Legislativo

Paulo Duarte destaca ação do Fisco para regularizar empresários do Simples

Em MS há 75 mil empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões

Publicado em 11/02/2026 10:22 - Semana On

ALEMS

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O deputado Paulo Duarte (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para explicar que a Secretaria Estadual de Fazenda está disponibilizando uma ferramenta que permite as empresas enquadradas no Simples Nacional regularizarem sua situação junto ao Fisco Estadual antes de serem autuadas.

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temção inflacionária de 5,32%.Em Mato Grosso do Sul há 75 mil empresas com faturamento de até R$4,8 milhões (R$ 400 mil por mês) que pagam uma alíquota máxima de 19%, englobando uma alíquota de máxma de 19% englobando tributos municipais, estaduais e federais.

“Em vez de autuar, que significa multar com juros, e o valor vai lá para cima, é dito ao comerciante: você pode pagar de forma espontânea, ou seja, pagar livremente sem implicar em multa. Essa é uma forma para que não haja autuação em massa. Um contribuinte, por exemplo, cuja empresa está faixa 1, com faturamento mensal de até R$ 15 mil, com uma diferença de R$ 15 mil de faturamento, se ele for autuado vai pagar 17% de alíquota mais a multa, gerando um encargo tributário de R$ 2.500,00. Se pagar espontaneamente, pagará só R$ 204,00 quase 10 vezes menos”, exemplificou o parlamentar, que é auditor fiscal.

Segundo Paulo Duarte, o esclarecimento se faz necessário para refutar a narrativa de que o Fisco estaria autuando em massa todos as empresas enquadradas no Simples Nacional. “Todos os estados têm um convênio com a Receita Federal desde 2007, que compartilha as informações sobre operações de crédito de todos os contribuintes. Ao contrário do que se tenta disseminar, a Sefaz não notificou os contribuintes, e sim informa da disponibilização gratuita para que se regularizem o, até porque estamos no período de transição para a Reforma Tributária”, ressaltou.