PL de Paulo Corrêa reconhece renais crônicos como pessoas com deficiência

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda discussão, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 237/2024, de autoria do 1º secretário da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que abre caminho para o reconhecimento das pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência no Estado.

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A proposta assegura que pacientes com insuficiência renal crônica, transplantados renais e aqueles com lesão renal progressiva e irreversível tenham acesso aos benefícios previstos na Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa com Deficiência, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

De acordo com Paulo Corrêa, o reconhecimento é fundamental para garantir respeito à dignidade humana e promover inclusão social dos renais crônicos, permitindo acesso facilitado a oportunidades de emprego, educação e benefícios sociais.

“Só quem é renal crônico ou tem algum familiar que precisa fazer hemodiálise três, quatro vezes por semana sabe das dificuldades e das limitações que enfrentam. É dever do Estado oferecer mecanismos de inclusão e proteção social”, afirmou o deputado.

O parlamentar reforçou que, após a aprovação do projeto, buscará parceria com as prefeituras para garantir o transporte dos pacientes do interior que precisam se deslocar até Campo Grande ou outros grandes centros para realizar o tratamento.

“Num segundo momento, vamos trabalhar com as prefeituras o transporte, porque essas pessoas que vêm de longe dependem do transporte público. Vou apresentar um projeto para garantir que as prefeituras também façam a sua parte”, adiantou Corrêa.

Paulo Corrêa também fez questão de reconhecer o trabalho de articulação da presidente da Abrec-MS, Dra. Cidinha Arroyo, que tem sido uma importante voz na luta pelos direitos dos pacientes renais. “Esse trabalho da Dra. Cidinha Arroyo é importante deixar registrado, porque foi uma batalha que ela travou junto com todos os órgãos. A Assembleia Legislativa não faltou e está ao lado dessa causa”, destacou o parlamentar.

Regulamentação de vans escolares na fronteira entre Brasil e Paraguai

O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), participou de uma reunião para discutir a regulamentação da circulação de vans escolares entre Brasil e Paraguai, tema que vem ganhando força nas regiões de fronteira. O objetivo é garantir o transporte seguro e legal de crianças paraguaias que estudam no Brasil e de brasileiros que frequentam universidades no Paraguai.

Atualmente, o trânsito de táxis e veículos de aplicativo já é autorizado entre as cidades gêmeas, mas vans escolares paraguaias ainda enfrentam restrições impostas pelas autoridades brasileiras, o que gera dificuldades para famílias e instituições de ensino que dependem desse deslocamento diário.

Para o deputado Paulo Corrêa, a proposta representa mais um passo na integração regional e no fortalecimento da cooperação entre os dois países. “A fronteira é um espaço de convivência, trabalho e aprendizado compartilhado. É fundamental que a legislação acompanhe essa dinâmica, promovendo integração e garantindo melhores condições para estudantes e trabalhadores dos dois países”, afirmou.

O debate sobre o tema vem sendo conduzido com firmeza pelo presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Aguinaldo Miudinho, que levou a pauta ao Parlim (Parlamento Municipal da Fronteira). Segundo ele, a regulamentação é uma demanda urgente da população fronteiriça.

“Essa é uma pauta de interesse coletivo, que reflete a realidade de integração entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Precisamos de regras claras que garantam segurança jurídica e facilitem o acesso à educação em ambos os lados da fronteira”, destacou Miudinho.

A proposta também tem o apoio do vereador Gabriel Arce, de Ponta Porã, e da vereadora Mahiba Carolina Yumis de Acevedo, de Pedro Juan Caballero, que ressaltaram a importância da iniciativa para o fortalecimento da convivência binacional.

O assunto deve voltar à pauta durante a próxima reunião do Parlasul (Parlamento do Mercosul), marcada para os dias 27 e 28 de outubro, que discutirá o acordo de localidades fronteiriças vinculadas. O encontro reunirá autoridades do Brasil e do Paraguai, entre elas o senador Nelsinho Trad, além de representantes das cidades de Pedro Juan Caballero e Ponta Porã, Bela Vista e Bela Vista Norte, e Coronel Sapucaia e Capitán Bado.

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