na terça-feira, 02 de maio, durante a 22ᵃ Sessão Ordinária de 2023, André Luis fez uso da palavra livre para expor dados do Relatório de Inspeção do TCE/MS ao demais vereadores. Para ele, a situação é “Muito mais grave que simplesmente um pedido de recuperação da transparência de Campo Grande. Caberia aqui uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e, quem sabe, um processo de impeachment, pelo grau e pela gravidade”.

O Presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), disse que a fala do vereador Prof. André Luis é importante e que “É um recado que tem que ser ouvido pelo executivo”.

Agora, os vereadores aguardam pelo deferimento, ou não, da liminar, e pelas citações do ex-prefeito, Marquinhos Trad, e da prefeita, Adriane Lopes.


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