Nova lei garante uso de documento físico por idosos em planos de saúde em MS

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Entrou em vigor ontem (12) a Lei nº 6.502/2025, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que assegura aos beneficiários de planos de saúde em Mato Grosso do Sul o direito de utilizar a carteira de identidade física como forma de identificação no atendimento médico. A medida busca facilitar o acesso, especialmente de pessoas idosas, aos serviços de saúde credenciados.

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Com a nova legislação, operadoras de planos de saúde que exigem a apresentação de aplicativos ou tokens digitais deverão aceitar, como alternativa, documentos físicos que contenham nome completo, número de matrícula, dados pessoais e informações sobre o plano contratado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta.

Segundo Kemp, a iniciativa responde a uma demanda crescente da população idosa, que tem enfrentado dificuldades no uso de ferramentas digitais exigidas por algumas operadoras. “É um ato concreto em defesa da dignidade da pessoa idosa”, afirmou o parlamentar. “Recebemos inúmeras denúncias de usuários que, ao não conseguirem acessar os aplicativos, acabavam impedidos de realizar exames ou consultas, mesmo após o deslocamento até clínicas e laboratórios.”

A nova norma representa um avanço no enfrentamento das barreiras digitais que ainda excluem parte significativa da população, garantindo o direito ao atendimento digno e acessível para todos, independentemente do grau de familiaridade com a tecnologia.

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