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Legislativo
Moção aponta violação ao direito de manifestação e classifica exoneração de dirigente sindical como abuso
Publicado em 04/02/2026 1:02 - Semana On
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A demissão de uma professora da rede municipal de Campo Grande após sua participação em um protesto da categoria motivou reação política na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta terça-feira, uma Moção de Protesto direcionada à prefeita Adriane Lopes, classificando o ato como retaliação e atentado ao direito constitucional de livre manifestação.
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A medida tem como foco o desligamento da professora e assistente da Educação Infantil Natali Pereira de Oliveira, servidora contratada da Rede Municipal de Ensino e presidente do Sindicato dos Servidores Contratados da Administração Pública Municipal. Natali esteve à frente da mobilização realizada no dia 3 de fevereiro de 2026, na Câmara Municipal, em defesa de melhores condições de trabalho e reajuste salarial para a categoria.
Segundo o documento apresentado por Kemp, a professora atuava há mais de oito anos em uma Escola Municipal de Educação Infantil no bairro Jardim Noroeste e possuía contrato vigente até abril de 2026. Ainda assim, teve o vínculo rescindido no mesmo dia da manifestação, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial do Município.
Na avaliação do parlamentar, a coincidência temporal entre o protesto e a demissão caracteriza represália direta à atuação sindical. A Moção destaca que a mobilização teve caráter pacífico e reivindicatório, com pauta centrada na valorização profissional, incluindo a proposta de reajuste salarial de R$ 1.900 para R$ 2.500.
O texto aprovado por Kemp sustenta que a exoneração viola princípios constitucionais assegurados pela Carta Magna, especialmente o direito à livre organização sindical e à manifestação democrática. Para o deputado, o episódio revela uma postura “abusiva e autoritária” da administração municipal, ao penalizar uma dirigente sindical por liderar um movimento considerado legítimo e justo.
Até o momento, a Prefeitura de Campo Grande não se pronunciou oficialmente sobre as acusações contidas na Moção de Protesto.
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