Oficializada a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

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Foi oficializada a presidência e vice-presidência de mais uma comissão permanente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A ata relativa à eleição da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura foi publicada na edição de quinta-feira (27) do Diário Oficial do Parlamento (página 10).

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A deputada Gleice Jane (PT) foi escolhida presidente e o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) vice-presidente do grupo de trabalho. A eleição aconteceu no dia 13 deste mês na Assembleia Legislativa. Também participam do grupo os deputados Marcio Fernandes (MDB), Lidio Lopes (Sem Partido) e João Henrique (PL).

Regulamentada pela Resolução 65/2008, a comissão objetiva zelar pela defesa dos direitos do consumidor, mantendo intercâmbio com órgãos governamentais e não-governamentais dirigidos ao assunto; e também requisitar informações necessárias à consecução de seus objetivos; opinando e orientando em questões relativas à política estadual de direitos do consumidor.

Regimento

Conforme estabelece o Regimento Interno da ALEMS, as comissões permanentes são constituídas por cinco deputados, assegurando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, definida pelo número de lugares reservados ao partido em cada comissão. A Assembleia pode instituir uma comissão especial que dá parecer sobre as propostas de emenda à Constituição, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos.

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