Lei de Paulo Corrêa alerta para prescrição legível de receitas médicas

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Mato Grosso do Sul conta, a partir de agora, com o “Dia Estadual da Prescrição Legível”. De autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), a Lei Nº 6.098/2023 conscientiza sobre a importância do uso de letra legível nos documentos para evitar equívocos na compreensão por parte dos profissionais farmacêuticos e dos pacientes, especialmente os idosos.

Para isso, a nova lei orienta a prescrição de uso de medicamentos, indicação de exames, emissão de receitas, laudos e relatórios, escrita por extenso por profissional de saúde devidamente habilitado, em modelo impresso, digital ou eletrônico, com grafia legível, preferencialmente digitada em computador, contendo carimbo e assinatura manual ou digital do profissional, em observância aos padrões éticos profissionais e à legislação vigente.

“Muitos pacientes, principalmente os idosos, não conseguem compreender o que está escrito na receita médica, e isso pode representar um risco caso eles tomem uma dosagem errada. Então, essa lei que fizemos, que considero um grande avanço, tem caráter de conscientização para essa situação, que também pode dificultar o trabalho dos farmacêuticos.

Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), Flávio Shinzato, a proposta é mais um ponto positivo para reforçar a atenção ao usuário do medicamento e quem faz o atendimento em todo ambiente hospitalar.

“É um ganho a mais, uma ferramenta para que a gente possa conscientizar a sociedade, a rede médica e hospitalar toda, sobre a importância de ter uma prescrição legível, de forma que as pessoas entendam o que está escrito, a sua finalidade, e para que serve, fazendo com que haja a correta adesão do paciente, evitando um risco de intoxicação, troca de medicamentos, interpretações equivocadas, causando malefícios à saúde”, afirmou Shinzato.

O “Dia Estadual da Prescrição Legível”, a ser comemorado em 20 de setembro, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul e prevê a realização de ações e campanhas de incentivo e conscientização, com a participação dos profissionais de saúde, universidades, públicas ou privadas e o Poder Executivo, para debater o tema.

Com Riedel, Paulo Corrêa visita municípios e reforça compromisso com a região Sudoeste

1º secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) cumpriu extensa agenda de trabalho na região Sudoeste, na última sexta-feira (25). Ao lado do governador Eduardo Riedel, secretários de Estado e lideranças locais, o tucano participou da entrega de obras e assinaturas de convênios em Guia Lopes da Laguna, Jardim e Bonito.

Corrêa reforçou seu compromisso de trabalhar incansavelmente pelo desenvolvimento da região, que será fortemente impactada pela Rota Bioceânica nos próximos anos, e ressaltou a importância do olhar municipalista do governador Eduardo Riedel.

“A Rota Bioceânica vai transformar a realidade da região e o governador Eduardo Riedel, com nosso incondicional apoio, acerta muito ao olhar para o futuro e estruturar os municípios para esse “boom” de desenvolvimento que está porvir, com obras em todas as áreas, que certamente vão melhorar a qualidade de vida das pessoas”, avaliou Corrêa.

Em Guia Lopes da Laguna, os investimentos somam mais de R$ 16 milhões e contemplam a reforma geral da Escola Estadual Alziro Lopes, restauração e pavimentação asfáltica das ruas Macias Barbosa, Presidente Vargas e Avenida Visconde de Taunay e ampliação da rede de esgoto. Também foi assinado, na ocasião, convênio para a reforma e ampliação do Hospital Edelmira de Oliveira, com investimento de R$ 3,3 milhões.

Já Jardim recebeu R$ 5,3 milhões em investimentos, que abrangem a restauração e sinalização viária da Avenida Engenheiro José Vicente Sanctis Pires, o funcionamento da primeira Arena Esportiva e do programa infantil “MS Bom de Bola”, modernização da iluminação pública e restauração asfáltica no jardim Aeroporto, além da reforma geral da Escola Estadual Antônio Pinto Pereira.

“São equipamentos importantes porque a Rota Bioceânica é uma transformação de eixo logístico por quem passa pelos municípios. E vamos ver isso acontecer para os próximos dois anos. As regiões de Guia Lopes e Jardim estão se preparando para esta transformação que vai ocorrer para uma outra realidade socioeconômica dentro do Estado”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Em Bonito, outros R$ 22 milhões em investimentos nas áreas da habitação, infraestrutura, saneamento e esporte foram entregues, entre eles a reforma das escolas Luiz da Costa Falcão e Bonifácio Camargo Gomes, a entrega de 60 unidades habitacionais, ponte de concreto armado sobre o Rio Bacuri, na estrada do Quati, além de melhorias no abastecimento de água da cidade.

Também foram assinados contratos com 50 beneficiários do programa Lote Urbanizado e convênio para construção de 23 unidades habitacionais para remoção de famílias que vivem em áreas de risco, autorização para reforma do Ginásio Municipal de Esportes Juscelino Kubitschek e de licitação para fornecimento e implantação de sinalização viária vertical e horizontal no município.