Kemp defende projeto que combate as notícias falsas no Estado

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou o Projeto de Lei 316/2021, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual de Combate às notícias falsas (fake news), a ser comemorado anualmente, no dia 24 de março. O objetivo da celebração é a realização, pelo Poder Público, de ações educativas com enfoque na conscientização sobre os efeitos legais aos quais a pessoa que cria ou dissemina notícias falsas está sujeita.

“É importante incluir a data do dia 24 de março, que é considerada pela Lei Federal o Dia Nacional do Direito à Verdade, para que façamos uma campanha todos os anos para conscientizar sobre os perigos, prejuízos e situações negativas que possam acontecer quando a fake news é disseminada", afirmou o parlamenta. 

O deputado e vice-presidente da Casa de Leis, Eduardo Rocha (MDB) concordou que os prejuízos são incalculáveis quando há fake news sendo encaminhada via internet. "Muita gente, infelizmente, é prejudicada por conta dessas notícias falsas, eu já soube inclusive de casos de suicídios por conta destas notícias, isso é um crime, tem que ser combatido", afirmou. 

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, e for aprovada nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação pelo Diário Oficial Eletrônico do Estado.

Pedro Kemp fala das notícias falsas. “São elaboradas cuidadosamente, chegando a apresentar pesquisadores e obras verdadeiras como fonte, mas o conteúdo é distorcido e mentiroso. A montagem costuma causar muito impacto e convencimento do público-alvo. E, infelizmente, a internet possibilitou a publicação, compartilhamento e recebimento de informações e notícias, com quase nenhuma regulamentação ou padrões editoriais. As redes sociais então são uma poderosa aliada a disseminação de conteúdos de ódio, fascismo, misoginia, homofobia, racismo e antidemocráticos, além do fato de disseminar notícias falsas ser um grande mercado lucrativo", explicou o autor da matéria.