Legislativo
Atualmente está em tramitação no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas à Constituição para unificar o calendário eleitoral
Publicado em 07/10/2024 2:03 - Semana On
Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), acredita que o processo democrático brasileiro está consolidado por um suporte tecnológico que garante a transparência do processo eleitoral, com urnas eletrônicas blindadas à qualquer tentativa de fraude, para adotar a unificação das eleições de vereador a Presidente da República.
Atualmente está em tramitação no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas à Constituição para unificar o calendário eleitoral. A mudança só poderia ser adotada, para evitar questões como a prorrogação de mandato implantada em 1982, a partir de 2028, quando os prefeitos e vereadores teriam de ser eleitos, excepcionalmente, para mandatos de 6 anos.
Em 1986, quando ainda não havia eleição direta para Presidente da República, o País teve a experiência de eleição unificada na esfera municipal, estadual e para o Congresso Nacional.
“A unificação do calendário eleitoral não só reduziria os custos do processo eleitoral, mas também acabaria com o cenário atual de quase perenidade eleitoral. Termina a eleição municipal e no ano seguinte, começa o processo de articulação da eleição para as Assembleias, o Congresso Nacional e a Presidência. Eleição de dois em dois anos também compromete o planejamento administrativo. Em ano de eleição há uma série de limitações para as transferências de recursos voluntárias via convênios”, argumenta Gerson na entrevista que concedeu em Sidrolândia, após votar na seção em que está inscrito, a Escola Municipal Valério Carlos da Costa.
A projeção é que a eleição deste ano custe aos cofres públicos R$ 11 bilhões. Para Gerson, a justificativa de quem é contra a unificação do calendário de que o eleitor poderia se confundir na hora de lembrar o número de sete ou oito candidatos (quando estiverem em disputa duas vagas para o Senado), perdeu sentido com a chegada das redes sociais que garantem a população acesso rápido a todas as informações, sem contar os próprios veículos de comunicação das plataformas tradicionais que tem papel importante na formação política do povo.
Deixe um comentário