Matéria em tramitação na ALEMS institui política de enfrentamento aos golpes digitais

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 282/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Estabelece Diretrizes de Atendimento às Vítimas por Meio Do “Disque Golpe” no Estado de Mato Grosso do Sul.

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Entre os objetivos da política estão prevenir e reduzir fraudes eletrônicas contra consumidores; apoiar vítimas com atendimento especializado e orientado a resultados; promover a reparação de danos nas relações de consumo e aprimorar a cooperação entre órgãos públicos, instituições financeiras e provedores de aplicações de internet.

Parcerias poderão ser firmadas e também termos de cooperação e instrumentos congêneres com instituições financeiras, com o Banco Central do Brasil e com entidades da sociedade civil especializadas em segurança digital. Uma das ações será a promoção de campanhas de conscientização e de programas de capacitação em cibersegurança para consumidores, estudantes, pessoas idosas e micro e pequenas empresas.

Gleice Jane fala sobre o que motivou a apresentação da proposta. “Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) indicam aumento constante nos registros de estelionato, com elevação de 45% nos boletins de ocorrência relacionados a fraudes eletrônicas em Campo Grande no ano de 2024, também há crescimento em Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Segundo o DataSenado, em 2024, aproximadamente 24% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas de golpes digitais nos últimos doze meses, com maior incidência entre as faixas etárias de 30 a 49 anos e acima de 60 anos, isso revela que entre os grupos mais vulneráveis estão a população economicamente ativa e os idosos, com golpes recorrentes que geram prejuízos à população e ao setor financeiro”, informou.

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