22/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Kemp apresenta projeto de combate às fake news

Objetivo é o desenvolvimento de instrumentos que visam a educação, prevenção e combate à disseminação de tais notícias

Publicado em 23/03/2023 1:31 - Semana On

Divulgação ALEMS

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Com o intuito de promover ações integradas para combater notícias falsas, conhecidas como fake news, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou, na sessão plenária, o Projeto de Lei 76/2023, que propõe o desenvolvimento de instrumentos que visam a educação, prevenção e combate à disseminação de tais notícias.

A proposta autoriza o Governo do Estado a orientar, por meio dos órgãos competentes e programas, a: criação de canal de comunicação direta para que os internautas encaminhem denúncias e provas que permitam identificação de infratores; divulgação de campanha de combate aos crimes cibernéticos; capacitação dos professores sobre o tema, com integração pedagógica e temas transversais; realização de palestras, cursos, seminários, especialmente com responsáveis por articulação de políticas públicas para idosos e para a juventude; promoção de convênios com municípios, por meio de Conselhos de Segurança; e, aperfeiçoamento na Segurança Pública para o Combate aos Crimes de Alta Tecnologia.

O projeto de lei ainda determina que os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos. A proposta será disponibilizada no Sistema Legislativo e agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Nessa sexta-feira (24) é comemorado em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate a Notícias Falsas (fake news), incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado por força  Lei 5.873/2022, também de autoria de Pedro Kemp.

Governo Lula

Em quase três meses do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pedro Kemp subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), para elencar melhorias que já foram implementadas e, na opinião do parlamentar, demonstram o cuidado do Governo Federal com as pessoas.

“Lula tem essa marca da política social, de fazer do Brasil um país soberano, democrático e com justiça social. Em pouco tempo ele já tomou uma série de providências contra o caos que estava se instalando no país, decorrente da falta de um governo com projeto para as áreas sociais. Tivemos muitos retrocessos, cortes de investimentos, em todas as áreas, mas nesses dois meses e meio várias medidas já foram tomadas e fizeram a diferença, não só pela retomada da economia, do crescimento, mas àqueles que mais precisam e são vulneráveis”, considerou Kemp.

Alguns dos pontos elencados pelo petista foram o aumento do Bolsa Família para a garantia do mínimo de segurança alimentar, diesel e gás com impostos federais zerados por um ano, pasta da Educação com R$ 25 bilhões a mais do que 2022, Saúde com R$ 23 bilhões a mais que o ano anterior, Infraestrutura com R$ 11 bilhões a mais e Agricultura com R$ 1 bilhão a mais que 2022.  Ele também citou aumento de 15% no salário de professores, reajuste de até 200% nas bolsas estudantis, volta do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida com R$ 9,5 bilhões de orçamento, segundo ele, oito vezes superior a 2022, aumento do salário mínimo, orçamento de R$ 500 milhões na construção de 100 mil cisternas apenas em 2023, configurando 22 vezes maior do que 2022, segundo apurou em notícias e no Portal da Transparência.

O parlamentar ainda citou ações como sanção de multa para empresas que pagarem salários desiguais entre homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho, reativação do Fundo Amazônia contra o desmatamento, reunião com mais de 15 países em tão pouco tempo, incentivo à vacinação e o socorro ao povo Yanomami. “Só dele ter ido aos yanomamis, enviado 100 profissionais de saúde, que agora estão os atendendo, instalar hospital que ajuda na recuperação do peso das crianças, combateu o garimpo ilegal, que prejudica rios e o bioma, podemos dizer que ele salvou esse povo e a Amazônia da tragédia que estava acontecendo, devido ao desgoverno passado. [O ex-presidente Jair] Bolsonaro era cruel com os mais pobres”, ressaltou Pedro Kemp.


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