Liberdade para agressor de jornalista gera revolta na ALEMS

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A recente decisão do desembargador Fernando Paes de Campos, que concedeu liberdade provisória ao músico Philipe Eugenio Calazans de Sales – acusado de agredir brutalmente a jornalista Nathália Barros Corrêa enquanto ela amamentava a filha do casal –, reacendeu a indignação sobre a recorrente impunidade nos casos de violência contra a mulher no Brasil. O caso, ocorrido no Mato Grosso do Sul, não apenas provocou protestos nas redes sociais e na imprensa, mas também foi alvo de duras críticas de parlamentares e especialistas em segurança pública.

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O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), tio da vítima, expressou sua revolta, classificando a decisão como um perigo para todas as mulheres do estado. “Enquanto tiver agressor andando tranquilamente pelas ruas, mulher nenhuma está segura em Mato Grosso do Sul”, declarou, apontando para uma contradição gritante no sistema judicial: a polícia e o juiz de primeiro grau mantêm a prisão, mas um desembargador a revoga.

O caso ilustra não apenas a fragilidade das medidas protetivas concedidas pelo Estado, mas também a desconexão entre o discurso institucional de combate à violência contra a mulher e a prática cotidiana dos tribunais. A jornalista, mesmo sob medidas protetivas, afirmou sentir-se insegura: “A segurança seria mantê-lo preso até que tudo fosse extremamente analisado e, aí sim, tomasse alguma decisão que trouxesse segurança para mim e para os meus.”

Um sistema que normaliza a violência

A concessão da liberdade ao agressor, mesmo diante de provas contundentes, revela um padrão de leniência do Judiciário em casos de violência doméstica. Não se trata de um incidente isolado. A reincidência nesses crimes é comum, pois, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 76,9% dos feminicídios no Brasil são cometidos por parceiros ou ex-parceiros da vítima, muitos dos quais já tinham registros de violência anteriores.

A decisão judicial que permitiu que Sales respondesse em liberdade baseou-se no fato de que ele é réu primário e, por isso, dificilmente receberia uma pena em regime fechado. O problema desse raciocínio é que ele ignora a escalada da violência doméstica, um fenômeno amplamente estudado por especialistas. Como alerta a socióloga e feminista Heleieth Saffioti em suas pesquisas sobre a violência de gênero, o ciclo da violência doméstica raramente começa com o feminicídio, mas sim com agressões verbais, psicológicas e físicas que se intensificam ao longo do tempo.

O caso da jornalista Nathália Corrêa é um exemplo clássico desse ciclo. Em seu novo depoimento à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a vítima revelou que as agressões não se limitaram ao episódio do dia 3 de março. Havia um histórico de violência psicológica e física que, até então, não havia sido formalmente denunciado. “Essa violência não foi de fato em um dia isolado, e sim uma evolução de crime que já vinha acontecendo”, declarou seu advogado Luiz Kevin Barbosa.

Essa omissão na análise do caso reforça a tese de que a Justiça brasileira não compreende a dinâmica da violência doméstica. Segundo um estudo publicado pela ONU Mulheres, um agressor de violência doméstica reincide, em média, cinco vezes antes de cometer um feminicídio. Ou seja, quando um juiz ou desembargador decide soltar um agressor sem considerar esse contexto, ele está assumindo um risco real de que o próximo encontro entre vítima e agressor termine em morte.

Erros e descaso no atendimento às vítimas

A fragilidade do sistema de proteção às vítimas também ficou evidenciada pelo erro cometido na Deam, que chegou a registrar o irmão da vítima como autor da agressão no termo de ratificação e indiciamento. A confusão foi corrigida posteriormente, mas expôs um problema grave: a falta de preparo técnico no atendimento às vítimas.

O deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) criticou duramente o ocorrido, apontando para a necessidade de maior capacitação dos agentes que lidam com violência de gênero. “O irmão da vítima foi até a delegacia para representá-la e sai de lá como se fosse o agressor? Isso demonstra a falta de preparo de quem deveria acolher e proteger.”

O problema do atendimento inadequado às vítimas não é recente. Um caso que se tornou emblemático foi o da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada a facadas pelo músico Caio do Nascimento em fevereiro deste ano. Antes do crime, Vanessa já havia buscado ajuda da polícia, sem sucesso. Ela mesma relatou em áudios que foi mal atendida na delegacia, não recebeu a devida proteção e acabou morta pelo ex-noivo.

O paralelo entre os casos de Nathália Corrêa e Vanessa Ricarte é assustador. Ambos envolvem mulheres agredidas por companheiros, ambos envolvem músicos, ambos passaram pela mesma delegacia e ambos escancararam a negligência das autoridades em agir preventivamente para evitar o pior.

O peso da decisão judicial e a cobrança por mudanças

A reação dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul foi intensa. O deputado Coronel David (PL), ex-comandante-geral da Polícia Militar, resumiu o sentimento de revolta ao afirmar: “Bandido, criminoso e covarde que bate em mulher não pode estar solto no meio da sociedade.” Outros parlamentares, como João Henrique Catan (PL) e Lídio Lopes, também questionaram a decisão da Justiça, alertando para os riscos que a liberdade do agressor representa tanto para a vítima quanto para sua filha de apenas oito meses.

Mas a questão não é apenas local. O problema da impunidade em casos de violência doméstica é nacional e estrutural. Em 2023, 1.463 mulheres foram assassinadas no Brasil em casos de feminicídio, uma média de quatro por dia. O dado, alarmante, reflete a falha do Estado em garantir a segurança dessas mulheres.

O advogado da jornalista acredita que a reviravolta no caso ainda é possível, pois novas provas foram apresentadas e a polícia pode solicitar novamente a prisão preventiva do músico. A pressão da opinião pública e o apelo de parlamentares podem influenciar uma decisão mais rigorosa do Judiciário. Mas, independentemente do desfecho, a pergunta que permanece é: até quando a Justiça brasileira permitirá que agressores de mulheres fiquem impunes?

A jornalista Nathália Corrêa, apesar do trauma, decidiu transformar sua dor em luta. “A gente precisa fazer com que o sistema entenda essa agressão do jeito que ela é. Eu acho que eu tenho a coragem ou a voz de ação para poder, de alguma forma, modificar isso, eu vou levantar essa bandeira.”

A violência contra a mulher no Brasil não é um problema individual, mas um reflexo de um sistema que trata agressões como meros incidentes isolados e não como um padrão recorrente de abuso e morte. Enquanto decisões como a do desembargador Fernando Paes de Campos continuarem sendo tomadas, a pergunta “Quem será a próxima?” seguirá ecoando.

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