Pauta central para o desenvolvimento de MS, Educação motiva debate em plenário

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A deputada Gleice Jane (PT) abordou na tribuna, durante a sessão plenária de terça-feira (4) os encaminhamentos de audiência pública ocorrida em Dourados semana passada. “Entre os encaminhamentos do debate participei na semana passada em Dourados, estão uma comissão de trabalho, que eu farei parte, e a Carta Aberta ao Governo do Estado. O assunto principal é a distribuição de vagas nas escolas, um tema essencial”, considerou a parlamentar.

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Reiterando a necessidade do debate sobre a Educação ser uma das pautas centrais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane destacou a porcentagem de oferta de ensino público em Dourados. “Apenas 16% pertence ao Governo do Estado, o resto é responsabilidade do município, isso cria um desequilíbrio em na oferta da Educação na cidade. Para que a gente tenha uma situação equilibrada e estudo realizado, Dourados é a única cidade que tem um desequilíbrio tão grande, nos outros, por volta de 30% são de responsabilidade do Estado em relação ao processo educacional, é importante que o Governo se adiante e construa novas escolas, principalmente nos bairros novos”, ressaltou.

Gleice Jane fez a leitura do documento. “Viemos por meio desta cobrar ações da Secretaria Estadual de Educação [SED] para solucionar com urgência o problema da falta de vagas e superlotação nas escolas públicas dos municípios de Dourados, a situação é alarmante e tem colocado em risco a vida de estudantes, causando transtornos a milhares de famílias douradenses e profissionais da educação pública”, detalhou.

“A SED precisa, de forma urgente, dividir a responsabilidade com a prefeitura de Dourados no atendimento do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, como previsto do regime de colaboração estabelecido na Constituição Federal [CF], pela Lei de Diretrizes e Bases [LDB] e Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, continuou Gleice Jane.

Concluindo a leitura da Carta Aberta, a parlamentar fala da falta de segurança para ir às escolas em Dourados. “Nos últimos anos, familiares tem encontrado dificuldades para matricularem seus filhos nas unidades de ensino próximos as suas residências, sendo obrigados a acionarem a justiça, isso também coloca em risco crianças que precisam atravessar a cidade para estudar, em alguns casos enfrentando trânsito perigosos de rodovias que cortam bairros da cidade, profissionais de educação tem adoecido pela falta de condições de trabalho com salas de aulas superlotadas, ocasionando a precarização do atendimento educacional”, detalhou a deputada Gleice Jane.

Relatório do PPA é entregue à Mesa Diretora com 347 emendas dos vereadores