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Legislativo

Mato Grosso do Sul poderá ter cadastro de condenados por racismo ou injúria racial

Publicado em 17/08/2017 12:00 -

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Com o objetivo de coibir atos de racismo em Mato Grosso do Sul, o 2º Secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto de lei que cria o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial no Estado.

O cadastro valerá para pessoas com decisão transitada em julgado, condenadas pelo crime. No cadastro constarão os dados pessoais completos, foto e características físicas, idade do cadastrado e da vítima, endereço e histórico de crimes.

"É uma maneira de tentar reduzir o crime de racismo aqui em Mato Grosso do Sul, que muitas vezes passa como uma brincadeira, mas que na verdade atinge muitas pessoas, causando traumas e problemas irreversíveis ao longo da vida", pontuou o deputado.

Pela proposta, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso às informações. Terão acesso aos dados qualquer cidadão, restrito a divulgação apenas relativa à identificação e foto dos cadastrados.

"O racismo no Brasil é tão comum quanto qualquer outro crime, no entanto, é tratado de forma velada. Um país que tem mais de 50% de sua população negra não pode encobrir um crime como esse que discrimina, que humilha, que segrega, que mata e que causa marcas profundas e definitivas no ser humano por causa da cor da sua pele", finalizou Amarildo Cruz.

Política de cotas

A eficiência da política de cotas, como uma das ações afirmativas com o objetivo de corrigir as desigualdades sociais no Brasil, foi ressaltada por Amarildo Cruz. Na tribuna, ele mostrou reportagem de capa da revista Veja desta semana, que traz estatísticas e exemplos de experiências bem sucedidas por todo o País. "Este é um tema muito forte e, pela primeira vez, essa revista, que é conservadora, trouxe uma abordagem extremamente positiva", comemorou o parlamentar.

Ele lembrou que a mesma publicação já abordou o tema na matéria de capa em pelo menos duas outras ocasiões, porém com enfoque totalmente diferente. "Antes, a revista trouxe severas críticas ao sistema de cotas, dizendo que não vingaria, que seria um racismo às avessas e que não promoveria a inclusão social", lembrou.

Para o deputado Amarildo Cruz, foi preciso ousadia das chamadas "minorias sociais" para lutar pela garantia do direito social, especialmente no serviço público e nas universidades federais brasileiras. Segundo ele, os indicadores sociais atestam que o sistema de cotas mudou efetivamente a realidade de quem mais precisa. "Quantas pessoas que não tinham a mesma perspectiva mudaram a vida? Tenho certeza de que estamos no caminho certo e no aperfeiçoamento da igualdade racial em nosso país, que ainda sofre com a chaga do racismo", analisou.

Em apartes, João Grandão (PT) e Dr. Paulo Siufi (PMDB) enfatizaram a importância do tema para todo o país. Segundo eles, a discriminação racial é uma realidade, apesar das políticas afirmativas.

Revista

Em reportagem especial veiculada esta semana, a revista Veja analisou pesquisas e estudos que desmistificam muito do que se acreditava a respeito do sistema de cotas. Os números mostram que o desempenho acadêmico de cotistas é muito semelhante ao dos demais alunos – a diferença na nota média não passa de 10%. A evasão dos beneficiados por cotas é menor que a dos alunos que ingressaram por ampla concorrência, e as notas de corte nas universidades não são tão diferentes assim, o que indica que o acesso ao ensino superior ainda é competitivo nos dois grupos.

Em uma década e meia, 102 das 103 universidades federais e estaduais de ensino superior aderiram às reservas de vagas. Desde a aprovação federal, em 2012, 430 mil alunos negros e pobres se matricularam no ensino superior pelo sistema de cotas. A reportagem mostra a história de cinco alunos, todos negros, que nem sonhavam em pisar em uma faculdade e, graças à política, se formaram no ensino superior e estão no mercado de trabalho. São os primeiros da família a conquistarem um diploma.


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