Parlamentares condenam operação policial contra sem-terra em Dourados

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Durante a sessão de terça-feira (29), os deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do PT, criticaram a ação da Polícia Militar no despejo de cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Dourados. A operação ocorreu no último domingo, sem mandado judicial e com o uso de violência, conforme denunciaram os parlamentares.

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“A ação foi truculenta e desproporcional. Foi uma manifestação legítima pela reforma agrária e numa terra improdutiva há 12 anos. Não é bandido que invade as fazendas é um movimento de trabalhadores e trabalhadores rurais, que reivindica trabalhar, produzir e gerar emprego”, disse o deputado, na tribuna.

Kemp também defendeu que a terra cumpra sua função social, como determina a Constituição Federal. “Não basta ter a terra; é preciso produzir, sem degradar o meio ambiente e respeitando os direitos trabalhistas. Se não cumprir esses critérios, a terra pode ser destinada à reforma agrária”, afirmou.

Gleice também fez uso da tribuna para avaliar a atuação do governo estadual. “O vigor com que o governo mobiliza forças para despejar famílias do MST não é o mesmo quando mães atípicas aguardam por atendimento, quando professores pedem capacitação ou quando aposentados lutam pelos seus direitos”. Ela ainda acusou a atual gestão de agir com parcialidade ao favorecer grandes proprietários rurais. “Para atender aos interesses de seus amigos latifundiários, o governador Eduardo Riedel age com rapidez e de forma arbitrária, ignorando demandas urgentes de quem mais precisa do poder público”, completou.

A parlamentar também fez um requerimento à mesa diretora da Casa com pedido de encaminhamento ao governo do estado questionando a atuação da polícia militar durante o ocorrido em Dourados. “Considerando que, segundo relatos, a operação teria sido realizada sem a apresentação de mandado judicial, acarretando a destruição de moradias improvisadas, de roças de subsistência e o emprego de força policial, inclusive com utilização de balas de borracha e gás lacrimogêneo”, pontua.

Gleice Jane ainda considerou o ato de que a ocupação ocorreu em área supostamente improdutiva, pertencente à empresa JBS, reivindicada para fins de reforma agrária, no contexto da Jornada de Lutas do “Abril Vermelho”.

“É preciso considerar a relevância do respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana, e o papel institucional do Estado na mediação de conflitos fundiários de forma pacífica e conforme os direitos assegurados na Constituição Federal”, finalizou.

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