Paulo Duarte solicita ampliação de Ceinf no Jardim Noroeste

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O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) solicitou encaminhamento de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande, à Secretaria de Educação da capital e à Prefeitura requisitando a realização de estudos de viabilidade para ampliação do Centro de Educação Infantil Elza Francisca de Souza Maciel, localizada no Jardim Noroeste. Com a ampliação será possível disponibilizar mais vagas para as crianças dos moradores da região.

De acordo com a Associação dos Moradores do Conjunto Leon Denizart Conte do Jardim Noroeste, ao lado do Ceinf existe uma área verde que está sendo ocupada sem autorização da prefeitura. Com a ocupação, as pessoas invadem o Centro de Educação no período da noite para utilizar os banheiros. No entanto, acabam causando danos materiais ao estabelecimento de ensino. “Esta área, que pertence à prefeitura de Campo Grande, seria providencial para a ampliação do Centro de Educação Elza Francisca de Souza Maciel, colaborando com o aumento no número de vagas para as crianças da localidade e suprindo o déficit de vagas existente na região”, argumenta o deputado Paulo Duarte.

A solicitação é um pedido da própria Associação de Moradores do Jardim Noroeste, encaminhada ao deputado Paulo Duarte pelo seu presidente, Jhonny Lopes.

Paulo Duarte solicita recapeamento asfáltico entre Eldorado e Ponta Porã

Paulo Duarte também solicitou que seja encaminhada à Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul indicação pedindo a viabilização de recapeamento asfáltico de toda a extensão das rodovias MS-180 e MS-195. As rodovias compreendem o trecho Guairá-Porã, entre os municípios de Eldorado e Ponta Porã, passando por Iguatemi.

De acordo com a solicitação ambas as rodovias estão em situação precária, causando transtornos diários aos motoristas que passam pelo local. Implantadas com o propósito de serem um canal de desenvolvimento para o extremo sul de Mato Grosso do Sul, as estradas se tornaram um sério problema para a região do Conesul. Por conta da deterioração do asfalto acidentes com vítimas fatais têm sido recorrentes.

“Além do estado precário da pavimentação asfáltica, esses dois trechos não possuem acostamento”, ressalta Paulo Duarte. O parlamentar alerta, ainda, que a falta de sinalização vertical e horizontal é outro fator que eleva substancialmente o perigo aos condutores de veículos pequenos e, principalmente aos motoristas de caminhões que utilizam ambas as rodovias.

Lei: Cutia do Cerrado e Arte Viva Jardim são declaradas de Utilidade Pública

O Diário Oficial do Estado de segunda-feira (13) trouxe duas novas declarações de Utilidade Pública Estadual, após aprovações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A primeira, por força da Lei Estadual 6.406 de 2025, concede o título à Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com atuação em Três Lagoas.

A iniciativa foi proposta por Paulo Duarte, que argumentou que a entidade presta serviços de assistência social, sem fins econômicos, com gestão de reservas ecológicas e desenvolvimento de programas de sustentabilidade. “Essa lei é muito importante para a região já que permitirá à Associação Cutia do Cerrado continuar prestando serviços que tratam da preservação do meio ambiente, criando programas de sustentabilidade e organizando eventos, como palestras, seminários, cultivo de mudas e viveiros”, explicou Paulo Duarte.

A outra lei publicada é a 6.407 de 2025, de autoria de Renato Câmara (MDB), que declarou de Utilidade Pública a Ong Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no Município de Jardim. Câmara explicou que a entidade promove ações “de relevância pública, tendo como finalidade incentivar atividades artísticas e socioculturais, além de produzir produtos e serviços, na busca estimular debates e capacitações por meio de eventos, desenvolver pesquisas, captar recursos e gerenciar projetos culturais com apoio de leis de incentivo”. Além disso, o deputado justificou que a Arte Viva Jardim presta consultoria e defende o patrimônio histórico e artístico.

Confira as duas leis na íntegra clicando aqui. A ALEMS mantém uma consolidação de leis de Utilidade Pública Estadual que podem ser acessadas clicando aqui.