22/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Mato Grosso do Sul terá um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas vinculado à Defensoria Pública

Projeto de Gerson vai reforçar política estadual de enfrentamento a este crime

Publicado em 17/05/2023 12:54 - Semana On

Divulgação ALEMS

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Mato Grosso do Sul terá um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas vinculado à Defensoria Pública. O Núcleo contará com  profissionais de Direito, Assistência Social e Psicologia, para atender as vítimas e atuar na capacitação da rede de apoio estruturada  no âmbito da Assistência .

Para reforçar a nova política pública, começou a tramitar o projeto lei 140/2023 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa , deputado Gerson Claro , que cria a Campanha Coração Azul , a ser realizada anualmente dia  30 de Julho.

Nesta data serão promovidas “ações educativas com a finalidade de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade a partir dos seguintes temas: I – prevenção e repressão ao tráfico de pessoas; II – proteção e auxílio às vítimas do tráfico de pessoas”. O deputado afirma que “é fundamental a conscientização da sociedade sobre a existência e a gravidade desse crime, que muitas vezes é invisibilizado ou naturalizado”.

Mato Grosso do Sul será o segundo Estado do País a instituir essa campanha que foi sugerida pela Coordenadora  de Direitos Humanos da Secretaria  de Justiça do Paraná onde a mobilização  existe há 11 anos. “Conforme levantamento da Coordenadoria paranaense, 30% das pessoas vítimas desta modalidade de tráfico atendidas lá, vem de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina”, explica o deputado. Há duas semanas Gerson recebeu em seu gabinete a coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Justiça do Paraná, Silvia Cristina, acompanhada da advogada Cristiane Viegas, do Comitê Estadual do Tráfico de Pessoas.

De acordo com a coordenadora, Mato Grosso do Sul por ter fronteira seca com dois países (Bolívia e Paraguai) é um ponto de passagem para vítimas de exploração sexual, crianças adotadas irregularmente ou trabalhadores submetidos à condições análogas à escravidão. A advogada revela que o crime de “tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas”.


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